12/09/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 14:41

Recebidos os autos
12/09/2025 14:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/09/2025 13:32

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 18:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703878-53.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO GRANDE EXECUTADO: VITOR DE SOUZA RODRIGUES DECISÃO Pretende o exequente a penhora do imóvel localizado na PARTAMENTO Nº 304, VAGA DE GARAGEM N°49, LOTE N° 02, CONJUNTO 4, QUADRA QS 109, SAMAMBAIA, DISTRITO FEDERAL, com Matrícula n° 345888, junto ao Cartório 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal.

DECIDO O bem indicado pelo condomínio credor, que se constitui no mesmo imóvel sobre o qual pende a dívida condominial, encontra-se alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal, na forma da Lei n. 9.514/2007, conforme demonstra o registro efetuado perante o 3º Ofício de Registro de Imóveis do DF.

Logo, certo é que não houve a integral quitação das parcelas contratadas, de modo que, à luz do disposto nos artigos 1.361 e 1.368-B, do Código Civil, e dos artigos 23 e 25, da Lei n° 9.514/1997, a propriedade fiduciária (resolúvel) remanesce com a credora fiduciária.

A par disso, o imóvel não está na esfera patrimonial da devedora, mas, sim, do credor fiduciário, a quem o imóvel é transferido com a finalidade de garantir o cumprimento da obrigação contraída pelo devedor fiduciante.

Deflui-se que a devedora possui apenas a posse direta e o direito real de aquisição do bem, desde que adimplidas as obrigações que ensejaram a estipulação da garantia, não sendo, portanto, a proprietária do imóvel.

Ademais, a experiência da penhora nos moldes requeridos pela exequente evidencia a completa ineficácia da penhora de direitos do devedor sobre bem móvel gravado com cláusula de alienação fiduciária em garantia, porque, não raro, a par de não satisfazer o direito do exequente, repercute negativamente na relação negocial fiduciária, haja vista que o aperfeiçoamento do cumprimento da obrigação de pagar se dará mediante a venda do bem em hasta pública ou com a adjudicação do mesmo em favor do credor, situações em que se tornará indispensável a quitação do bem junto ao credor, ou a transferência do financiamento para o autor, conforme o caso, sendo que, na grande maioria das vezes, o valor apurado em leilão sequer é suficiente para sua quitação.

Em sede de juizados especiais, não se pode postergar a entrega da prestação jurisdicional com um ato de penhora no qual a realidade processual demonstra sua inutilidade, ainda que se verifique a possibilidade de fazê-lo.

INDEFIRO, portanto, o pedido de penhora de direitos aquisitivos do imóvel, porquanto não se afigura possível a penhora e avaliação do bem em questão, objeto de alienação fiduciária e o seu subsequente encaminhamento a leilão, pois o aludido bem não integra o patrimônio da devedora.

Sem prejuízo, concedo à parte exequente o prazo de cinco dias para que indique bens passíveis de penhora de propriedade do executado, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
08/09/2025 15:49

Recebidos os autos
08/09/2025 15:49

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL RIO GRANDE - CNPJ: 51.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
04/09/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/09/2025 19:15

Juntada de Certidão
04/09/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:44

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 15:23

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 14:03

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:24

Juntada de Certidão
22/07/2025 17:38

Decorrido prazo de VITOR DE SOUZA RODRIGUES - CPF: *29.***.*03-70 (EXECUTADO) em 21/07/2025.
08/07/2025 16:01

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:20

Recebidos os autos
08/07/2025 13:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
01/07/2025 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
01/07/2025 10:54

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de VITOR DE SOUZA RODRIGUES em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 22:22

Recebidos os autos
03/06/2025 22:22

Deferido o pedido de RESIDENCIAL RIO GRANDE - CNPJ: 51.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
03/06/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/06/2025 08:16

Juntada de Certidão
03/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
02/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 16:33

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de VITOR DE SOUZA RODRIGUES em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703878-53.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIO GRANDE EXECUTADO: VITOR DE SOUZA RODRIGUES SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de conhecimento na fase do cumprimento de sentença.

As partes transacionaram nos termos da minuta de id. 226899471.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Expeça-se alvará de levantamento em prol da credora quanto ao valor bloqueado pelo Sisbajud (id.226585225), uma vez que constante do acordo firmado.

Efetivado o bloqueio de transferência, proceda-se o cancelamento de restrição inserida via Renajud.

Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
26/02/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:19

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:13

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/02/2025 17:09

Recebidos os autos
25/02/2025 17:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/02/2025 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/02/2025 18:53

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 18:52

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:46

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:44

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:27

Decorrido prazo de VITOR DE SOUZA RODRIGUES - CPF: *29.***.*03-70 (EXECUTADO) em 10/02/2025.
06/02/2025 15:19

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:51

Recebidos os autos
06/02/2025 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
27/01/2025 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
27/01/2025 16:38

Decorrido prazo de VITOR DE SOUZA RODRIGUES - CPF: *29.***.*03-70 (EXECUTADO) em 21/01/2025.
24/01/2025 20:18

Recebidos os autos
24/01/2025 20:18

Deferido o pedido de RESIDENCIAL RIO GRANDE - CNPJ: 51.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
24/01/2025 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/01/2025 13:25

Cancelada a movimentação processual
24/01/2025 13:25

Desentranhado o documento
23/01/2025 20:48

Recebidos os autos
23/01/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/01/2025 12:51

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual
23/01/2025 12:48

Desentranhado o documento
23/01/2025 03:16

Decorrido prazo de VITOR DE SOUZA RODRIGUES em 22/01/2025 23:59.
03/12/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 15:29

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2024 15:43

Recebidos os autos
30/09/2024 15:43

Deferido o pedido de RESIDENCIAL RIO GRANDE - CNPJ: 51.***.***/0001-60 (REQUERENTE).
27/09/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/09/2024 12:19

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de VITOR DE SOUZA RODRIGUES em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de VITOR DE SOUZA RODRIGUES em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703878-53.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RESIDENCIAL RIO GRANDE REQUERIDO: VITOR DE SOUZA RODRIGUES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela embargante em face da Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial.

