25/04/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 14:35

Recebidos os autos
25/04/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
24/04/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 17:32

Recebidos os autos
24/04/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
24/04/2024 04:10

Processo Desarquivado
23/04/2024 16:33

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:34

Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:15

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0775633-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: SYLVIO FORTUNA FROES NETO SENTENÇA Cuida-se de termo circunstanciado que noticia a prática de conduta que se amoldaria, em tese, às infrações penais descritas nos artigos 329 e 331 do CP.

Compulsando os autos, observa-se que, em relação aos mesmos fatos, foi distribuído o pje n. 0764410- 06.2023.8.07.0016, em curso no 1º Juizado Especial Criminal de Brasília/DF.

Registro que o referido procedimento foi distribuído perante aquele Juízo em data anterior ao presente, estando, assim, prevento o 1º Juizado Especial Criminal de Brasília/DF para apuração dos fatos.

Ausente, pois, pressuposto de validade da relação jurídica processual para a continuidade deste procedimento criminal, por restar configurada a litispendência.

Dessa forma, determino o ARQUIVAMENTO destes autos com fundamento no artigo 395, III, do Código de Processo Penal.

Registre-se.

Intime-se.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2024 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 18:05

Recebidos os autos
25/03/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/03/2024 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
25/03/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 17:43

Recebidos os autos
22/03/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
22/03/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 13:12

Recebidos os autos
21/03/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
20/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 14:45

Recebidos os autos
19/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:04

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0775633-53.2023.8.07.0016 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: SYLVIO FORTUNA FROES NETO DESPACHO Verifico que Sylvio Fortuna Froes Neto, em que pese devidamente intimado e com advogado constituído, não se manifestou acerca da proposta de transação penal ID 184496073.

Ante o exposto, intime-se novamente Sylvio, por meio do DJE, para que, no prazo de cinco dias, se manifeste acerca da proposta de transação penal.

Com a resposta, venham conclusos.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/03/2024 16:19

Recebidos os autos
11/03/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
11/03/2024 13:25

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 16:18

Expedição de Mandado.
16/02/2024 06:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/01/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:06

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:58

Recebidos os autos
24/01/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
23/01/2024 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 14:24

Recebidos os autos
23/01/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 00:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
23/01/2024 00:15

Juntada de Certidão
22/01/2024 22:49

Transitado em Julgado em 19/01/2024
19/01/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 18:06

Recebidos os autos
19/01/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/01/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
18/01/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:36

Juntada de Certidão
17/01/2024 18:36

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 19:19

Juntada de Certidão
16/01/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:39

Recebidos os autos
16/01/2024 14:39

Declarada incompetência
16/01/2024 14:39

Determinado o arquivamento
16/01/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
12/01/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 15:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/01/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:46

Juntada de Certidão
09/01/2024 15:46

Juntada de Certidão
22/12/2023 08:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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