05/09/2025 02:16

Decorrido prazo de MAGNOLIA NOGUEIRA DUARTE em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

ÓRGÃO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº PROCESSO: 0052274-13.2016.8.07.0000 EXEQUENTE: MAGNOLIA NOGUEIRA DUARTE, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV INTERESSADO: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1.

O DISTRITO FEDERAL foi intimado para impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do código de Processo Penal (ID 73281876).

Em 21-agosto-2025, o prazo para impugnação transcorreu integralmente sem manifestação da Fazenda Pública (ID 75385394). 2. À Contadoria Judicial para que realize os cálculos referentes aos honorários sucumbenciais, a partir do valor atualizado do débito, a fim de que seja expedido o competente requisitório.

Cumpra-se.

Brasília, 25 de agosto de 2025.

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS – Relator
25/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:26

Recebidos os autos
25/08/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MAGNOLIA NOGUEIRA DUARTE em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ÓRGÃO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº PROCESSO: 0052274-13.2016.8.07.0000 EXEQUENTE: MAGNOLIA NOGUEIRA DUARTE, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV INTERESSADO: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública proposto por MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA contra o DISTRITO FEDERAL, a fim de obter o adimplemento dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da RCL 52.554 ajuizada contra o acórdão n. 1405585 (ID 33462451).

A petição foi acompanhada do título executivo judicial (ID 72794917). 2.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Brasília, 30 de junho de 2025.

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS - Relator
30/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:45

Recebidos os autos
30/06/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:26

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2025 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
11/06/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:18

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MAGNOLIA NOGUEIRA DUARTE em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:57

Recebidos os autos
05/05/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:56

Recebidos os autos
26/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
21/03/2025 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MAGNOLIA NOGUEIRA DUARTE em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/02/2025.
28/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:41

Recebidos os autos
24/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:41

Juntada de Alvará de levantamento
24/02/2025 14:40

Recebidos os autos
24/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
19/02/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/02/2025.
12/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:21

Recebidos os autos
10/02/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
26/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:13

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:27

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:55

Recebidos os autos
31/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 07:46

Recebidos os autos
02/10/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
16/07/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:02

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:54

Expedição de Ofício.
16/07/2024 17:54

Recebidos os autos
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MAGNOLIA NOGUEIRA DUARTE em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 09:00

Recebidos os autos
19/06/2024 09:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/06/2024 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
17/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:13

Juntada de Certidão
14/05/2024 20:15

Recebidos os autos
13/05/2024 16:21

Recebidos os autos
13/05/2024 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
30/04/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/04/2024 17:59

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:13

Recebidos os autos
30/04/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
26/04/2024 13:32

Juntada de Certidão
24/04/2024 18:28

Expedição de Ofício.
16/04/2024 16:05

Recebidos os autos
16/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 08:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/04/2024 23:59.
22/03/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:25

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:42

Recebidos os autos
13/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
11/03/2024 18:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
08/03/2024 15:43

Recebidos os autos
08/03/2024 15:43

Remetidos os Autos (STJ) para Conselho Especial
08/03/2024 15:42

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 15:39

Juntada de decisão de tribunais superiores
08/03/2024 15:39

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/07/2023 17:28

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/07/2023 11:21

Juntada de Certidão
25/07/2023 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:06

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:17

Recebidos os autos
26/06/2023 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 13:17

Recebidos os autos
26/06/2023 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 13:17

Recurso extraordinário admitido
20/06/2023 17:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/06/2023 17:26

Recebidos os autos
20/06/2023 15:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/06/2023 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/06/2023 14:40

Recebidos os autos
20/06/2023 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/06/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:08

Publicado Despacho em 13/06/2023.
13/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
04/06/2023 21:23

Recebidos os autos
04/06/2023 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 21:23

Recebidos os autos
04/06/2023 21:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/05/2023 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/05/2023 06:38

Recebidos os autos
19/05/2023 06:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/05/2023 16:18

Juntada de Certidão
18/05/2023 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/05/2023 14:23

Juntada de Certidão
15/05/2023 06:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/05/2023 05:37

Recebidos os autos
13/05/2023 05:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MAGNOLIA NOGUEIRA DUARTE em 12/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:05

Publicado Despacho em 20/04/2023.
19/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:31

Recebidos os autos
17/04/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
14/04/2023 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
13/04/2023 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:07

Decorrido prazo de MAGNOLIA NOGUEIRA DUARTE em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:07

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 00:05

Publicado Despacho em 20/03/2023.
17/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:20

Recebidos os autos
15/03/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 17:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
10/03/2023 02:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
10/03/2023 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
28/02/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 00:06

Publicado Certidão em 16/02/2023.
15/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:53

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:54

Recebidos os autos
13/02/2023 17:54

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:07

Recebidos os autos
13/02/2023 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
25/01/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
19/12/2022 23:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2022 16:51

