TJDFT - 0701820-21.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 17:30
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/07/2024 12:54
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
-
15/03/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 02:23
Publicado Decisão em 15/03/2024.
-
15/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0701820-21.2022.8.07.0018 RECORRENTE: MYATECH INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - EIRELI RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a afetação pelo STF do RE 1.426.271 (Tema 1.266), com a finalidade de uniformizar a controvérsia acerca da incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022, o presente recurso extraordinário deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
13/03/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 10:49
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 10:49
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 10:49
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
07/02/2024 16:05
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
07/02/2024 16:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
07/02/2024 16:00
Recebidos os autos
-
07/02/2024 16:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
06/02/2024 16:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/12/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 15:15
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 15:15
Juntada de Certidão
-
14/12/2023 15:14
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
14/12/2023 13:09
Recebidos os autos
-
14/12/2023 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/12/2023 02:20
Publicado Despacho em 13/12/2023.
-
13/12/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
12/12/2023 08:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/12/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 19:49
Recebidos os autos
-
05/12/2023 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 17:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
-
04/12/2023 17:53
Juntada de Informações prestadas
-
13/11/2023 15:53
Juntada de Ofício
-
10/11/2023 19:25
Recebidos os autos
-
10/11/2023 15:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
-
10/11/2023 15:48
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
24/10/2023 02:29
Publicado Ementa em 24/10/2023.
-
24/10/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
20/10/2023 18:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/10/2023 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 17:10
Conhecido o recurso de MYATECH INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA - EIRELI - CNPJ: 07.***.***/0001-93 (APELANTE) e MYATECH INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA - EIRELI - CNPJ: 07.***.***/0003-55 (APELANTE) e não-provido
-
17/10/2023 01:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/10/2023 12:45
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 18:16
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2023 11:29
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 09:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/09/2023 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 16:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/08/2023 13:01
Publicado Certidão em 28/08/2023.
-
26/08/2023 00:05
Deliberado em Sessão - Adiado
-
25/08/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
24/08/2023 13:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/08/2023 13:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/08/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 16:22
Deliberado em Sessão - Retirado
-
26/07/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
-
25/07/2023 03:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/07/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 17:10
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 16:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/07/2023 21:47
Recebidos os autos
-
13/06/2023 20:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
-
13/06/2023 20:55
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
13/06/2023 16:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/06/2023 18:43
Juntada de Ofício
-
09/06/2023 00:05
Publicado Ementa em 09/06/2023.
-
07/06/2023 08:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/06/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
03/06/2023 00:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2023 12:12
Conhecido o recurso de MYATECH INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA - EIRELI - CNPJ: 07.***.***/0001-93 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) e não-provido
-
26/05/2023 20:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/05/2023 20:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/04/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 01:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/04/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 13:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/04/2023 00:06
Publicado Certidão em 19/04/2023.
-
19/04/2023 00:06
Publicado Certidão em 19/04/2023.
-
18/04/2023 03:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/04/2023 03:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/04/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
18/04/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
15/04/2023 01:25
Deliberado em Sessão - Adiado
-
15/04/2023 00:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2023 00:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2023 00:11
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 10:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/03/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 14:29
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/01/2023 17:20
Recebidos os autos
-
12/10/2022 15:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
-
11/10/2022 13:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/10/2022 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 17:49
Recebidos os autos
-
06/10/2022 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 16:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
-
06/10/2022 14:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
-
06/10/2022 13:47
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
06/10/2022 13:40
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
-
05/10/2022 14:05
Recebidos os autos
-
05/10/2022 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
05/10/2022 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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