24/07/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:10

Expedição de Ofício.
24/07/2024 12:09

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/07/2024 12:09

Transitado em Julgado em 23/07/2024
24/07/2024 04:10

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 23/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:47

Publicado Ementa em 04/07/2024.
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2024 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2024 02:27

Decorrido prazo de EUFLAVIO CESAR PEREIRA MENDES em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:27

Decorrido prazo de EDNA NAZARE MENDES em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 02:27

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:58

Expedição de Certidão.
28/05/2024 19:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2024 00:04

Recebidos os autos
22/04/2024 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/04/2024 10:23

Juntada de Petição de réplica
18/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:17

Recebidos os autos
16/04/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
22/03/2024 14:32

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/03/2024 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

APURAÇÃO DE DESVALORIZAÇÃO DE IMÓVEL.

HOMOLOGAÇÃO.

LAUDO PERICIAL.

AVALIAÇÃO.

IMÓVEL.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

VALIDADE.

LEGALIDADE.

NOVA AVALIAÇÃO.

DESNECESSIDADE. 1.

O laudo de avaliação realizado por perito oficial, terceiro desinteressado, possui presunção relativa de veracidade e legitimidade, razão pela qual cabe à parte interessada a demonstração da existência de erro material ou formal, ou, ainda, de inidoneidade do servidor público. 2.

A utilização do método comparativo de dados do mercado não implica em nulidade do laudo pericial, eis que realizado a partir de critérios estabelecidos pela ABNT e apresenta extensa pesquisa de imóveis na mesma região e com área de lazer integral, bem como considerado o valor médio do metro quadrado do imóvel objeto da perícia, baseando-se em imóveis semelhantes negociados no mercado. 3.

A ausência de elemento suficientemente apto a infirmar as conclusões firmadas pela expert do Juízo, prestigia-se o laudo pericial que, de forma pormenorizada e nos estritos termos consignados no título judicial, apurou os valores praticados no mercado, bem como a real desvalorização do imóvel, objeto da perícia, diante da não construção de parte da área comum de lazer. 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
13/03/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:41

Conhecido o recurso de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (AGRAVANTE) e não-provido
11/03/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2024 16:51

Recebidos os autos
01/12/2023 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
29/11/2023 02:15

Decorrido prazo de EDNA NAZARE MENDES em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:17

Decorrido prazo de EUFLAVIO CESAR PEREIRA MENDES em 27/11/2023 23:59.
30/10/2023 13:21

Expedição de Ofício.
30/10/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:40

Concedido efeito suspensivo a Recurso
26/10/2023 17:14

Recebidos os autos
26/10/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
26/10/2023 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/10/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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