14/06/2025 18:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/06/2024 11:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de SAU FERREIRA SANTOS em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0005586-22.2018.8.07.0000 RECORRENTE: SAÚ FERREIRA SANTOS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
28/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:59

Recebidos os autos
27/05/2024 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 16:59

Recebidos os autos
27/05/2024 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 16:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
27/05/2024 16:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
27/05/2024 14:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/05/2024 14:28

Recebidos os autos
27/05/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
27/05/2024 12:11

Recebidos os autos
27/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 12:11

Juntada de Certidão
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SAU FERREIRA SANTOS em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0005586-22.2018.8.07.0000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SAU FERREIRA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O DISTRITO FEDERAL interpõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da decisão que determinou o arquivamento dos autos (fl. 1 ID 56659074).

O Embargante sustenta (i) que a decisão é omissa porque deixou de observar o procedimento do artigo 1.030, incisos II e V, do Código de Processo Civil; (ii) que interpôs recurso especial contra o acórdão que manteve a condenação da parte contrária em honorários advocatícios com base no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil; (iii) que o recurso especial foi admitido por força da afetação do REsp 1.812.301/SC e o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno para aguardar o resultado do Tema Repetitivo 1.076; e (iv) que, ante a manutenção da condenação por equidade, cabe ao Presidente do TJDFT realizar o juízo de admissibilidade eo recurso especial.

Requer o provimento do recurso, com efeitos infringentes, para “que seja reformada a decisão ID 56659074, desconsiderando-se a certidão de trânsito em julgado, com regular prosseguimento do feito consoante art. 1.030, inciso V, c, do CPC.” É o relatório.

Decido.

A decisão de ID 15365206, que acolheu a impugnação apresentada pelo Distrito Federal e extinguiu o cumprimento de sentença, fixou honorários advocatícios com base no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil.

O Distrito Federal opôs embargos declaratórios requerendo a fixação dos honorários advocatícios na forma dos §§ 2º a 6º, do Código de Processo Civil (ID 15635543).

A decisão de ID 17304744 rejeitou os embargos de declaração.

Contra essa decisão foi interposto agravo interno (ID 18947996) que foi desprovido pelo acórdão de ID 22125174.

O Distrito Federal interpôs recurso especial (ID 23676532) que foi admitido pelo Presidente do Tribunal (ID 24223750).

O relator do recurso especial determinou o retorno dos autos ao TJDFT para oportuno juízo de adequação após a definição do Tema Repetitivo 1.076 (fl. 4 ID 27006714).

Julgados os recursos especiais atinentes ao Tema Repetitivo 1.076, o Presidente do Tribunal determinou o retorno dos autos ao Conselho Especial “nos termos do artigo 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil” (ID 35889071).

O acórdão foi mantido “em sede de retratação” (ID 40010242), seguindo-se embargos de declaração (ID 40771639) que restaram rejeitados (ID 54250753).

Foi certificado o trânsito em julgado do acórdão e determinado o arquivamento dos autos (IDs 56649701 e 56659074).

O Distrito Federal interpôs embargos de declaração requerendo o “prosseguimento do feito consoante art. 1.030, inciso V, c, do CPC”.

Essa síntese do andamento processual revela que a determinação de arquivamento, fundada na certidão de trânsito em julgado, realmente não observou o que dispõe o artigo 1.041 do Código de Processo Civil, como, aliás, explicitou o Presidente do Tribunal de Justiça na decisão de ID 35889071: “Logo, nos termos do artigo 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil, devem os autos retornar ao Órgão Julgador para que sejam apreciados uma vez mais, considerando a suposta divergência entre o acórdão combatido e o decidido no referido paradigma.

Após, retornem-me conclusos para análise do recurso especial à luz do regime dos repetitivos (artigo 1.041 do CPC).” ISTO POSTO, acolho os embargos de declaração para determinar o envio dos autos à Presidência deste Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Brasília/DF, 29 de abril de 2024.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
30/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:45

Recebidos os autos
29/04/2024 13:45

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
20/03/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0005586-22.2018.8.07.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: SAU FERREIRA SANTOS D E S P A C H O Arquivem-se os autos.

Brasília/DF, 8 de março de 2024.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
11/03/2024 15:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/03/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:58

Recebidos os autos
08/03/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/03/2024 11:47

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de SAU FERREIRA SANTOS em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 14/12/2023.
13/12/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 23:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:50

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
06/12/2023 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 17:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:28

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/11/2023 15:15

Recebidos os autos
17/02/2023 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
17/02/2023 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/02/2023 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/02/2023 19:08

Juntada de Certidão
18/01/2023 14:45

Recebidos os autos
21/11/2022 21:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
21/11/2022 21:57

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/11/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:05

Publicado Despacho em 11/11/2022.
10/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 17:42

Recebidos os autos
08/11/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
01/11/2022 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
27/10/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:08

