TJDFT - 0011277-92.2010.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2024 09:50
Baixa Definitiva
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09/04/2024 09:43
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 09:43
Transitado em Julgado em 08/04/2024
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09/04/2024 02:16
Decorrido prazo de WALTER FELIX CARDOSO em 08/04/2024 23:59.
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06/04/2024 02:18
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/04/2024 23:59.
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13/03/2024 02:23
Publicado Decisão em 13/03/2024.
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13/03/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0011277-92.2010.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: WALTER FELIX CARDOSO APELADO: BANCO BRADESCO SA D E C I S Ã O Vistos e etc.
As partes peticionaram com os termos do acordo (ID 54997901) requerendo sua homologação com a consequente extinção do processo. É o necessário.
Passo a decidir.
No arquivo PDF aparecem os nomes dos doutores DOUGLAS JANISKI, OAB/PR 67.171, e de RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA, OAB/DF 45.892.
Quanto às assinaturas, nada obstante, no sistema, a peça ter sido assinada única e exclusivamente pelo Dr.
RENATO (ID 54997901), no arquivo PDF, o doutor DOUGLAS assina eletronicamente o arquivo.
Em relação aos poderes, na procuração do advogado inicial de WALTER FELIX CARDOSO, Dr.
Paulo Roberto, constam os poderes especiais (art. 105 do CPC) para "acordar" e "transigir" (ID 9443136).
O Dr.
Paulo Roberto substabeleceu com reserva de idênticos poderes ao Dr.
DOUGLAS JANISKI (ID 50851642), signatário da petição do acordo.
De outro lado, o Dr.
Renato possui poderes para "celebrar acordos em ações cíveis ajuizadas em desfavor dos Outorgantes limitados a R$50.000,00 (cinquenta mil reais)" (ID 56683115 - Pág. 7) e, na hipótese, o Banco réu acordou, por mera liberalidade, que pagará o valor total de R$20.435,28 (ID 54997901 - Pág. 2), portanto, dentro do valor de alçada.
Considerando que os requerentes se encontram representadas por advogados com poderes específicos para transigir, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 87, VIII, do RITJDFT.
Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.
Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, com imediata baixa dos autos à origem para as demais providências cabíveis.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília, 11 de março de 2024.
Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator -
11/03/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 15:32
Recebidos os autos
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11/03/2024 15:32
Homologada a Transação
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08/03/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 10:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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07/03/2024 02:18
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/03/2024 23:59.
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26/02/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2024 09:02
Recebidos os autos
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24/02/2024 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 02:18
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/02/2024 23:59.
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07/02/2024 02:16
Decorrido prazo de WALTER FELIX CARDOSO em 06/02/2024 23:59.
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06/02/2024 02:18
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/02/2024 23:59.
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01/02/2024 13:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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29/01/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 11:44
Recebidos os autos
-
26/01/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 13:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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18/01/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
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26/12/2023 14:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0285)
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14/12/2023 02:16
Publicado Decisão em 14/12/2023.
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13/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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11/12/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 16:54
Recebidos os autos
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05/12/2023 16:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0284)
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01/12/2023 15:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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28/11/2023 02:19
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/11/2023 23:59.
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23/10/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 09:49
Recebidos os autos
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23/10/2023 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 13:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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28/09/2023 07:40
Recebidos os autos
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06/09/2023 15:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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01/09/2023 12:14
Juntada de Petição de petição interlocutória
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31/08/2023 12:47
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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30/08/2023 20:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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30/08/2023 20:22
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0264, 0265 e 0285)
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30/08/2023 20:20
Juntada de Certidão
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06/09/2019 02:53
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/09/2019 23:59:59.
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31/08/2019 02:34
Decorrido prazo de WALTER FELIX CARDOSO em 30/08/2019 23:59:59.
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08/08/2019 02:16
Publicado Certidão em 08/08/2019.
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07/08/2019 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/08/2019 16:53
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2019 17:16
Juntada de Certidão
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21/06/2019 18:09
Distribuído por sorteio
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21/06/2019 18:09
Juntada de Petição de petição inicial
-
21/06/2019 18:09
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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