14/05/2025 19:13

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 19:12

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:45

Expedição de Ofício.
22/04/2025 16:44

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:37

Juntada de carta de guia
11/04/2025 21:13

Expedição de Carta.
31/03/2025 18:48

Recebidos os autos
31/03/2025 18:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
25/02/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/02/2025 15:54

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:56

Recebidos os autos
25/02/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
19/02/2025 16:55

Recebidos os autos
24/10/2024 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2024 19:23

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:29

Recebidos os autos
23/10/2024 15:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
23/10/2024 08:42

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:40

Juntada de Certidão
30/09/2024 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:17

Juntada de Certidão
18/09/2024 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:24

Juntada de Certidão
17/09/2024 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.
11/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:32

Recebidos os autos
09/09/2024 11:31

Embargos de declaração não acolhidos
07/09/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
07/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 15:55

Expedição de Mandado.
04/09/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:02

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:59

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:35

Recebidos os autos
04/09/2024 11:35

Julgado procedente o pedido
27/08/2024 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
26/08/2024 19:05

Recebidos os autos
26/08/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
26/08/2024 16:15

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:08

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 11:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
08/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:23

Juntada de Certidão
05/08/2024 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 16:36

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:27

Expedição de Ofício.
30/07/2024 02:32

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:42

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2024 11:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
10/07/2024 17:12

Recebidos os autos
10/07/2024 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
05/07/2024 19:10

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 21:24

Expedição de Mandado.
14/05/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:34

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0709614-20.2022.8.07.0010 Classe : INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor : POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu(s) : LEONDAS JOAQUIM DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Ao examinar a denúncia oferecida pelo Ministério Público, constatei a presença dos requisitos à sua admissibilidade previstos no art. 41 do CPP: fez-se a qualificação devida do acusado; o fato em tese criminoso foi descrito, ainda que de forma concisa, com todas as suas circunstâncias; a classificação penal tem consonância com os fatos descritos; o rol de testemunhas foi apresentado na forma legal.

Em prosseguimento à análise, confiro a presença dos pressupostos processuais e condições da ação.

Reconheço este Juízo como competente material, funcional e territorialmente para processar e julgar o feito.

O Ministério Público é legitimado a propor a ação, que é pública incondicionada.

Em um exame sumário, o caderno indiciário que acompanha a peça inicial, oriundo de inquérito policial, reúne elementos mínimos que embasam, a priori, a narrativa, assim como a materialidade dos fatos e os indícios de autoria.

Há, assim, justa causa para a deflagração da ação penal.

O Ministério Público, fundamentadamente, não vislumbra possibilidade de oferecimento de proposta de acordo de não persecução penal, previsto no art. 28-A do CPP, conforme registrou em sua cota de oferecimento da denúncia.

Em suma, não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 395 do CPP.

Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de LEONDAS JOAQUIM DA SILVA, nos termos do art. 396 do CPP.

Cite-se o acusado.

Juntem-se a folha de antecedentes penais do INI e as informações constantes do sistema informatizado do Tribunal.

Se cuidar-se de acusado beneficiário de suspensão condicional do processo ou de transação penal, ou, ainda, se estiver em cumprimento de pena no Distrito Federal ou em outra unidade da Federação, comunique-se o recebimento desta denúncia ao Juízo que fiscaliza o cumprimento do benefício ou que executa a pena (PGC, art. 6º, parágrafo único).

Caso o acusado não indique advogado, desde já NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA para promover a defesa nos autos.

Intime-se de imediato para ciência da nomeação e apresentação da resposta preliminar.

Notifique-se o representante do Ministério Público.

Altere-se a classificação do delito no cadastro dos autos, nos termos da denúncia.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
03/04/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 15:11

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:33

Expedição de Mandado.
02/04/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 19:30

Juntada de Certidão
02/04/2024 19:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/04/2024 14:16

Recebidos os autos
02/04/2024 14:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/04/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
30/03/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2024 04:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:48

Juntada de Certidão
20/03/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:52

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:50

Juntada de Certidão
13/03/2024 15:34

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:13

Recebidos os autos
11/03/2024 13:13

Determinado o Arquivamento
07/03/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
06/03/2024 16:22

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.
11/09/2023 13:30

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
15/05/2023 17:58

Recebidos os autos
15/05/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
15/05/2023 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
24/02/2023 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
18/01/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 17:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/10/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:12

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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