Recebidos os autos
19/12/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de MAGNOLIA NOGUEIRA DUARTE em 06/12/2022 23:59.
25/11/2022 00:08

Publicado Despacho em 25/11/2022.
25/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
23/11/2022 16:36

Recebidos os autos
23/11/2022 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
23/11/2022 16:35

Juntada de Certidão
23/11/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:59

Recebidos os autos
23/11/2022 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 13:59

Recebidos os autos
23/11/2022 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 17:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2022 17:17

Recebidos os autos
21/11/2022 15:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2022 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/11/2022 15:09

Recebidos os autos
21/11/2022 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/11/2022 13:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2022 23:59:59.
01/11/2022 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 22:08

Recebidos os autos
22/10/2022 22:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2022 22:08

Recebidos os autos
22/10/2022 22:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2022 22:08

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/10/2022 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/10/2022 14:28

Recebidos os autos
21/10/2022 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/10/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:06

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:06

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 19/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 13/10/2022.
12/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 02:20

Publicado Despacho em 11/10/2022.
11/10/2022 02:20

Publicado Despacho em 11/10/2022.
10/10/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
09/10/2022 00:33

Recebidos os autos
09/10/2022 00:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2022 00:33

Recebidos os autos
09/10/2022 00:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2022 00:33

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/10/2022 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/10/2022 16:17

Recebidos os autos
07/10/2022 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/10/2022 15:52

Juntada de Certidão
07/10/2022 00:03

Recebidos os autos
07/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2022 00:03

Recebidos os autos
07/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2022 00:03

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 00:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2022 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/10/2022 07:58

Recebidos os autos
03/10/2022 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/10/2022 07:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 30/09/2022.
01/10/2022 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 18:11

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:30

Recebidos os autos
16/08/2022 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/08/2022 17:30

Juntada de Certidão
16/08/2022 17:29

Transitado em Julgado em 15/08/2022
16/08/2022 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 01:06

Decorrido prazo de MAGNOLIA NOGUEIRA DUARTE em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 01:06

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
15/07/2022 00:06

Publicado Ementa em 15/07/2022.
15/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2022 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:17

Juntada de Certidão
03/06/2022 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2022 18:58

Recebidos os autos
12/05/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
08/05/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:51

Recebidos os autos
12/04/2022 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
12/04/2022 15:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EMBARGADO) em 07/04/2022.
08/04/2022 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 19:13

Juntada de Certidão
31/03/2022 13:28

Recebidos os autos
31/03/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 17:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
30/03/2022 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
30/03/2022 16:57

Juntada de Certidão
30/03/2022 13:53

Recebidos os autos
30/03/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 13:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
29/03/2022 11:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
29/03/2022 11:06

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/03/2022 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2022 00:05

Publicado Ementa em 17/03/2022.
17/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 18:00

Conhecido o recurso de MAGNOLIA NOGUEIRA DUARTE - CPF: *45.***.*20-87 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
14/03/2022 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 17:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/01/2022.
28/01/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 17:54

Recebidos os autos
26/01/2022 14:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
26/01/2022 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
26/01/2022 12:38

Recebidos os autos
26/01/2022 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
26/01/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 15:49

Recebidos os autos
25/01/2022 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2022 15:49

Recebidos os autos
25/01/2022 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 13:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/01/2022 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/01/2022 12:58

Recebidos os autos
25/01/2022 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/01/2022 12:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 24/01/2022.
25/01/2022 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/01/2022 23:59:59.
27/11/2021 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 13:16

Juntada de Certidão
28/10/2021 13:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/10/2021 17:01

Juntada de Petição de agravo interno
27/10/2021 17:01

Juntada de Petição de agravo
27/10/2021 17:00

Juntada de Petição de agravo
05/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:48

Recebidos os autos
30/09/2021 14:48

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
30/09/2021 14:48

Recebidos os autos
30/09/2021 14:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
30/09/2021 14:48

Indefiro
29/09/2021 16:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/09/2021 16:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
29/09/2021 16:50

Recebidos os autos
29/09/2021 16:50

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
29/09/2021 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (AGRAVADO) em 28/09/2021.
29/09/2021 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/09/2021 23:59:59.
16/08/2021 23:02

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:24

Juntada de Certidão
04/08/2021 17:24

Juntada de Certidão
04/08/2021 15:31

Recebidos os autos
04/08/2021 15:31

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para COREC - (em grau de recurso)
04/08/2021 15:31

Juntada de Certidão
04/08/2021 15:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (AGRAVADO) em 30/07/2021.
03/08/2021 22:01

Juntada de Petição de recurso especial
31/07/2021 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:31

Publicado Ementa em 13/07/2021.
12/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 16:12

