18/02/2025 20:51

Arquivado Provisoramente
18/02/2025 20:51

Expedição de Certidão.
05/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
30/01/2025 18:37

Recebidos os autos
30/01/2025 18:37

Outras decisões
09/10/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
09/10/2024 12:54

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DAIANE DE ALMEIDA BENITES em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EVANEUTO PASCOAL DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709532-73.2023.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EVANEUTO PASCOAL DE OLIVEIRA, DAIANE DE ALMEIDA BENITES EXECUTADO: NSS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI DESPACHO Ciente do resultado do recurso.

Tendo em vista que até a presente data a parte executada não comprovou o cumprimento da obrigação, ficam os exequentes intimados a apresentarem petição de conversão da obrigação em perdas e danos, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/08/2024 19:03

Recebidos os autos
19/08/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/08/2024 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2024 14:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/07/2024 03:53

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
14/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:02

Recebidos os autos
12/07/2024 13:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/07/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:11

Recebidos os autos
04/06/2024 17:11

Indeferido o pedido de NSS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-05 (EXECUTADO)
31/05/2024 01:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/05/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:59

Expedição de Certidão.
12/05/2024 03:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/04/2024 18:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 16:27

Recebidos os autos
29/04/2024 16:26

Outras decisões
17/04/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/04/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709532-73.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EVANEUTO PASCOAL DE OLIVEIRA, DAIANE DE ALMEIDA BENITES CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 03/2021, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, bem como do art. 290 do CPC, fica a parte AUTORA intimada a comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024 18:38:49.
04/04/2024 18:39

Juntada de Certidão
03/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
02/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 12:29

Expedição de Certidão.
15/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709532-73.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EVANEUTO PASCOAL DE OLIVEIRA, DAIANE DE ALMEIDA BENITES REQUERIDO: NSS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao pedido de expedição de ofício ao DETRAN/DF, a fim de que esta autarquia transfira, desde 04 de abril de 2022, eventuais multas e todas as obrigações atinentes à propriedade do veículo pálio EX, cor cinza, ano/mod. 2000/2000, placa DBZ6746, RENAVAM *07.***.*02-46, Chassi 9BD178296Y221374 para o nome da requerida NSS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI, esclareço que embora este Juízo seja competente para declarar quem é o proprietário do bem, as questões administrativas pendentes de regularização não são da competência deste Juízo, cabendo às partes resolverem de forma extrajudicial junto ao DETRAN ou propor ação autônoma perante o juízo fazendário.

Assim, em que pese à homologação do acordo e ter constado esse pedido nos termos do ajuste, este Juízo não é competente para impor às referidas obrigações ao órgão de trânsito.

Por essas razões, indefiro o pedido.

Assim, não havendo outras providências a serem adotadas por este Juízo, retornem os autos ao arquivo definitivo.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/02/2024 00:06

Recebidos os autos
08/02/2024 00:06

Indeferido o pedido de NSS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-05 (REQUERIDO)
30/01/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/01/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:02

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709532-73.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EVANEUTO PASCOAL DE OLIVEIRA, DAIANE DE ALMEIDA BENITES DESPACHO Nada a prover a respeito do pedido retro.

Em caso de descumprimento do acordo, deverá o credor requerer o desarquivamento dos autos, formular pedido de cumprimento de sentença, recolher as custas devidas desta fase e apresentar planilha atualizada de débito.

Retornem-se os autos ao arquivo.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/01/2024 15:27

Recebidos os autos
24/01/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/01/2024 04:10

Processo Desarquivado
22/01/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:49

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 15:00

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:12

Transitado em Julgado em 14/08/2023
17/08/2023 07:38

Publicado Sentença em 17/08/2023.
16/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709532-73.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EVANEUTO PASCOAL DE OLIVEIRA, DAIANE DE ALMEIDA BENITES REQUERIDO: NSS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI SENTENÇA Trata-se ação de conhecimento.

As partes acostaram aos autos termo de acordo extrajudicial (ID 167042288), por meio do qual compõem a lide na forma ali avençada.

