03/11/2024 23:17

Arquivado Definitivamente
03/11/2024 23:17

Expedição de Certidão.
03/11/2024 23:13

Recebidos os autos
03/11/2024 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/10/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:46

Expedição de Ofício.
16/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 23:11

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:16

Recebidos os autos
26/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2024 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:29

Decorrido prazo de GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:59

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:18

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:25

Recebidos os autos
25/06/2024 19:25

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 08:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/06/2024 19:10

Juntada de Petição de réplica
22/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 19:09

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 21:04

Juntada de Certidão
26/03/2024 17:34

Juntada de Certidão
25/03/2024 19:03

Expedição de Ofício.
22/03/2024 21:42

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:16

Recebidos os autos
21/03/2024 18:16

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/03/2024 15:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/03/2024 03:08

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721183-29.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para que a parte autora comprove sua legitimidade para propositura da presente ação, tendo em vista que o veículo está em nome de terceira pessoa e vigora perante os Juizados Especiais o princípio da pessoalidade, o que impede a representação da parte autora por procuração.

Além disso, há vedação legal quanto ao pleito de direito alheio em nome próprio (art. 18 do CPC).

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 14:16:01.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
14/03/2024 15:51

Recebidos os autos
14/03/2024 15:51

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
03/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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