Com efeito, os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigos 48 e 50 da lei 9.099/95 (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida) com as alterações dos artigos 1.064 e 1.065 do Novo Código de Processo Civil.

Ressalto à requerente que ela sequer solicitou como tutela na peça exordial a inclusão das parcelas eventualmente vincendas no decorrer da ação.

Logo, a inclusão de novas mensalidades durante o curso do processo, trata-se, sim, de aditamento da inicial, imprescindindo da aquiescência expressa da parte adversa.

Portanto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios, pois, em verdade, pretende o réu a modificação do julgado, o que é defeso pela via dos declaratórios. É dizer, a questão posta em discussão deve ser tratada na via correta do recurso inominado, o qual se presta a rediscutir a causa.

Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios e mantenho incólume a sentença proferida.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Publique-se.

Intime-se.
06/09/2024 17:54

Recebidos os autos
06/09/2024 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2024 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/09/2024 15:57

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
30/08/2024 18:51

Recebidos os autos
30/08/2024 18:51

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
26/08/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
23/08/2024 14:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2024 02:32

Recebidos os autos
22/08/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/08/2024 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2024 03:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:21

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703878-53.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RESIDENCIAL RIO GRANDE REQUERIDO: VITOR DE SOUZA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 23/08/2024 13:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_06_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1º NUVIMEC, nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.
09/07/2024 13:44

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 13:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
08/07/2024 16:41

Recebidos os autos
08/07/2024 16:41

Deferido o pedido de RESIDENCIAL RIO GRANDE - CNPJ: 51.***.***/0001-60 (REQUERENTE).
08/07/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/07/2024 11:31

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:01

Publicado Intimação em 05/07/2024.
04/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703878-53.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RESIDENCIAL RIO GRANDE REQUERIDO: VITOR DE SOUZA RODRIGUES CERTIDÃO Verifica-se da análise dos autos que a parte requerida não foi citada, conforme diligência retro.

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora para atualizar o endereço da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Samambaia/DF, 2 de julho de 2024 17:06:56.
02/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 12:52

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
14/06/2024 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2024 12:37

Recebidos os autos
13/06/2024 12:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:46

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703878-53.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RESIDENCIAL RIO GRANDE REQUERIDO: VITOR DE SOUZA RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 14/06/2024 16:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_13_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1º NUVIMEC, nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.
02/05/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:33

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2024 17:15

Recebidos os autos
30/04/2024 17:15

Deferido o pedido de RESIDENCIAL RIO GRANDE - CNPJ: 51.***.***/0001-60 (REQUERENTE).
26/04/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/04/2024 17:57

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:13

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
25/04/2024 18:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 12:28

Recebidos os autos
24/04/2024 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/04/2024 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/03/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703878-53.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RESIDENCIAL RIO GRANDE REU: VITOR DE SOUZA RODRIGUES DESPACHO Feito apto a prosseguir.

Cite-se e intime-se.

Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), infrutífera a diligência para citação e intimação da parte ré/executada e, desde que informado o CPF da parte demandada, à Secretaria para que promova pesquisa, via Banco de Diligências – BANDI, com o escopo de identificar o endereço.

Enfatize-se que os processos e/ou documentos relativos ao CPF/CNPJ pesquisado no BANDI serão exibidos, em sua integralidade, apenas para aqueles classificados como público.

Infrutífera a diligência (BANDI), faculto à Secretaria que promova pesquisa por meio do sistema PJE do endereço da parte ré/executada.

Frutífera a diligência e desde que seja firmada a competência territorial deste Juizado para dirimir a controvérsia, renove-se a diligência de citação e intimação.

Frustrada a diligência, intime-se a parte autora/executada para que, no prazo de cinco dias, indique o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Por fim, cabe orientar a parte autora que, caso não seja homologado acordo em audiência de conciliação, será concedido a ela o prazo de dois dias para que se manifeste sobre a contestação juntada pela ré.

Na oportunidade deverá se manifestar sobre eventual proposta de acordo, alegação de estorno, restituição de valor, contratos anexados e quaisquer outras informações pertinentes ao deslinde da causa, sob pena de preclusão.
12/03/2024 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 22:16

Recebidos os autos
08/03/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720092-56.2023.8.07.0009

Amarilis Adriana Jeronimo Flores

Marcio Andre Moraes

Advogado: Stephannie de Paula Turrioni

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2023 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0704137-98.2022.8.07.0015

Cavesa Capital Veiculos SA

(&Quot;Massa Falida De&Quot;) Cavesa Administrador...

Advogado: Thelma Cristina Silva Cavalcante

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0740234-42.2022.8.07.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Raphael Ramon Moura Guimaraes

Advogado: Hidan de Almeida Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/10/2022 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0753165-43.2023.8.07.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Agos Assessoria LTDA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/12/2023 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0708042-50.2018.8.07.0016

Arnaldo Lopes da Silva Junior

Italo Cesar Almeida de Souza

Advogado: Venildo Barbosa de Sousa Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2018 13:37

Exibir Processo