30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738503-16.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIA FISCHER GAZOLLA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da 2ª instância.

De ordem, nos termos da Portaria nº 2/2022 deste juízo, ficam as PARTES intimadas a se manifestar sobre a devolução dos autos, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024 17:23:18.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
28/10/2024 15:27

Baixa Definitiva
28/10/2024 15:26

Transitado em Julgado em 24/10/2024
28/10/2024 15:23

Juntada de decisão de tribunais superiores
08/04/2024 20:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/04/2024 20:34

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:48

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0738503-16.2019.8.07.0001 AGRAVANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AGRAVADA: JÚLIA FISCHER GAZOLLA DESPACHO CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Aponta a não incidência dos enunciados 7 e 83, ambos da Súmula do STJ, argumentando que, além de a tese recursal não demandar revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, o acórdão recorrido diverge do entendimento da Corte Superior.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
07/03/2024 00:17

Recebidos os autos
07/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:17

Recebidos os autos
07/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:17

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 12:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/02/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/02/2024 09:05

Recebidos os autos
28/02/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/02/2024 09:04

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/02/2024 09:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/02/2024 22:50

Decorrido prazo de JULIA FISCHER GAZOLLA em 26/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
27/01/2024 09:01

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/01/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JULIA FISCHER GAZOLLA em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
03/12/2023 13:23

Recebidos os autos
03/12/2023 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:23

Recebidos os autos
03/12/2023 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:23

Recurso Especial não admitido
17/11/2023 11:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/11/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/11/2023 09:14

Recebidos os autos
17/11/2023 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/11/2023 02:16

Decorrido prazo de JULIA FISCHER GAZOLLA em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 10:13

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/10/2023 09:28

Recebidos os autos
19/10/2023 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/10/2023 09:27

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:10

Juntada de Petição de recurso especial
11/10/2023 15:08

Juntada de Petição de recurso especial
20/09/2023 02:22

Publicado Ementa em 20/09/2023.
19/09/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:37

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0060-87 (RECORRENTE) e não-provido
14/09/2023 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2023 17:56

Recebidos os autos
24/07/2023 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
22/07/2023 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:06

Decorrido prazo de JULIA FISCHER GAZOLLA em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 14/07/2023.
13/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
14/06/2023 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário
14/06/2023 14:58

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:46

Recebidos os autos
14/06/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 08:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
25/05/2023 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
25/05/2023 16:00

Juntada de nota técnica
25/05/2023 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
23/05/2023 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:06

Decorrido prazo de JULIA FISCHER GAZOLLA em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:07

Publicado Despacho em 28/04/2023.
28/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário
26/04/2023 14:56

Juntada de Certidão
26/04/2023 14:38

Recebidos os autos
26/04/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 03:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
06/03/2023 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
04/03/2023 00:05

Decorrido prazo de JULIA FISCHER GAZOLLA em 03/03/2023 23:59.
14/02/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 07:17

Juntada de Certidão
24/11/2022 00:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 01:34

Publicado Despacho em 22/11/2022.
23/11/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 09:49

Recebidos os autos
18/11/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 03:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
07/11/2022 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
07/11/2022 16:36

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:33

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/11/2022 16:16

Recebidos os autos
07/11/2022 16:16

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
07/11/2022 16:15

Transitado em Julgado em 25/10/2022
07/11/2022 16:14

Juntada de Certidão
24/08/2021 11:57

Juntada de Certidão
24/08/2021 11:25

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
24/08/2021 11:25

Juntada de Certidão
20/08/2021 04:15

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
20/08/2021 02:20

Decorrido prazo de JULIA FISCHER GAZOLLA em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:20

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 19/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2021.
11/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
09/08/2021 15:05

Recebidos os autos
09/08/2021 15:05

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
09/08/2021 15:05

Recebidos os autos
09/08/2021 15:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
09/08/2021 15:05

Defiro
09/08/2021 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2021 11:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
09/08/2021 03:53

Recebidos os autos
09/08/2021 03:53

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
06/08/2021 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2021 02:17

Publicado Certidão em 16/07/2021.
16/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 15:04

Juntada de Certidão
14/07/2021 14:39

Recebidos os autos
14/07/2021 14:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Angelo Passareli para COREC - (em grau de recurso)
14/07/2021 14:38

Juntada de Certidão
14/07/2021 02:17

Decorrido prazo de JULIA FISCHER GAZOLLA em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 13/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 18:45

Juntada de Petição de recurso especial
22/06/2021 02:22

Publicado Ementa em 22/06/2021.
21/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 19:39

Recebidos os autos
16/06/2021 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2021 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2021 02:27

Publicado Certidão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 17:59

Juntada de Certidão
13/05/2021 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2021 10:25

Recebidos os autos
12/05/2021 18:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
30/04/2021 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
29/04/2021 14:51

Recebidos os autos
29/04/2021 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
29/04/2021 13:24

Expedição de Certidão.
29/04/2021 02:17

Decorrido prazo de JULIA FISCHER GAZOLLA em 28/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2021.
19/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 13:45

Juntada de ato ordinatório
16/04/2021 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2021 02:21

Publicado Ementa em 09/04/2021.
08/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 18:33

Recebidos os autos
30/03/2021 15:05

Conhecido o recurso de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0060-87 (APELANTE) e provido em parte
30/03/2021 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2021 02:16

Publicado Certidão em 08/03/2021.
06/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
04/03/2021 14:11

Juntada de Certidão
03/03/2021 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2020 14:41

Juntada de Certidão de julgamento
03/09/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 16:15

Incluído em pauta para 14/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
03/09/2020 07:57

Recebidos os autos
30/08/2020 23:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
26/06/2020 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
25/06/2020 18:37

Recebidos os autos
25/06/2020 18:37

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
22/06/2020 12:37

Recebidos os autos
22/06/2020 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712459-58.2023.8.07.0020

Gol Linhas Aereas S.A.

Wilson Borges Junior

Advogado: Loyanna de Andrade Miranda Menezes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2024 20:44

Exibir Processo

Processo nº 0712459-58.2023.8.07.0020

Wilson Borges Junior

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Wilson Borges Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0738492-84.2019.8.07.0001

Lindemberg Teixeira Lima

Banco do Brasil S/A

Advogado: Pedro Cesar Sousa Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0738492-84.2019.8.07.0001

Lindemberg Teixeira Lima

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2019 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0706955-88.2024.8.07.0003

Rossana Cavalcanti Travassos

Mercadolivre.com Atividades de Internet ...

Advogado: Rafaell Luiz Oliveira de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2024 19:58

Exibir Processo