09/07/2024 17:46

Arquivado Provisoramente
08/07/2024 17:19

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 08:33

Recebidos os autos
24/05/2024 08:33

Outras decisões
06/05/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/04/2024 03:19

Decorrido prazo de LETICIA GASPARETE LIMA em 17/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta (AR), ou por publicação na hipótese do art. 841, 4º do CPC (quando verificado que o executado "mudou-se" ao iniciar a fase de cumprimento de sentença), para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
11/03/2024 10:22

Recebidos os autos
11/03/2024 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/03/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/02/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 16:10

Recebidos os autos
07/02/2024 16:10

Deferido em parte o pedido de COLEGIO IPE EIRELI - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
17/01/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/01/2024 04:02

Processo Desarquivado
16/01/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 18:48

Arquivado Provisoramente
04/03/2023 18:44

Processo Desarquivado
14/05/2021 23:53

Arquivado Provisoramente
14/05/2021 23:53

Expedição de Certidão.
13/05/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2021.
13/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 12:28

Recebidos os autos
11/05/2021 12:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/05/2021 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/04/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 08/03/2021.
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 20:56

Expedição de Certidão.
02/03/2021 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2021 17:58

Expedição de Mandado.
02/02/2021 14:17

Recebidos os autos
02/02/2021 14:17

Decisão interlocutória - deferimento
25/01/2021 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/01/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 12:02

Juntada de Certidão
09/11/2020 02:37

Publicado Certidão em 09/11/2020.
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
03/11/2020 12:45

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Cartório Judicial Único - (em diligência)
03/11/2020 12:45

Juntada de Certidão
26/10/2020 22:35

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
26/10/2020 22:34

Juntada de Certidão
20/10/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 14:33

Expedição de Ofício.
19/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
13/10/2020 15:09

Recebidos os autos
13/10/2020 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2020 11:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/09/2020 17:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
14/09/2020 13:34

Recebidos os autos
14/09/2020 13:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/09/2020 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/09/2020 19:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 19/08/2020.
19/08/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 16:56

Expedição de Certidão.
07/08/2019 06:05

Publicado Decisão em 07/08/2019.
07/08/2019 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 13:31

Juntada de Certidão
05/08/2019 10:02

Recebidos os autos
05/08/2019 10:02

Decisão interlocutória - deferimento
31/07/2019 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/07/2019 11:21

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 08:19

Publicado Certidão em 25/06/2019.
25/06/2019 08:07

Publicado Certidão em 25/06/2019.
24/06/2019 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 18:36

Publicado Decisão em 17/06/2019.
15/06/2019 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 15:05

Expedição de Certidão.
13/06/2019 14:44

Juntada de Certidão
13/06/2019 09:48

Recebidos os autos
13/06/2019 09:48

Decisão interlocutória - indeferimento
31/05/2019 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/05/2019 10:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 04:52

Publicado Decisão em 22/05/2019.
21/05/2019 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 09:47

Recebidos os autos
20/05/2019 09:47

Decisão interlocutória - indeferimento
15/05/2019 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/05/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 08:33

Publicado Certidão em 24/04/2019.
24/04/2019 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 14:04

Juntada de Certidão
16/04/2019 18:35

Recebidos os autos
16/04/2019 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2019 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/03/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 15:12

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 04:20

Publicado Certidão em 26/02/2019.
25/02/2019 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2019 03:57

Decorrido prazo de LETICIA GASPARETE LIMA em 08/02/2019 23:59:59.
27/11/2018 16:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/11/2018 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2018 10:13

Recebidos os autos
12/11/2018 10:13

Decisão interlocutória - recebido
31/10/2018 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/10/2018 13:11

Juntada de Certidão
31/10/2018 04:13

Processo Desarquivado
30/10/2018 11:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2018 14:34

Arquivado Definitivamente
27/09/2018 14:33

Recebidos os autos
27/09/2018 14:33

Juntada de Certidão
26/09/2018 16:34

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
24/09/2018 17:22

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Contadoria - (em diligência)
24/09/2018 17:22

Transitado em Julgado em 13/09/2018
24/09/2018 17:22

Juntada de Certidão
14/09/2018 08:39

Decorrido prazo de LETICIA GASPARETE LIMA em 13/09/2018 23:59:59.
12/09/2018 11:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2018 12:59

Publicado Sentença em 22/08/2018.
21/08/2018 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2018 18:29

Recebidos os autos
17/08/2018 18:29

Julgado procedente o pedido
09/08/2018 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/08/2018 19:09

Expedição de Certidão.
09/08/2018 19:09

Juntada de Certidão
24/05/2018 11:16

Decorrido prazo de LETICIA GASPARETE LIMA em 23/05/2018 23:59:59.
02/05/2018 18:00

Audiência Conciliação realizada - 02/05/2018 16:20
02/05/2018 18:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2018 19:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/03/2018 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2018 03:11

Publicado Certidão em 12/03/2018.
09/03/2018 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2018 17:26

Juntada de Certidão
07/03/2018 17:05

Audiência conciliação designada - 02/05/2018 16:20
30/01/2018 11:29

Recebidos os autos
30/01/2018 11:29

Decisão interlocutória - recebido
08/01/2018 13:15

Conclusos para decisão para EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/12/2017 18:29

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras para 2ª Vara Cível de Águas Claras - (em diligência)
19/12/2017 18:29

Juntada de Certidão
19/12/2017 16:28

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Águas Claras para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Helládio Toledo Monteiro de Águas Claras - (em diligência)
19/12/2017 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707415-76.2023.8.07.0014

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Naiara Ribeiro Roma

Advogado: Lorrany Almeida de Arana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0720698-29.2024.8.07.0016

Antonio Manoel Silva Raposo

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Antonio Manoel Silva Raposo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2024 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0706237-29.2022.8.07.0014

Condominio Residencial Milao

Alexandre Antonio Freato

Advogado: Lorrana Batista Neves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2022 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0744621-69.2023.8.07.0000

Joaquim Chavante Neto

Jose Ferreira Pimentel Junior

Advogado: Dalvijania Nunes Dutra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0704992-91.2024.8.07.0020

Fillype Alves do Nascimento

Cartao Brb S/A

Advogado: Thomas Jeferson Estacio Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2024 16:38

Exibir Processo