27/06/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:00

Juntada de Petição de apelação
15/06/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:02

Publicado Sentença em 24/05/2024.
24/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:20

Recebidos os autos
22/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:20

Julgado improcedente o pedido
15/04/2024 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/04/2024 13:46

Recebidos os autos
12/04/2024 13:46

Outras decisões
10/04/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:59

Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/03/2024.
15/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0735933-86.2021.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS KRAINSKI REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 13/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
13/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:24

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
11/08/2023 13:19

Recebidos os autos
11/08/2023 13:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
10/08/2023 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/08/2023 20:10

Processo Desarquivado
20/07/2023 17:12

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 17:12

Processo Desarquivado
17/04/2023 16:01

Arquivado Provisoramente
17/04/2023 07:55

Recebidos os autos
17/04/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
19/02/2022 08:19

Recebidos os autos
19/02/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2022 08:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0010
17/02/2022 00:29

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DOS SANTOS KRAINSKI em 16/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
16/02/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:04

Publicado Certidão em 09/02/2022.
09/02/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 09:15

Expedição de Certidão.
06/02/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 03/02/2022 23:59:59.
10/01/2022 12:04

Juntada de Petição de réplica
15/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
09/12/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 17:02

Expedição de Certidão.
08/12/2021 15:08

Juntada de Petição de contestação
11/11/2021 18:26

Recebidos os autos
11/11/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 18:26

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2021 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
09/11/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:55

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 09:16

Recebidos os autos
14/10/2021 09:16

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/10/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
13/10/2021 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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