TJDFT - 0000856-82.2020.8.07.0004

1ª instância - 2ª Vara Criminal do Gama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA

CPF *40.***.*23-91

Advogados

NATANAEL ROBERTO DA COSTA

OAB: 47997/DF

CPF *06.***.*34-20

LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA

OAB: 38228/DF

CPF *40.***.*23-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 15:04

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 15:03

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2025 15:03

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2025 09:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 22/08/2025 16:59

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2025 14:39

    Juntada de carta de guia

  • 21/08/2025 19:51

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2025 19:50

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 19/08/2025 18:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 19/08/2025 18:39

    Recebidos os autos

  • 19/08/2025 18:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 15/08/2025 18:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 15/08/2025 15:44

    Recebidos os autos

  • 15/08/2025 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 16:09

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 13/08/2025 16:06

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 08:31

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 20:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 19/07/2024 20:50

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/07/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 11:23

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 11:23

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/07/2024 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2024 14:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 01/07/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 21:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 05:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.

  • 17/06/2024 02:50

    Publicado Intimação em 17/06/2024.

  • 14/06/2024 05:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 12/06/2024 20:15

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 21:34

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 21:34

    Julgado procedente o pedido

  • 26/03/2024 14:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 25/03/2024 20:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 18:43

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 02:43

    Publicado Intimação em 18/03/2024.

  • 16/03/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    De ordem do MM.

    Juiz, DR.

    ROMERO BRASIL DE ANDRADE, intimo LUIZ CLAUDIO BORGES PEREIRA, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) as Alegações Finais, por memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 14/03/2024 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 18:08

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 18:35

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 01/03/2024 18:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 01/03/2024 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 18:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 14:36

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2024 18:49

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2024 11:12

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 11:12

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 13:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2023 02:30

    Publicado Intimação em 13/10/2023.

  • 11/10/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 10/10/2023 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 17:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/02/2024 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 03/10/2023 22:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 15:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/09/2023 12:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 29/09/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 22:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 19:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 14:23

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/08/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 19:17

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 08/08/2023 10:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 02/08/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 00:50

    Publicado Intimação em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 28/07/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 10:12

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 26/07/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 18/07/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 20:27

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 28/12/2021 18:22

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 28/12/2021 18:15

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 28/12/2021 18:10

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 02:29

    Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2021.

  • 22/07/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 10:20

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 20/07/2021 10:12

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 15/07/2021 14:34

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 14/07/2021 21:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2021 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2021 23:59:59.

  • 24/06/2021 18:38

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 18:28

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 23/06/2021 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/06/2021 23:59:59.

  • 19/06/2021 02:33

    Publicado Certidão em 17/06/2021.

  • 19/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 15/06/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 12:16

    Recebidos os autos

  • 15/06/2021 12:16

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/06/2021 14:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA

  • 11/06/2021 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2021 15:51

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 11/05/2021 22:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2021 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 23:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2020 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2020 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2020 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2020 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2020 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 17:22

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2020 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 15:32

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 15:32

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 31/07/2020 17:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA

  • 31/07/2020 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 20:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/07/2020 20:02

    Classe Processual TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 24/07/2020 12:46

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 10:34

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/07/2020 22:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 23/07/2020 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2020 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 14:21

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 09:19

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/07/2020 09:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

  • 17/07/2020 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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