Recebidos os autos
07/07/2021 09:24

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
07/07/2021 09:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 14:02

Juntada de Certidão
02/06/2021 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2021 18:34

Recebidos os autos
26/05/2021 12:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
19/05/2021 11:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
19/05/2021 11:08

Expedição de Certidão.
19/05/2021 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2021 16:42

Juntada de Certidão
10/05/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 13:08

Recebidos os autos
10/05/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
26/04/2021 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
26/04/2021 18:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (AGRAVADO) em 23/04/2021.
24/04/2021 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2021 02:16

Publicado Ementa em 12/04/2021.
10/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 13:28

Recebidos os autos
05/04/2021 14:08

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
05/04/2021 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2021 17:57

Recebidos os autos
19/02/2021 15:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
01/02/2021 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
01/02/2021 17:33

Expedição de Certidão.
01/02/2021 17:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 21:14

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 02:17

Publicado Despacho em 09/12/2020.
07/12/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
04/12/2020 16:03

Juntada de Certidão
04/12/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 11:51

Recebidos os autos
04/12/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 17:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
01/12/2020 10:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
27/11/2020 18:20

Juntada de Petição de agravo interno
23/11/2020 18:04

Expedição de Certidão.
23/11/2020 17:57

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 02:17

Publicado Decisão em 20/11/2020.
20/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 18:48

Recebidos os autos
16/11/2020 18:48

Outras Decisões
16/11/2020 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
12/11/2020 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
08/10/2020 14:58

Juntada de Certidão
08/09/2020 18:54

Juntada de Certidão
08/09/2020 16:49

Expedição de Mandado.
08/09/2020 16:48

Expedição de Alvará.
02/09/2020 19:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 01/09/2020.
02/09/2020 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 20:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 12:25

Decorrido prazo de MAGNOLIA NOGUEIRA DUARTE em 27/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:15

Publicado Decisão em 20/08/2020.
19/08/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 20:20

Juntada de Certidão
17/08/2020 20:19

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 12:08

Recebidos os autos
17/08/2020 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2020 15:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
13/08/2020 15:39

Juntada de Certidão
07/07/2020 22:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
07/07/2020 22:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 03/07/2020.
07/07/2020 10:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/07/2020 23:59:59.
04/06/2020 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 17:22

Juntada de Certidão
24/03/2020 13:35

Expedição de Ofício.
24/03/2020 13:35

Recebidos os autos
13/03/2020 15:59

Recebidos os autos
13/03/2020 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
11/03/2020 16:15

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência)
11/03/2020 16:15

Juntada de Certidão
04/03/2020 16:51

Recebidos os autos
04/03/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 17:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
07/01/2020 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
07/01/2020 18:32

Juntada de Certidão
23/12/2019 17:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 12/11/2019.
23/12/2019 17:07

Juntada de Certidão
13/11/2019 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2019 23:59:59.
24/10/2019 16:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 02:29

Publicado Decisão em 18/10/2019.
18/10/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 16:36

Juntada de Certidão
16/10/2019 16:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 18:43

Recebidos os autos
08/10/2019 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
07/10/2019 16:06

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência)
07/10/2019 16:05

Juntada de Certidão
04/10/2019 17:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 27/09/2019.
04/10/2019 17:10

Juntada de Certidão
28/09/2019 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 16:56

Decorrido prazo de MAGNOLIA NOGUEIRA DUARTE - CPF: *45.***.*20-87 (EXEQUENTE) em 30/08/2019.
04/09/2019 16:56

Juntada de Certidão
26/08/2019 14:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 02:16

Publicado Decisão em 09/08/2019.
08/08/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 17:10

Juntada de Certidão
06/08/2019 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 17:20

Juntada de Certidão
01/08/2019 16:01

Recebidos os autos
01/08/2019 16:01

Defiro
31/07/2019 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
25/07/2019 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
25/07/2019 17:59

Juntada de Certidão
25/07/2019 14:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 11/07/2019.
25/07/2019 14:27

Juntada de Certidão
12/07/2019 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/07/2019 23:59:59.
10/06/2019 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 17:10

Decorrido prazo de MAGNOLIA NOGUEIRA DUARTE - CPF: *45.***.*20-87 (EXEQUENTE) em 29/05/2019.
10/06/2019 17:10

Juntada de Certidão
07/06/2019 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/06/2019 23:59:59.
30/05/2019 02:37

Decorrido prazo de MAGNOLIA NOGUEIRA DUARTE em 29/05/2019 23:59:59.
08/05/2019 02:21

Publicado Certidão em 08/05/2019.
08/05/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 15:50

Juntada de Certidão
02/04/2019 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Adriana Valeriano de Sousa

Smilink Servicos Ortodonticos LTDA

Advogado: Sandra Regina Franco Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2023 21:59

Exibir Processo