29/05/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:44

Recebidos os autos
29/05/2025 08:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
28/05/2025 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/05/2025 09:23

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:45

Publicado Sentença em 05/05/2025.
06/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:29

Recebidos os autos
30/04/2025 12:29

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 20:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/04/2025 18:55

Juntada de Certidão
29/04/2025 18:55

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 17:42

Recebidos os autos
22/04/2025 17:42

Outras decisões
16/04/2025 04:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/04/2025 02:12

Juntada de Petição de laudo
27/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:20

Recebidos os autos
20/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
18/02/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 10/02/2025.
10/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708415-58.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO PENHA DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Autorizada pela Portaria n. 01/2023 deste Juízo, ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se pronunciarem sobre o laudo pericial apresentado pelo perito nomeado.

THIRCE ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO Servidor Geral "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
05/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
02/02/2025 22:27

Juntada de Petição de laudo
29/01/2025 02:29

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES BARBOSA em 22/01/2025 23:59.
25/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:52

Recebidos os autos
21/11/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:51

Deferido o pedido de PAULO HENRIQUE ALVES BARBOSA - CPF: *25.***.*42-08 (PERITO).
21/11/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/11/2024 02:22

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES BARBOSA em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
01/09/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES BARBOSA em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:55

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:55

Juntada de Alvará de levantamento
31/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708415-58.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO PENHA DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em se tratando de perícia, deve-se observar que o trabalho não é só a elaboração do laudo, incluindo diversas vindas ao juízo, bem como exige conhecimento técnico que não se acumula de forma gratuita ou em curto espaço de tempo, demandando do perito tempo e constante estudo.

Considerando que os honorários periciais são razoáveis, HOMOLOGO o valor de ID 203569075 - R$ 3.250,00.

Intime-se a parte ré para promover o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de lhe ser atribuído o ônus pela não realização da prova.

Defiro o pedido de adiantamento de cinquenta por cento dos honorários periciais, na forma do art. 465, § 4º, do CPC.

Com o pagamento dos honorários periciais, expeça-se alvará eletrônico no valor de R$ 1.625,00, mais acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor do perito PAULO HENRIQUE ALVES BARBOSA, CPF: *25.***.*42-08, observados os dados bancários indicados no ID 203569075 (AISTHETIKE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 55.***.***/0001-60, Banco (077): Banco Inter, agência 0001, conta corrente 37324606-4).

Após, intime-se o perito nomeado nos autos, por e-mail, a fim de que dê início aos trabalhos.

I LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
22/07/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:16

Recebidos os autos
22/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:16

Outras decisões
19/07/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/07/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708415-58.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO PENHA DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Tendo em vista a petição (ID 203569075) apresentada pelo PERITO: PAULO HENRIQUE ALVES BARBOSA, ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pronunciarem sobre a proposta de honorários, conforme determinado pela MM.

Juíza.

LUSINETH MARTINS DE SA ANANIAS PINHEIRO Diretora de Secretaria "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
11/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:46

Expedição de Certidão.
09/07/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:39

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708415-58.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO PENHA DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Considerando a manifestação de ID 202360722, nomeio em substituição o perito PAULO HENRIQUE ALVES BARBOSA, CPF: *25.***.*42-08, email: [email protected], atuário, com cadastro na Corregedoria.

Intime-se o perito ora nomeado, por e-mail, para dizer se aceita o encargo, nos termos da decisão de ID 200028164, bem como para apresentar proposta de honorários.

Prazo de 5 (cinco) dias.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
01/07/2024 16:34

Recebidos os autos
01/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/06/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708415-58.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO PENHA DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito encontra-se em fase de saneamento e organização, nos termos do art. 357 do CPC.

Passo à análise das preliminares de mérito.

Da Ilegitimidade Passiva e da Prescrição Com relação à preliminar de ILEGITIMIDADE PASSIVA, bem como quanto à prejudicial de PRESCRIÇÃO, tem-se que as questões restaram superadas com o julgamento do tema 1150 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujas teses firmadas foram as seguintes: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Portanto, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição.

Da inépcia da inicial No caso dos autos, a petição inicial está formulada em termos, com narrativa fática, correspondente adequação jurídica e pedido formulado, não havendo que se falar na existência de qualquer das circunstâncias previstas no art. 330, §1º do CPC.

Além disso, não há óbice no ordenamento jurídico para a pretensão deduzida pela autora, mostrando-se a peça introdutória apta a ser recebida.

Com efeito, na esteira da orientação jurisprudencial moderna, tal preliminar somente deve ser reconhecida quando implique em dificuldade à parte adversa para produzir sua defesa, o que não é o caso dos autos.

Ademais, a suficiência ou a ausência de documentos a instruírem o pedido inicial é matéria afeta ao mérito da causa e à distribuição do ônus da prova, motivo pelo qual não merece acolhida a alegada ausência de documentos indispensáveis ao ajuizamento da causa.