A homologação judicial do acordo constitui título executivo judicial, passível de ser executado pelo credor em caso de inadimplemento.

Ante o exposto HOMOLOGO O ACORDO celebrado, para que produza seus jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Custas finais dispensadas na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários na forma ajustada.

Transitado em julgado nesta data, adotem-se as providências necessárias ao arquivamento dos autos.

Caso não haja cumprimento do acordo, deverá o credor requerer o desarquivamento dos autos e formular pedido de cumprimento de sentença, recolher as custas devidas desta fase e apresentar planilha atualizada de débito.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/08/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:13

Recebidos os autos
14/08/2023 17:13

Homologada a Transação
07/08/2023 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/08/2023 01:24

Decorrido prazo de DAIANE DE ALMEIDA BENITES em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709532-73.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EVANEUTO PASCOAL DE OLIVEIRA, DAIANE DE ALMEIDA BENITES REQUERIDO: NSS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido e concedo o prazo de 05 dias úteis para que as partes apresentem os termos do acordo celebrado.

Inertes, façam-se os autos conclusos para sentença, nos termos do despacho precedente.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
24/07/2023 06:26

Recebidos os autos
24/07/2023 06:26

Deferido o pedido de NSS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-05 (REQUERIDO).
21/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/07/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0709532-73.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EVANEUTO PASCOAL DE OLIVEIRA, DAIANE DE ALMEIDA BENITES REQUERIDO: NSS REPRESENTACAO COMERCIAL DE VEICULOS EIRELI DESPACHO Venham conclusos para sentença.

Feita a conclusão, examinarei eventuais requerimentos pendentes, inclusive de prova oral ou técnica.

Acolhidos, converterei o julgamento em diligência e, sendo necessário, proferirei decisão de saneamento e organização do processo.

Rejeitados, passarei ao julgamento conforme o estado do processo ou na forma do art. 354 do CPC, ou na forma de seu art. 355.

Nos termos do art. 357 do CPC, a decisão de saneamento e organização do processo só é proferida "não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo".

Uma das hipóteses do Capítulo é o julgamento conforme o estado do processo, que pode ocorrer na forma do art. 354 ou do art. 355 do CPC, acima referidos.

Ao comentar o art. 357 do CPC, Leciona Fernando Gajardoni: 1.

Fase saneadora (art. 357, CPC). 1.1.

Finda a fase postulatória (momento ordinariamente reservado para a apresentação das pretensões e defesas), e não sendo o caso de julgamento conforme o estado do processo (arts. 354 e 355 do CPC), será proferida formalmente decisão de saneamento e de organização do processo (art. 357 do CPC).

Só há decisão de saneamento nos moldes do art. 357 do CPC, nos processos em que é necessária a produção de provas na fase posterior.

Significa que nos casos de extinção do processo sem análise do mérito (art. 485, CPC), reconhecimento da prescrição/decadência ou homologação de autocomposição (art. 487, II e II, CPC) e julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC), não haverá propriamente decisão de saneamento e organização do processo, pois o processo será sentenciado tão logo finde a fase postulatória e com base nos elementos documentos já trazidos aos autos pelas partes. (in Gajardoni, Fernando da, F. et al.

Comentários ao Código de Processo Civil.

Disponível em: Minha Biblioteca, (5th edição).

Grupo GEN, 2022.) FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
19/07/2023 07:42

Recebidos os autos
19/07/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/07/2023 11:09

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:19

Decorrido prazo de EVANEUTO PASCOAL DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:19

Decorrido prazo de DAIANE DE ALMEIDA BENITES em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 15:21

Juntada de Certidão
04/06/2023 21:00

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 05:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/04/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 01:58

Decorrido prazo de DAIANE DE ALMEIDA BENITES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:58

Decorrido prazo de EVANEUTO PASCOAL DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.
09/04/2023 10:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 15:53

Recebidos os autos
30/03/2023 15:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 12:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/03/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/03/2023 15:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/03/2023 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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