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TJDFT - 0731978-41.2021.8.07.0003

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ceil Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO COSTA DE AGUILAR

CPF *04.***.*45-30

Advogados

RAPHAELL CAITANO DE OLIVEIRA

OAB: 63997/DF

CPF *01.***.*52-27

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2025 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2025 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 15:34

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 15:34

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 24/06/2025 16:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 23/06/2025 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2025 02:44

    Publicado Decisão em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 13/06/2025 16:15

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 16:15

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 12/06/2025 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

  • 11/06/2025 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2025 13:01

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2025 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2025 02:32

    Publicado Certidão em 09/06/2025.

  • 07/06/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 05/06/2025 17:47

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 17:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/06/2025 17:45

    Desentranhado o documento

  • 05/06/2025 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2025 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 14:16

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 10:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

  • 03/06/2025 10:02

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 16:54

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 13:15

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 14:56

    Expedição de Alvará.

  • 04/02/2025 17:51

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 17:51

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 27/01/2025 16:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 27/01/2025 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2025 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2025 16:34

    Recebidos os autos

  • 26/01/2025 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 15:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 22/01/2025 14:43

    Publicado Certidão em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 14:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

  • 22/01/2025 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2025 13:47

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 13:44

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 12:57

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 08/01/2025 12:31

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 17:57

    Expedição de Carta.

  • 07/12/2024 00:06

    Recebidos os autos

  • 07/12/2024 00:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 26/11/2024 16:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 26/11/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 15:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 17/10/2024 18:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 17/10/2024 18:13

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 12:07

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 15:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/03/2024 15:06

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 20:00

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 20:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/03/2024 17:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 04/03/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 11:42

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 11:42

    Julgado procedente o pedido

  • 29/01/2024 13:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 27/01/2024 21:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2024 04:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.

  • 19/12/2023 03:00

    Publicado Certidão em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 18/12/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 09:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 08:30

    Publicado Ata em 04/12/2023.

  • 01/12/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 29/11/2023 17:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 16:00, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 29/11/2023 17:55

    Outras decisões

  • 29/11/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 04:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 18:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2023 18:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 10:28

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 10:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 16/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 11:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 16:00, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 04/05/2023 01:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.

  • 16/03/2023 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 14:23

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 16:30, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 15/03/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 18:45

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 01/02/2023 13:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

  • 01/02/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 16:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 02:03

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 13/01/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 02:49

    Publicado Certidão em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

  • 09/12/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 21:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 00:56

    Publicado Decisão em 07/06/2022.

  • 06/06/2022 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 07:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

  • 03/06/2022 19:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 15:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 16:30, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.

  • 03/06/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 11:18

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 11:18

    Outras decisões

  • 18/05/2022 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2022 13:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 06/05/2022 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 13:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2022 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 08:51

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2022 18:31

    Recebidos os autos

  • 24/04/2022 18:31

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 22/04/2022 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

  • 22/04/2022 15:28

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 22/04/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 17:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2022 18:21

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 28/01/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 18:15

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2022 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2021 17:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Ceilândia

  • 29/12/2021 17:35

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 08/12/2021 17:55

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 07/12/2021 16:12

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 07/12/2021 16:11

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 07/12/2021 16:11

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 07/12/2021 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 13:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 06:13

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 14:26

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 06/12/2021 11:18

    Juntada de laudo

  • 05/12/2021 15:39

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 05/12/2021 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2021 13:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 05/12/2021 13:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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