REJEITO, portanto, a preliminar de inépcia da inicial.

Não havendo outras preliminares de mérito a serem analisadas e estando presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A parte autora requer a condenação do Requerido a indenizar os valores desfalcados de sua conta PASEP.

Os requisitos para distribuição do ônus da prova estão previstos no art. 373 do CPC, que permite ao Juiz até mesmo inverter o ônus da prova, para imputá-lo a quem melhor possa produzir as provas, observadas as peculiaridades de cada caso.

No caso concreto, não se vislumbra motivos para alteração das regras ordinárias da distribuição do ônus da prova.

A controvérsia estabelecida nos autos consiste em apurar eventual remuneração inadequada do PASEP.

A parte ré pugnou pela realização de prova pericial, ID 199561865, enquanto a parte autora pediu o julgamento antecipado da lide, ID 199442228.

Assim, DEFIRO a prova pericial requerida pela parte ré.

Nomeio a perita LUCIANA SALES MARQUES LAIGNIER, atuária, [email protected], CPF nº *03.***.*20-45, regularmente cadastrada na Corregedoria deste Tribunal.

Os honorários periciais deverão ser suportados pela parte ré, uma vez que foi quem pugnou pela produção da prova pericial.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos.

Transcorrido o prazo acima, intime-se a perita nomeada para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo e, em caso positivo, para apresentar proposta de honorários.

Após a resposta da perita, dê-se vista às partes para falarem sobre a proposta de honorários.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial.

Atente-se a perita judicial que deverá ser observada a data em que realizada o saque pelo autor, bem como os seguintes critérios legais para a correção: - de outubro de 1987 até janeiro de 1989 deve ser observada a OTN, nos termos da a Resolução BACEN no 1.396, de 22/09/87 (“A partir do mês de novembro de 1987, os saldos referidos no item anterior serão atualizados pelo mesmo índice de variação do valor nominal da Obrigação do Tesouro Nacional [OTN]”); - de janeiro de 1989 até julho de 1989 deve ser utilizado o IPC (Lei 7.738/89 – “art. 10.

Os saldos das contas do Fundo de Participação PIS-PASEP e as obrigações emitidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND serão reajustados nas épocas estabelecidas na legislação pertinente: II - pelo IPC, considerada a variação ocorrida a partir de fevereiro de 1989”); - de julho de 1989 até fevereiro de 1991 deve ser utilizado o BTN; - de fevereiro de 1991 até dezembro de 1994 deve ser utilizado a TR (Lei 8.177/91 – Art. 38): “Os saldos das contas do Fundo de Participação PIS/Pasep e as obrigações emitidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) serão reajustados pela TR nas épocas estabelecidas na legislação pertinente”. - de dezembro de 1994 até os dias de hoje deve ser utilizado a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) - (Lei 9.365/96 – “Art. 4º Os recursos do Fundo de Participação PIS-PASEP, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante, repassados ao BNDES ou por este administrados e destinados a financiamentos contratados a partir de 1º de dezembro de 1994, terão como remuneração nominal, a partir daquela data, a TJLP do respectivo período, ressalvado o disposto no § 1º do art. 5º e nos arts. 6º e 7º desta Lei”).

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
17/06/2024 16:50

Recebidos os autos
17/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/06/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:16

Expedição de Certidão.
30/05/2024 21:04

Juntada de Petição de réplica
27/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 27/05/2024.
25/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 09:22

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 16:29

Recebidos os autos
22/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/04/2024 14:16

Recebidos os autos
27/04/2020 13:55

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
27/04/2020 13:51

Juntada de Certidão
27/04/2020 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 18:39

Recebidos os autos
06/04/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 18:39

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/04/2020 15:15

Expedição de Certidão.
02/04/2020 12:57

Juntada de Petição de apelação
24/03/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 18:16

Recebidos os autos
18/03/2020 18:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/03/2020 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/03/2020 23:44

Expedição de Certidão.
17/03/2020 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706750-42.2023.8.07.0020

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Marcelo de Araujo Alves

Advogado: Rhuan Fellipe Cardoso da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2023 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0708532-13.2024.8.07.0000

Ricardo Tadeu Gonzaga de Campos

Portus Instituto de Seguridade Social

Advogado: Deana da Conceicao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0717221-14.2022.8.07.0001

Deroci da Silva e Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Raimundo Cezar Britto Aragao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2022 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0708673-32.2024.8.07.0000

Luciana de Deus Souza Eloy

Construforte Construcoes e Incorporacoes...

Advogado: Cleverson Silva Eloy

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0708415-58.2020.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Paulo Penha de Lima

Advogado: Carla Mariles Santana Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2020 13:55

Exibir Processo