03/06/2025 07:15

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:31

Recebidos os autos
30/05/2025 00:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
29/05/2025 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:29

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:29

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 05:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:19

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 13:46

Recebidos os autos
05/05/2025 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 03:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/02/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DOS JATOBAS em 05/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/12/2024.
17/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
16/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 15:13

Recebidos os autos
12/12/2024 15:13

Outras decisões
21/11/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
25/10/2024 19:09

Recebidos os autos
25/10/2024 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
21/10/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/10/2024 14:56

Transitado em Julgado em 18/10/2024
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CAMILA COSTA DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741888-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAMILA COSTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: CONDOMINIO JARDINS DOS JATOBAS SENTENÇA A sentença sob id. 210238093 não contém qualquer imperfeição que se amolde às hipóteses que autorizam o manejo dos embargos aclaratórios.

A esse respeito: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

A par dos dispositivos citados, verifica-se a ausência de clareza da norma condominial quanto ao prazo recursal adotado, o qual sequer foi mencionado em sede de defesa.

Sem prejuízo, a notificação encontra-se destituída de alerta para o prazo defensivo, razão pela qual despicienda a alegação do embargante.

Inconformismo quanto ao seu teor deve ser objeto de recurso à instância recursal, não se prestando a via estreita dos aclaratórios para tal mister, por incompatibilidade lógico-formal.

REJEITO -OS e mantenho incólume o ato judicial objurgado.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
24/09/2024 16:20

Recebidos os autos
24/09/2024 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 16/09/2024.
16/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 16/09/2024.
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:54

Recebidos os autos
11/09/2024 17:54

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 07:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/07/2024 07:47

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de CAMILA COSTA DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741888-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAMILA COSTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: CONDOMINIO JARDINS DOS JATOBAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido incidental de tutela de urgência, por meio da qual a parte autora requer "a concessão da tutela de urgência, para suspender a exigibilidade do crédito aqui discutido, possibilitando a autora de votar nas deliberações do condomínio." Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

O cerne da controvérsia, cinge-se à eventual conduta abusiva do condomínio, ao argumento de nulidade da multa por não ter sido objeto de processo administrativo.

Contudo, compulsando os autos, verifico que os fundamentos apresentados pela parte, em que pese relevantes, não levam a uma alta probabilidade dos fatos narrados por si sós.

Conforme art. 9º, inciso ix, da Convenção do Condomínio, é direito do condômino interpor recursos ao síndico ou à Assembleia Geral contra as multas que lhes forem aplicadas (id. 187336961, pág. 24).

No caso, a condômina foi notificada diretamente para pagamento da multa com descrição dos fatos e oportunização de defesa (id. 174641408).

Neste sentido, não vislumbro a verossimilhança das alegações da peticionária a demonstrar a probabilidade do direito.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência.

Preclusa esta decisão, sem outros requerimentos, anote-se a conclusão para a sentença, observada a ordem cronológica do art. 12 do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
03/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:49

Recebidos os autos
03/07/2024 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/06/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 03:09

Publicado Despacho em 27/05/2024.
27/05/2024 02:58

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
25/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:28

Recebidos os autos
23/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/04/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741888-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAMILA COSTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: CONDOMINIO JARDINS DOS JATOBAS CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para especificarem se pretendem produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento.

BRASÍLIA-DF, 3 de abril de 2024.

ALINE RAFAELLE GALENO DOS SANTOS Servidor Geral
03/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:44

Juntada de Petição de réplica
14/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741888-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAMILA COSTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: CONDOMINIO JARDINS DOS JATOBAS CERTIDÃO Certifico que a contestação apresentada sob o id. 189586485 é TEMPESTIVA.

Nos termos da Portaria nº 02/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, e especificar as provas que ainda pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024.

ALINE RAFAELLE GALENO DOS SANTOS Servidor Geral
12/03/2024 12:50

Expedição de Certidão.
11/03/2024 22:42

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 16:12

Expedição de Certidão.
12/01/2024 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/12/2023 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 16:53

Recebidos os autos
15/12/2023 16:53

Outras decisões
13/12/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/12/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 15:12

Recebidos os autos
14/11/2023 15:12

Determinada a emenda à inicial
18/10/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
09/10/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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