08/11/2024 18:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/06/2024 14:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Remeti os autos do Processo 0705246-64.2024.8.07.0020 para uma das Varas Cíveis da Seção Judiciária Federal do DF, por declínio de competência.
06/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:29

Juntada de Certidão
05/06/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
28/05/2024 10:50

Recebidos os autos
28/05/2024 10:50

Outras decisões
22/05/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/05/2024 14:43

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 10:47

Juntada de Certidão
14/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 10:02

Recebidos os autos
09/05/2024 10:02

Declarada incompetência
29/04/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/04/2024 17:17

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 02:44

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 09:08

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 07:18

Expedição de Mandado.
19/03/2024 07:18

Expedição de Mandado.
19/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora para determinar que a parte ré, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente o histórico escolar e diploma, com data de ingresso (1º/11/2018) e conclusão (17/6/2019), .devidamente registrados nos moldes exigidos pelo MEC e para posse em concurso público, com a consequente publicação dos dados relativos ao registro no DOU e na plataforma eletrônica da requerida FAVENI, sob pena de aplicação de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento, sem olvidar da possibilidade de aplicação de outras medidas visando estimulá-la ao cumprimento da obrigação.

No mais, entendo, por ora, que deve ser dispensada a realização de audiência de conciliação, citando-se a parte requerida para apresentar resposta à ação, evitando-se, dessa forma, a paralisação do feito.

CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC).

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC.

Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD e INFOSEG), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida.

Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s).

No mais, recolhidas as custas ao ID. 190150491, reconheço a renúncia ao pedido de gratuidade de justiça, razão pelo qual DETERMINO que a Secretaria promova a retirada da marcação de beneficiário da gratuidade cadastrada no feito.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/03/2024 15:06

Recebidos os autos
18/03/2024 15:06

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2024 15:06

Recebida a emenda à inicial
15/03/2024 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/03/2024 15:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição, nos termos desta decisão, sob pena de indeferimento (art. 321 do CPC).

Após, venham os autos para apreciação do pedido da tutela de urgência.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
14/03/2024 13:41

Recebidos os autos
14/03/2024 13:41

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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