Decorrido prazo de SAU FERREIRA SANTOS em 20/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 13/10/2022.
11/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:38

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
05/10/2022 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2022 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:10

Juntada de Certidão
05/09/2022 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2022 15:26

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
31/08/2022 18:33

Recebidos os autos
22/08/2022 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
22/08/2022 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/08/2022 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/08/2022 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) em 19/08/2022.
20/08/2022 00:40

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:27

Decorrido prazo de SAU FERREIRA SANTOS em 09/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
19/07/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 20:00

Recebidos os autos
19/07/2022 20:00

Determinação de redistribuição por prevenção
05/07/2022 17:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
05/07/2022 11:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
05/07/2022 07:52

Recebidos os autos
05/07/2022 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. João Egmont
05/07/2022 07:52

Decorrido prazo de SAU FERREIRA SANTOS - CPF: *33.***.*78-04 (RECORRIDO) em 04/07/2022.
05/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:05

Decorrido prazo de SAU FERREIRA SANTOS em 21/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:16

Publicado Despacho em 13/06/2022.
11/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:38

Recebidos os autos
09/06/2022 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/06/2022 14:38

Recebidos os autos
09/06/2022 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/06/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 17:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/06/2022 17:54

Recebidos os autos
01/06/2022 15:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/06/2022 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/06/2022 15:48

Recebidos os autos
01/06/2022 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/06/2022 15:47

Juntada de Certidão
27/08/2021 14:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:26

Decorrido prazo de SAU FERREIRA SANTOS em 29/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 02:15

Publicado Decisão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 20:22

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 18:49

Recebidos os autos
02/07/2021 18:49

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
02/07/2021 18:49

Recebidos os autos
02/07/2021 18:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
02/07/2021 18:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1076)
02/07/2021 16:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/07/2021 16:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
02/07/2021 16:41

Recebidos os autos
02/07/2021 16:41

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
02/07/2021 16:40

Juntada de Certidão
16/04/2021 13:52

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
15/04/2021 04:35

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
15/04/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:42

Decorrido prazo de SAU FERREIRA SANTOS em 05/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:15

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
19/03/2021 21:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 20:59

Juntada de Certidão
19/03/2021 16:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para SERECO - (em grau de recurso)
19/03/2021 16:23

Recebidos os autos
19/03/2021 16:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
19/03/2021 16:23

Defiro
19/03/2021 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/03/2021 11:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
19/03/2021 05:35

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
18/03/2021 19:54

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2021 02:16

Publicado Certidão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 09:44

Juntada de Certidão
02/03/2021 15:46

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Egmont para SERECO - (em grau de recurso)
02/03/2021 15:45

Juntada de Certidão
02/03/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 02:20

Decorrido prazo de SAU FERREIRA SANTOS em 25/01/2021 23:59:59.
16/12/2020 02:16

Publicado Ementa em 16/12/2020.
15/12/2020 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
14/12/2020 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 13:07

Recebidos os autos
10/12/2020 17:43

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
10/12/2020 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2020 19:15

Recebidos os autos
28/09/2020 22:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
17/09/2020 21:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
17/09/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:15

Publicado Despacho em 10/09/2020.
09/09/2020 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 18:20

Recebidos os autos
04/09/2020 18:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 00:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
25/08/2020 19:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
25/08/2020 19:23

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/08/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 02:19

Decorrido prazo de SAU FERREIRA SANTOS em 29/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:15

Publicado Decisão em 08/07/2020.
07/07/2020 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 19:46

Juntada de Certidão
03/07/2020 19:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 15:58

Recebidos os autos
03/07/2020 15:58

Indefiro
30/06/2020 13:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
29/06/2020 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
29/06/2020 17:02

Juntada de Certidão
27/06/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 11:17

Publicado DESPACHO em 26/06/2020.
25/06/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 18:23

Recebidos os autos
22/06/2020 18:22

Juntada de despacho
17/06/2020 23:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
09/06/2020 10:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
09/06/2020 10:49

Juntada de Certidão
09/06/2020 10:48

Decorrido prazo de SAU FERREIRA SANTOS - CPF: *33.***.*78-04 (EXEQUENTE) em 25/05/2020.
26/05/2020 12:22

Decorrido prazo de SAU FERREIRA SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:47

Publicado Decisão em 04/05/2020.
20/04/2020 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2020 14:30

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 17:51

Juntada de Certidão
01/04/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 15:44

Recebidos os autos
01/04/2020 15:44

Decisão monocrática de mérito
31/03/2020 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
31/01/2020 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
31/01/2020 13:53

Juntada de Certidão
30/01/2020 18:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 12/12/2019.
13/12/2019 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.
31/10/2019 15:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 02:26

Publicado Certidão em 22/10/2019.
21/10/2019 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 14:29

Juntada de Certidão
18/10/2019 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 14:04

Juntada de Certidão
17/10/2019 16:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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