22/05/2024 16:20

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:27

Recebidos os autos
17/05/2024 15:27

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
16/05/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
15/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:09

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 13:12

Juntada de edital
17/04/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:55

Publicado Edital em 01/04/2024.
28/03/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737633-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILLIANDER BRUNO NERES SANTANA EDITAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Destinatário: GILLIANDER BRUNO NERES SANTANA Incidência: LCP 3688, Art. 21; O MM Dr.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Cartório se processa Ação Penal, em que é autor Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e ré(u) o(a) supra qualificado(a), denunciado(a) como incurso(a) na Incidência em referência e, não tendo sido possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente meio, CITA-O(A), nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal, para tomar conhecimento e OFERECER RESPOSTA À ACUSAÇÃO por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo deste edital.

Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado ou assistência judiciária gratuita, para defendê-lo(a) e, caso não o faça no prazo assinalado, ser-lhe-á nomeado(a) o NPJ/UniCEUB para patrocínio de sua defesa.

Fica, ainda, ciente de que deverá manter o endereço sempre atualizado nos autos, sob pena de prosseguimento do feito sem sua participação, e de que o não comparecimento implicará suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo ser determinada produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, ser decretada sua prisão preventiva, conforme determina o art. 312 do CPP.

Para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no "DJe".

Fica o(a) ré(u) cientificado(a) que a sede deste Juízo e horário de funcionamento constam do caput deste edital.

Dado e passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF. 25 de março de 2024 16:00:50.

Segue, o presente edital, assinado por determinação do MM.

Juiz de Direito, conforme Art. 1º, inciso V, da PORTARIA Nº 02, de 14 de agosto de 2017, deste Juízo.
25/03/2024 16:08

Expedição de Edital.
21/03/2024 16:01

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/03/2024 15:54

Recebidos os autos
21/03/2024 15:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
21/03/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
21/03/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:03

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2024 03:08

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUESCRBSB 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0737633-81.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: CAMARA DOS DEPUTADOS AUTOR DO FATO: GILLIANDER BRUNO NERES SANTANA REGISTRO DE DECISÃO Certifico e dou fé que cadastrei a Decisão retro no Sistema PJE.

BRASÍLIA/ DF, 15 de março de 2024.

KAMYLLA KARLA DIAS MELO 2º Juizado Especial Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
15/03/2024 00:24

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 15:11

Recebidos os autos
14/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:11

Declarada incompetência
14/03/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
13/03/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/02/2024 16:33

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:54

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:33

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:23

Expedição de Carta.
17/01/2024 08:07

Recebidos os autos
17/01/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
16/01/2024 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:38

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:59

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:26

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:11

Juntada de Certidão
03/11/2023 13:22

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:24

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:50

Expedição de Carta.
24/10/2023 17:10

Recebidos os autos
24/10/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
20/10/2023 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:44

Juntada de Certidão
19/10/2023 09:40

Recebidos os autos
19/10/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
17/10/2023 14:20

Recebidos os autos
17/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
16/10/2023 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:43

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:43

Juntada de Certidão
13/10/2023 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 17:36

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:11

Recebidos os autos
06/10/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
06/10/2023 14:40

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:33

Expedição de Mandado.
26/09/2023 18:35

Recebidos os autos
26/09/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
26/09/2023 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:17

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 04:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 14:04

Mandado devolvido dependência
12/09/2023 15:43

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:24

Expedição de Mandado.
25/07/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 17:58

Recebidos os autos
21/07/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
21/07/2023 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 13:34

Expedição de Mandado.
13/07/2023 19:06

Recebidos os autos
13/07/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
13/07/2023 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 12:59

Recebidos os autos
13/07/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
12/07/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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