TJDFT - 0700565-62.2021.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 10:20
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
05/07/2024 18:02
Juntada de ficha de inspeção judicial
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10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
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11/04/2024 02:16
Decorrido prazo de FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA em 10/04/2024 23:59.
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15/03/2024 02:23
Publicado Decisão em 15/03/2024.
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15/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0700565-62.2021.8.07.0018 RECORRENTES: DISTRITO FEDERAL, FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA, FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA, FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA RECORRIDOS: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA, FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA, FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisões de IDs 49406007 e 49405993, admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pelo DISTRITO FEDERAL e pela FLEXTRONICS INTERNACIONAL TECNOLOGIA LTDA e OUTROS, respectivamente.
O STJ (ID 55716879 – p. 14/16) determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no RE 1.426.271 (Tema 1.266), afetado para a uniformização da controvérsia acerca da “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário de ambas as partes, para que aguardem o juízo de adequação a ser feito pelo STF.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
13/03/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 10:51
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 10:51
Recebidos os autos
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07/03/2024 10:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 10:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
09/02/2024 14:49
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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09/02/2024 14:49
Recebidos os autos
-
09/02/2024 14:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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09/02/2024 14:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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09/02/2024 14:20
Recebidos os autos
-
09/02/2024 14:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
09/02/2024 14:20
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
29/08/2023 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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29/08/2023 14:10
Juntada de Certidão
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29/08/2023 12:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
29/08/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
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29/08/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 00:06
Decorrido prazo de FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA em 16/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 00:06
Decorrido prazo de FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA em 16/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 00:06
Publicado Decisão em 08/08/2023.
-
08/08/2023 00:06
Publicado Decisão em 08/08/2023.
-
08/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
08/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
-
04/08/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 19:33
Recebidos os autos
-
31/07/2023 19:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/07/2023 19:33
Recebidos os autos
-
31/07/2023 19:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/07/2023 19:33
Recurso extraordinário admitido
-
31/07/2023 19:33
Recurso especial admitido
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31/07/2023 19:33
Recurso extraordinário admitido
-
31/07/2023 19:33
Recurso especial admitido
-
26/07/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 12:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/07/2023 12:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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21/07/2023 09:44
Recebidos os autos
-
21/07/2023 09:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
21/07/2023 09:43
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 14:05
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/07/2023 14:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/07/2023 14:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/07/2023 14:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/06/2023 00:06
Publicado Certidão em 29/06/2023.
-
29/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
27/06/2023 04:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 04:58
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 04:58
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 15:22
Recebidos os autos
-
26/06/2023 15:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/06/2023 15:22
Juntada de Certidão
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26/06/2023 15:20
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
26/06/2023 15:19
Juntada de Petição de recurso especial
-
13/06/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 00:06
Publicado Acórdão em 05/06/2023.
-
03/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
01/06/2023 06:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 15:47
Conhecido o recurso de FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 74.***.***/0002-09 (EMBARGANTE), FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 74.***.***/0003-90 (EMBARGANTE) e FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 74.404.229/0005
-
18/04/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 16:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
08/03/2023 13:28
Juntada de Certidão
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08/03/2023 09:58
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2023 09:54
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 07:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
-
27/01/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
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23/01/2023 00:05
Publicado Acórdão em 23/01/2023.
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20/12/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
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16/12/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2022 10:03
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
-
09/12/2022 09:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/11/2022 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 15:50
Juntada de Certidão
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18/11/2022 15:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/11/2022 19:57
Recebidos os autos
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03/11/2022 12:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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25/10/2022 11:12
Juntada de Petição de petição
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11/10/2022 14:51
Expedição de Certidão.
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11/10/2022 13:52
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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11/10/2022 12:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
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05/10/2022 00:05
Publicado Acórdão em 05/10/2022.
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05/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
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04/10/2022 16:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/10/2022 16:40
Expedição de Ofício.
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03/10/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 15:31
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
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01/09/2022 13:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/08/2022 13:58
Deliberado em Sessão - Adiado
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25/08/2022 12:33
Juntada de Certidão
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12/08/2022 17:10
Juntada de Certidão
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28/07/2022 16:30
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/07/2022 08:07
Recebidos os autos
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01/07/2022 13:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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28/06/2022 19:33
Juntada de Certidão
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16/09/2021 10:28
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1093)
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16/09/2021 10:25
Decorrido prazo de FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 74.***.***/0003-90 (APELADO), FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 74.***.***/0005-51 (APELADO), FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 74.***.***/0002-09 (APELAD
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16/09/2021 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.
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18/08/2021 02:18
Decorrido prazo de FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA em 17/08/2021 23:59:59.
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18/08/2021 02:18
Decorrido prazo de FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA em 17/08/2021 23:59:59.
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18/08/2021 02:18
Decorrido prazo de FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA em 17/08/2021 23:59:59.
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26/07/2021 02:16
Publicado Decisão em 26/07/2021.
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26/07/2021 02:16
Publicado Decisão em 26/07/2021.
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23/07/2021 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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23/07/2021 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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21/07/2021 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 19:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 18:34
Recebidos os autos
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21/07/2021 12:39
Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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09/07/2021 10:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
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09/07/2021 07:39
Recebidos os autos
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09/07/2021 07:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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08/07/2021 12:03
Recebidos os autos
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08/07/2021 12:02
Remetidos os Autos da(o) 1ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
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08/07/2021 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2021
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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