23/07/2024 20:45

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:18

Publicado Intimação em 22/07/2024.
20/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 07:38

Recebidos os autos
18/07/2024 07:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
18/07/2024 04:16

Decorrido prazo de MARCIO ALEX DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:16

Decorrido prazo de GUILHERME DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2024 01:24

Transitado em Julgado em 17/07/2024
16/07/2024 05:04

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:57

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 02:57

Publicado Intimação em 26/06/2024.
25/06/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
15/06/2024 03:45

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:05

Recebidos os autos
11/06/2024 15:05

Julgado improcedente o pedido
06/06/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/06/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:30

Decorrido prazo de GUILHERME DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:49

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708570-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO ALEX DA SILVA REU: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA, GUILHERME DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO CERTIDÃO À parte ré, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste em especificação de provas.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 15:26:01.

LEONARDO DE AZEVEDO GOUVEIA Servidor Geral
28/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:26

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:17

Juntada de Petição de réplica
18/05/2024 03:18

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 17/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2024 15:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2024 03:02

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 15:56

Recebidos os autos
03/05/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:04

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 16:17

Recebidos os autos
02/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708570-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO ALEX DA SILVA REU: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA, GUILHERME DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se os requeridos, a fim de que regularizem a sua representação processual, coligindo aos autos instrumento hábil a constituir a advogada que subscreve eletronicamente a contestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se configurar a revelia.

Por sua vez, indefiro, de plano, a superveniente emenda à inicial, intentada em ID 194955647, haja vista a manifesta inépcia, eis que, conforme veio a assentar a ordem de emenda veiculada pela decisão de ID 189370737, acatada em ID 191472256, a cumulação dos pedidos, a fim de se veicular pretensão voltada ao exercício do direito de resposta ou retificação, encontra óbice na Lei nº 13.188/2015, em seu art. 5º, §2º, inciso I.

Pontuo, ademais, que, afigurando-se impositiva a unicidade da petição inicial, medida indispensável ao resguardo do pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, comparece obstaculizada a parcial admissão do aditamento proposto em ID 194955647, unicamente no que se refere à modificação do valor postulado a título de indenização por danos morais.

Subsistem, assim, como balizas da pretensão, os pedidos formulados na peça de ingresso de ID 191472256, admitida pela decisão de ID 191636255.

Intimem-se.

Findo o prazo assinalado à parte ré, voltem-me conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
30/04/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 18:53

Recebidos os autos
29/04/2024 18:53

Indeferido o pedido de MARCIO ALEX DA SILVA - CPF: *63.***.*51-04 (AUTOR)
29/04/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/04/2024 12:19

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:25

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/04/2024 20:24

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2024 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:35

Recebidos os autos
01/04/2024 17:35

Outras decisões
01/04/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/03/2024 14:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2024 17:21

Recebidos os autos
22/03/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 02:56

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708570-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO ALEX DA SILVA REU: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA, GUILHERME AMADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora: a) A fim de afastar a configuração da inépcia, diante da vedação à cumulação objetiva imposta pela Lei nº 13.188/2015, em seu art. 5º, §2º, inciso I, restrinja os pedidos àqueles que se afigurem cumuláveis, diante do rito processual legalmente instituído, observando que, caso opte por veicular, nesta sede, pretensão voltada ao exercício do direito de resposta ou retificação, afigura-se imprescindível a demonstração do interesse ad causam, nos termos do art. 5º, caput, do referido Diploma Legal, bem assim a especificação da resposta ou retificação a ser divulgada, conforme prescreve o aludido dispositivo, em seu §2º, cabendo à parte observar, ainda, o foro definido como competente para o exame da postulação, a teor do §1º antecedente; b) Delimitada a pretensão à tutela inibitória e indenizatória, sob pena de se reconhecer a inépcia da inicial, na esteira do que dispõe o artigo 330, inciso I, §1º, incisos I e III, do CPC, exponha, de forma adequada e abrangente, a sua causa de pedir, contemplando os fatos e fundamentos jurídicos que amparariam a pretensão cominatória de obrigação de fazer, voltada à exclusão de conteúdo jornalístico.

Ainda nesse tópico, com esteio nos artigos 322 e 324, ambos do CPC, deverá o autor indicar, precisamente, os endereços eletrônicos (URL) do conteúdo específico e determinado, cuja divulgação, em meios virtuais por ela mantidos, seria atribuída à parte requerida, e que ora se pretende ver excluído, a fim de permitir a localização inequívoca do material apontado como ofensivo, nos termos do art. 19, § 1º, da Lei nº 12.965/14, e da jurisprudência do STJ; c) Qualifique adequadamente os requeridos, observando, em sua integralidade, os requisitos elencados pelo art. 319, inciso II, do CPC, observando que a eventual impossibilidade de identificação dos dados deverá ser concretamente demonstrada, para o fim de justificar a intervenção judicial com tal desiderato.

A emenda deve vir na íntegra, para substituir a petição inicial, devendo a parte autora apresentar nova peça (consolidada), com todos os requisitos do artigo 319 do CPC, sendo dispensada a juntada, em duplicidade, de documentos já acostados à primeva peça de ingresso.

Transcorrido o prazo assinalado, certifique-se e voltem imediatamente conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
11/03/2024 10:09

Recebidos os autos
11/03/2024 10:09

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/03/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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