02/05/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 13:04

Juntada de Certidão
24/04/2024 00:04

Recebidos os autos
24/04/2024 00:04

Determinado o arquivamento
16/04/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/04/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 18:46

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 04:28

Decorrido prazo de AMANDA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:48

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759271-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

S E N T E N Ç A Recebo os Embargos de Declaração.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Embargante-autora, objetivando que seja suprida obscuridade e omissão apontada na sentença, para fins de prequestionamento, para que este Juízo acolha o pedido para julgar procedente a reparação de danos morais.

Analisando o mais que dos autos consta, tenho que não assiste razão a Embargante-autora em seus pleitos.

Ressalto que, no julgamento desta testilha, buscou-se a percuciência nas normas e diretivas do Microssistema da Lei n°9.099/95, apreciando todos os argumentos colacionados nos autos, os quais foram, novamente, trazidos em sede de Embargos de declaração.

Portanto, estou convicta que não há omissão, contradição, obscuridade, ambiguidade, dúvida ou qualquer defeito na sentença.

Considero que a Embargante-autora pretende o reexame da matéria de fundo, sendo que a via eleita não é própria para tal finalidade e escopo.

Registro, que tal reexame fica adstrito ao Órgão ad quem.

Desta forma, arrosto e REJEITO os Embargos de Declaração da Embargante-autora.

Mantenho incólume a Sentença guerreada.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
14/03/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 19:24

Recebidos os autos
09/03/2024 19:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/03/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2024 03:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 22:29

Recebidos os autos
21/02/2024 22:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 22:29

Outras decisões
20/02/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/02/2024 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 09:25

Recebidos os autos
06/02/2024 09:24

Julgado improcedente o pedido
31/01/2024 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/01/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/01/2024 08:41

Recebidos os autos
28/01/2024 08:40

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/01/2024 23:59.
15/01/2024 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/01/2024 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/12/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:25

Juntada de Petição de réplica
11/12/2023 20:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/12/2023 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 20:46

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:16

Juntada de Petição de substabelecimento
11/12/2023 09:19

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 02:47

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
06/11/2023 13:58

Recebidos os autos
06/11/2023 13:58

Homologada a Transação
03/11/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
01/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:47

Recebidos os autos
18/10/2023 19:47

Recebida a emenda à inicial
18/10/2023 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
17/10/2023 17:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2023 17:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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