15/07/2025 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 18:43

Recebidos os autos
08/07/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:45

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 17:20

Recebidos os autos
23/05/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/05/2025 14:04

Juntada de Petição de impugnação
30/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 17:00

Recebidos os autos
25/04/2025 17:00

Outras decisões
11/04/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/03/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 17:08

Recebidos os autos
11/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/02/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 18:20

Juntada de Certidão
28/09/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:18

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 17:42

Recebidos os autos
04/09/2024 17:42

Deferido em parte o pedido de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A - CNPJ: 33.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
12/08/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/08/2024 07:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de CLAYTON VAZ CARDOSO CINTRA LIMA em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:42

Recebidos os autos
12/07/2024 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/06/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:08

Recebidos os autos
11/06/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/04/2024 03:27

Decorrido prazo de CLAYTON VAZ CARDOSO CINTRA LIMA em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:09

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0006442-03.2006.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: CLAYTON VAZ CARDOSO CINTRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Trata-se de execução de título extrajudicial (empréstimo bancário) ajuizada pelo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de CLAYTON VAZ CARDOSO CINTRA LIMA em 13/02/2006 (ID 120955830).

A prescrição no curso do processo foi interrompida em 31/05/2006 (CPC, art. 921, § 4º-A), com o comparecimento espontâneo da parte executada (ID 120955839).

Foi determinada a suspensão da execução até o trânsito em julgado das ações nº 2003011101306-5 e 2003011101311-2, conforme decisão de ID 120957108, publicada no DJ em 22/10/2007 (ID 120957101).

Intimada a juntar cópia das certidões de trânsito em julgado expedidas nos referidos processos (ID 139523470), a parte exequente manteve-se inerte (ID 143650027).

Decido.

II – Em consulta ao sistema informatizado do e.

STJ, logrou-se verificar que as decisões finais de mérito proferidas nas ações n. 2003011101311-2 e 2003011101306-5 transitaram em julgado respectivamente nos dias em 18/12/2018 e 06/03/2020.

Consoante dispõe o inciso I do art. 921 do CPC, suspende-se a execução e, ipso facto, prescrição intercorrente “nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber” (Grifamos).

Assim, tendo sido interrompida em 31/05/2006, a prescrição intercorrente permaneceu suspensa entre 22/10/2007 e 06/03/2020.

III – Caracterizada a inexistência de bens passíveis de constrição ante a inércia da parte exequente, determino a SUSPENSÃO na forma do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da preclusão desta decisão, durante o qual permanecerá suspensa também a contagem da prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

IV – Findo o prazo anual de suspensão, a prescrição intercorrente retomará seu curso automaticamente, conforme disposto no art. 921, § 4º, do CPC, e, além disso, a parte credora deverá ser intimada para impulsionar o processo, em QUINZE DIAS.

V – Não havendo requerimentos, retornem os autos ao arquivo até eventual iniciativa da parte credora ou até a consumação da prescrição intercorrente, considerando-se o prazo de CINCO ANOS, o período em que a prescrição não correu, bem como o dia 31/05/2006 como termo inicial do prazo prescricional (CPC, art. 921, § 4º-A).

VI – Preclusa, arquivem-se provisoriamente.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 13:36:56.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
15/03/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:58

Recebidos os autos
14/03/2024 17:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/02/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/02/2024 10:36

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:35

Processo Desarquivado
07/12/2022 10:34

Arquivado Provisoramente
06/12/2022 21:09

Recebidos os autos
06/12/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/11/2022 16:17

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 17/11/2022 23:59.
11/10/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:47

Recebidos os autos
11/10/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/09/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:45

Recebidos os autos
16/08/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/07/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:13

Recebidos os autos
12/07/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/06/2022 18:42

Juntada de Certidão
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de CLAYTON VAZ CARDOSO CINTRA LIMA em 20/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 17:08

Recebidos os autos
07/06/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 01:04

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 06/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/05/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:04

Recebidos os autos
17/05/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/05/2022 18:31

Juntada de Certidão
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 10/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:17

Decorrido prazo de CLAYTON VAZ CARDOSO CINTRA LIMA em 06/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:35

Publicado Certidão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:45

Juntada de Certidão
06/04/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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