TJDFT - 0739150-06.2022.8.07.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 18:09
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2025 18:07
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 15:41
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 21:10
Recebidos os autos
-
09/06/2025 21:10
Outras decisões
-
09/06/2025 15:49
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
09/06/2025 15:48
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2025 14:16
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
09/06/2025 14:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2025 12:50
Expedição de Ofício.
-
09/06/2025 12:50
Expedição de Ofício.
-
06/06/2025 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/06/2025 16:22
Recebidos os autos
-
06/06/2025 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 16:22
Decretada a indisponibilidade de bens
-
05/06/2025 18:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
05/06/2025 18:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2025 17:24
Recebidos os autos
-
05/06/2025 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 16:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
05/06/2025 16:22
Juntada de Certidão
-
22/03/2025 03:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
-
11/03/2025 15:43
Recebidos os autos
-
11/03/2025 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 13:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
10/03/2025 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 15:38
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 14:47
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 02:22
Publicado Sentença em 10/03/2025.
-
07/03/2025 08:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
06/03/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 16:48
Transitado em Julgado em 02/03/2025
-
02/03/2025 12:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2025 18:14
Recebidos os autos
-
28/02/2025 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 18:14
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
27/02/2025 16:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
27/02/2025 16:19
Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
-
27/02/2025 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2025 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/02/2025 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 15:48
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 15:41
Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
26/02/2025 14:52
Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
-
26/02/2025 14:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/02/2025 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 14:47
Expedição de Ofício.
-
26/02/2025 13:47
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 13:06
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 13:13
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 22:18
Expedição de Carta.
-
16/10/2024 16:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/10/2024 00:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 13:12
Recebidos os autos
-
26/09/2024 13:12
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/09/2024 14:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
-
17/09/2024 09:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2024 14:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 20:36
Recebidos os autos
-
20/08/2024 20:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2024 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
06/08/2024 02:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:18
Publicado Certidão em 30/07/2024.
-
29/07/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0739150-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL CANTANHEDE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista destes autos à defesa do réu, para apresentação de alegações finais.
BRASÍLIA/ DF, 25 de junho de 2024.
ALEXANDRE AKIHIRO SHINZATO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral -
09/07/2024 05:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 02:34
Publicado Certidão em 01/07/2024.
-
29/06/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
-
28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0739150-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL CANTANHEDE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista destes autos à defesa do réu, para apresentação de alegações finais.
BRASÍLIA/ DF, 25 de junho de 2024.
ALEXANDRE AKIHIRO SHINZATO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral -
25/06/2024 18:36
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 14:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2024 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 18:45
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 04:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
-
22/03/2024 18:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
22/03/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 18:47
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2024 02:47
Publicado Certidão em 18/03/2024.
-
16/03/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Processo n.º 0739150-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL CANTANHEDE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMa.
Juíza de Direito, Joelci Araujo Diniz, desta 3ª Vara de Entorpecentes, designo VIDEOCONFERÊNCIA DE INSTRUÇÃO nestes autos para o dia 21/03/2024 Hora: 14:30 .
O ato poderá ser acessado pelo link ou QRcode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/MI0Iq8 BRASÍLIA, 14/03/2024 14:20 INGRID VIEIRA ARAUJO -
14/03/2024 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 14:20
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 14:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
06/02/2024 20:21
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 03:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
-
15/12/2023 02:57
Publicado Certidão em 15/12/2023.
-
15/12/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
-
13/12/2023 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 15:41
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 15:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
28/11/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 10:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2023 03:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 19:13
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 19:02
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 09:06
Publicado Despacho em 16/11/2023.
-
15/11/2023 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
10/11/2023 20:34
Recebidos os autos
-
10/11/2023 20:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
25/10/2023 20:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2023 19:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2023 04:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 03:26
Publicado Despacho em 17/10/2023.
-
17/10/2023 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
-
10/10/2023 20:26
Recebidos os autos
-
10/10/2023 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
05/10/2023 15:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 14:07
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 17:23
Juntada de Ofício
-
11/09/2023 17:15
Juntada de Certidão
-
04/09/2023 20:10
Expedição de Carta.
-
02/06/2023 00:31
Publicado Certidão em 02/06/2023.
-
02/06/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
31/05/2023 12:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 10:43
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 15:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
11/04/2023 01:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
-
01/04/2023 00:21
Publicado Decisão em 31/03/2023.
-
01/04/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
29/03/2023 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/03/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 14:25
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
27/03/2023 21:12
Recebidos os autos
-
27/03/2023 21:12
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
15/03/2023 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
08/03/2023 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2023 13:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2023 13:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 21:33
Recebidos os autos
-
02/03/2023 21:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 22:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
23/02/2023 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2023 12:38
Recebidos os autos
-
17/02/2023 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
13/02/2023 14:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/01/2023 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/01/2023 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2023 18:31
Recebidos os autos
-
13/01/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 10:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
05/12/2022 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2022 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 11:37
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 12:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/11/2022 04:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.
-
14/11/2022 18:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2022 17:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/11/2022 15:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/11/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 17:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2022 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 19:27
Recebidos os autos
-
09/11/2022 19:27
Decisão interlocutória - recebido
-
01/11/2022 17:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2022 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
-
21/10/2022 14:35
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 16:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2022 16:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2022 17:59
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
18/10/2022 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 17:59
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 17:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2022 15:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2022 14:18
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
-
16/10/2022 14:18
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
16/10/2022 14:04
Expedição de Alvará de Soltura .
-
16/10/2022 12:00
Juntada de Certidão
-
16/10/2022 11:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/10/2022 11:38
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
16/10/2022 11:38
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
16/10/2022 11:38
Homologada a Prisão em Flagrante
-
15/10/2022 16:37
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
15/10/2022 15:36
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
15/10/2022 12:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/10/2022 02:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2022 02:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2022 02:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
15/10/2022 02:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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