TJDFT - 0710482-59.2021.8.07.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 15:18
Arquivado Definitivamente
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25/06/2025 15:13
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 10:36
Juntada de Certidão
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24/06/2025 09:47
Recebidos os autos
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24/06/2025 09:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
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18/06/2025 13:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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18/06/2025 03:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2025 23:59.
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11/06/2025 02:32
Publicado Certidão em 11/06/2025.
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11/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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09/06/2025 17:55
Transitado em Julgado em 09/06/2025
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09/06/2025 15:59
Recebidos os autos
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22/07/2024 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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22/07/2024 14:16
Juntada de Certidão
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13/07/2024 04:05
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/07/2024 23:59.
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21/06/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 15:18
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 13:51
Juntada de Petição de apelação
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21/06/2024 03:59
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.
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29/05/2024 03:14
Publicado Sentença em 29/05/2024.
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29/05/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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27/05/2024 11:36
Recebidos os autos
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27/05/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 11:36
Julgado improcedente o pedido
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12/04/2024 15:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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11/04/2024 18:40
Recebidos os autos
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11/04/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 08:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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10/04/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 03:04
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2024 23:59.
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15/03/2024 02:56
Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/03/2024.
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15/03/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0710482-59.2021.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.
No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.
STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.
Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.
Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.
Prazo: 15 dias.
Brasília/DF, 13/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria -
13/03/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 13:37
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
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14/08/2023 18:41
Recebidos os autos
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14/08/2023 18:41
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
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14/08/2023 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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14/08/2023 17:18
Processo Desarquivado
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20/07/2023 18:24
Arquivado Provisoramente
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20/07/2023 18:24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/07/2023 18:24
Processo Desarquivado
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17/04/2023 13:34
Arquivado Provisoramente
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17/04/2023 08:04
Recebidos os autos
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17/04/2023 08:04
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2023 11:33
Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
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13/11/2022 03:37
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2021 17:48
Recebidos os autos
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15/06/2021 17:48
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0018
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21/05/2021 13:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
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21/05/2021 02:34
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/05/2021 23:59:59.
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20/05/2021 14:27
Juntada de Petição de réplica
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01/05/2021 02:35
Publicado Certidão em 29/04/2021.
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01/05/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
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27/04/2021 13:08
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2021 13:08
Expedição de Certidão.
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26/04/2021 17:46
Juntada de Petição de contestação
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06/04/2021 20:46
Recebidos os autos
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06/04/2021 20:46
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 20:46
Decisão interlocutória - recebido
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31/03/2021 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
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30/03/2021 21:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2021
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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