29/11/2024 00:04

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 00:03

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:03

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/11/2024 17:34

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/11/2024 17:27

Transitado em Julgado em 04/10/2024
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de IDALVA FERNANDES em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de IDALVA FERNANDES em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Intimação

þ O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
17/09/2024 13:46

Recebidos os autos
17/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/09/2024 21:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2024 12:55

Juntada de Certidão
16/09/2024 12:55

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763753-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IDALVA FERNANDES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

A Contadoria Judicial se manifestou ao ID nº 206952641, indicando como saldo remanescente a quantia de R$ 0,03, de acordo com os parâmetros determinados pelo pronunciamento judicial de ID nº 206157879.

Igualmente, as partes anuíram ao valor (ID’S nº 207351008 e 208819255).

Portanto, homologo os cálculos apresentados.

Em relação ao pedido da parte Exequente de ID nº 207351008 – Pág. 2, esclareço que no sistema instituído pela Lei nº 9.099/1995 não existe a incidência de encargos processuais ou sucumbenciais em 1º grau de jurisdição, conforme preconiza expressamente o art. 54, caput, da mesma lei.

Pedidos de gratuidade de justiça devem ser formulados dirigidos ao 2º grau de jurisdição, no caso de propositura de recurso, eis que é nessa fase que são exigidos, de forma que surge o interesse processual para o mesmo.

Ademais, o preparo, ou sua dispensa, são requisitos de admissibilidade do recurso, matéria de competência do relator.

Assim, não há interesse processual no pleito de concessão da gratuidade de justiça nesta instância, e nesta fase procedimental ante a ausência de suporte fático.

Diante do contexto, intimo a parte Credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência do valor depositado (ID nº 196589337) mediante a expedição de alvará eletrônico.

Apresentados os dados, expeça-se alvará eletrônico.

Após as diligências, considerando o ínfimo valor remanescente, à conclusão para sentença de quitação.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
06/09/2024 16:13

Recebidos os autos
06/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:13

Outras decisões
02/09/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/09/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de IDALVA FERNANDES em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763753-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IDALVA FERNANDES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado no ato processual ID: 206157879 - Decisão, abro vistas dos autos às partes para se manifestarem em ralação aos cálculos, pelo prazo de 5(cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 16 de Agosto de 2024 07:57:09.
16/08/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 07:58

Juntada de Certidão
13/08/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 19:01

Recebidos os autos
08/08/2024 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
08/08/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 16:28

Recebidos os autos
01/08/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:28

Outras decisões
31/07/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/07/2024 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 18:30

Recebidos os autos
24/07/2024 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
22/07/2024 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2024 12:56

Recebidos os autos
12/07/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/07/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 04:36

Decorrido prazo de IDALVA FERNANDES em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:25

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0763753-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IDALVA FERNANDES EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado no ato processual ID: 197492171 - Decisão, abro vistas dos autos às partes, pelo prazo de 5(cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 14 de Junho de 2024 10:18:42.
18/06/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:19

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:02

Recebidos os autos
07/06/2024 12:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
27/05/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:43

Recebidos os autos
21/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:43

Outras decisões
21/05/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 19:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/04/2024 11:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763753-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IDALVA FERNANDES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte AUTORA em desfavor da parte RÉ.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias: alteração da classe processual e do nome das partes.

O Banco Executado foi condenado (ID n.º 189498077) a estornar da fatura do cartão de crédito da Autora a importância de R$ 899,22 (oitocentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos), vinculados a duas parcelas debitadas em janeiro e fevereiro de 2023 em favor da MAX HOTEIS, corrigida pelo INPC a partir de cada desembolso e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.

Assim, intime-se a parte Executada para que efetue e comprove nos autos o estorno dos valores conforme sentença, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024 18:58:37.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
23/04/2024 08:07

Recebidos os autos
23/04/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 08:07

Deferido o pedido de IDALVA FERNANDES - CPF: *07.***.*15-66 (REQUERENTE).
22/04/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/04/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:39

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 08:47

Recebidos os autos
16/04/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/04/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 12:31

Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:37

Decorrido prazo de IDALVA FERNANDES em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:04

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a estornar da fatura do cartão de crédito da Autora a importância de R$ 899,22 (oitocentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos), vinculados a duas parcelas debitadas em janeiro e fevereiro de 2023 em favor da MAX HOTEIS, corrigida pelo INPC a partir de cada desembolso e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.

Resolvo o mérito, a teor do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei n.º 9.099/95).

Transcorridos 15 (quinze) dias da publicação da sentença, sem manifestação das partes, arquivem-se, com baixa.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
11/03/2024 15:18

Recebidos os autos
11/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:18

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2024 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/02/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 20:37

Juntada de Petição de impugnação
06/02/2024 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 15:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 13:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/11/2023 08:58

Publicado Certidão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
12/11/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 21:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2023 21:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/11/2023 21:00

Distribuído por sorteio
07/11/2023 20:59

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2023 20:52

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2023 20:51

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2023 20:50

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2023 20:50

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2023 20:49

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2023 20:48

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2023 20:48

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2023 20:47

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2023 20:47

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2023 20:46

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2023 20:45

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2023 20:45

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2023 20:44

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2023 20:43

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2023 20:43

Juntada de Petição de comprovante de residência
07/11/2023 20:42

Juntada de Petição de documento de identificação
07/11/2023 20:42

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
07/11/2023 20:41

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701388-05.2022.8.07.0017

Josefa de Matos Passos

Advogado: Rafael Nunes Leite

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0701388-05.2022.8.07.0017

Josefa de Matos Passos

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Rafael Nunes Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0709528-08.2024.8.07.0001

Rede Integrada de Lojas de Conveniencia ...

Hebert Cordeiro de Carvalho

Advogado: Elias Marques de Medeiros Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0722686-70.2023.8.07.0000

Maria Ivonete Souza Silva

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0765195-65.2023.8.07.0016

Rildo Roque Naves de Carvalho

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2023 15:19

Exibir Processo