17/03/2025 12:44

Baixa Definitiva
17/03/2025 12:44

Transitado em Julgado em 13/03/2025
17/03/2025 12:41

Juntada de decisão de tribunais superiores
07/10/2024 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/10/2024 19:00

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0723273-44.2023.8.07.0016 AGRAVANTE: REGILENE FERREIRA DA SILVA ROSENO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por REGILENE FERREIRA DA SILVA ROSENO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
19/09/2024 18:09

Recebidos os autos
19/09/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2024 18:09

Recebidos os autos
19/09/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/09/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/09/2024 14:06

Recebidos os autos
19/09/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/09/2024 12:56

Juntada de Petição de impugnação
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:42

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/08/2024 13:42

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/08/2024 11:52

Juntada de Petição de agravo
13/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:37

Recebidos os autos
08/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 16:37

Recebidos os autos
08/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 16:37

Recurso Especial não admitido
08/08/2024 13:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/08/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/08/2024 13:47

Recebidos os autos
08/08/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/08/2024 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:20

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:16

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/07/2024 14:15

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
03/07/2024 11:59

Recebidos os autos
03/07/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/07/2024 11:59

Juntada de Certidão
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.
17/05/2024 14:39

Juntada de Petição de recurso especial
14/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 14/05/2024.
14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:45

Conhecido o recurso de REGILENE FERREIRA DA SILVA ROSENO - CPF: *22.***.*40-31 (EMBARGANTE) e não-provido
24/04/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2024 15:47

Recebidos os autos
18/04/2024 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/04/2024 14:12

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:12

Recebidos os autos
12/04/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/03/2024 13:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 02:25

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:06

Conhecido o recurso de REGILENE FERREIRA DA SILVA ROSENO - CPF: *22.***.*40-31 (APELANTE) e provido em parte
29/02/2024 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/01/2024 15:51

Recebidos os autos
10/11/2023 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/11/2023 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/11/2023 20:44

Recebidos os autos
08/11/2023 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/11/2023 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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