02/09/2025 15:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/08/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 18:34

Recebidos os autos
06/08/2025 18:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 22:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/10/2024 16:18

Juntada de Petição de réplica
30/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 10:40

Recebidos os autos
26/09/2024 10:40

Deferido o pedido de EDSON ANDRADE DO NASCIMENTO - CPF: *84.***.*23-04 (REU).
23/09/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/09/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706972-53.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de resposta.

Manifeste-se o autor em especificação de provas.

Documento assinado e datado eletronicamente.
03/09/2024 18:41

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:28

Decorrido prazo de EDSON ANDRADE DO NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:10

Publicado Ata em 28/06/2024.
27/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0706972-53.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIO HENRIQUE VIANA DA SILVA REU: EDSON ANDRADE DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei a ATA da Audiência de Conciliação realizada em 19 de junho de 2024.

BRASÍLIA-DF, 19 de junho de 2024.

CRISTIANA ALVARES CRUZ
21/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706972-53.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIO HENRIQUE VIANA DA SILVA REU: EDSON ANDRADE DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O réu opõe embargos de declaração contra a decisão de ID 196009147, que reputou intempestivas a contestação e a reconvenção, razão pela qual não recebeu a reconvenção e decretou a revelia dessa parte.

Em suas razões, suscita contradição, ao argumento de que, na decisão, constatou-se que o AR de citação foi enviado para o endereço CASA 2, CONJUNTO 7, QUADRA 103, RECANTO DAS EMAS/DF, CEP 72600-312, e que o comprovante de domicílio juntado pelo réu no ID 189335477 é desse mesmo local.

Que, entretanto, o comprovante de endereço registra local diverso, qual seja QUADRA 103, CONJUNTO C, LOTE 9, CASA 3, RECANTO DAS EMAS/DF.

Que que a assinatura do AR não lhe pertence.

Resposta no ID 198434332.

Decido.

Conheço dos embargos, pois tempestivos.

O AR de ID 169203210 contém assinatura atribuída ao réu e foi enviado para o endereço QUADRA 103, CONJUNTO 7, CASA 2, RECANTO DAS EMAS/DF.

Depois, houve tentativa de citação do réu, por Oficial de Justiça, no endereço Apt. 401, Bloco 2, Lotes 1/2, Conjunto 2, QN 26, RIACHO FUNDO II/DF, mas sem êxito.

Nessa oportunidade, o agente público entrou em contato telefônico com o réu, que afirmou está a residir no endereço QUADRA 103, CONJUNTO 7 C, CASA 9, RECANTO DAS EMAS/DF.

Assim, foi feita a comunicação por WhatsApp, pelo número 61 99868-1777, juntada no dia 20/02/2024 (ID 187179226).

No dia 08/03/2024, o réu juntou a contestação e reconvenção de ID 189335448, acompanhada do comprovante de residência de ID 189335477, com registro de endereço na QUADRA 103, CONJUNTO 7, LOTE 9, CASA 3, RECANTO DAS EMAS/DF.

Com isso, há razoáveis indícios de contradição na decisão embargada, pois o endereço do AR de ID 169203210 é diverso do comprovante de residência de ID 189335477.

Como não há comprovação de que o réu estava a residir no endereço indicado no AR, reputo que a citação ocorreu pelo WhatsApp, no ID 187179225, pelo telefone 61 99868-1777.

Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para corrigir a contradição indicada pelo embargante e anular a revelia dele.

Tempestiva, pois, a contestação.

Recebo a reconvenção.

Anote-se.

Aguarde-se a realização da audiência designada para 10/07/2024.

Se não houver acordo, intimem-se as partes para dizer se há outras provas.

Não havendo, voltem os autos conclusos para sentença.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 17 de junho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
19/06/2024 17:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
19/06/2024 17:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2024 17:53

Recebidos os autos
18/06/2024 17:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/06/2024 17:34

Recebidos os autos
17/06/2024 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos
29/05/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 23:42

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
23/05/2024 16:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
23/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 16:48

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2024 12:14

Recebidos os autos
23/05/2024 12:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2024 12:14

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 14:20

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 17:27

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:26

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 19:30

Recebidos os autos
08/05/2024 19:30

Concedida a gratuidade da justiça a EDSON ANDRADE DO NASCIMENTO - CPF: *84.***.*23-04 (REU).
08/05/2024 19:30

Decretada a revelia
19/04/2024 11:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/04/2024 03:34

Decorrido prazo de EDSON ANDRADE DO NASCIMENTO em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 17:15

Juntada de Petição de réplica
15/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706972-53.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIO HENRIQUE VIANA DA SILVA REU: EDSON ANDRADE DO NASCIMENTO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2023, fica a parte AUTORA intimada a apresentar RÉPLICA à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, bem como para especificarem as PROVAS que pretendem produzir, esclarecendo de forma detalhada o que pretendem provar com elas.

Nos termos da Portaria 02/2023, ficam as partes AUTORA e RÉ intimadas a apresentar RÉPLICA à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Não havendo necessidade de dilação probatória, façam-se os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 16:46:20.

DANIELA CARDOZO MESQUITA LESSA Diretor de Secretaria
08/03/2024 16:47

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 17:34

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/02/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 14:16

Juntada de Certidão
06/11/2023 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2023 03:38

Decorrido prazo de EDSON ANDRADE DO NASCIMENTO em 15/09/2023 23:59.
27/08/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/08/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/08/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/08/2023 02:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/08/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2023 17:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:09

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
13/06/2023 17:01

Juntada de Certidão
02/06/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:18

Recebidos os autos
31/05/2023 15:18

Deferido o pedido de LUCIO HENRIQUE VIANA DA SILVA - CPF: *83.***.*81-20 (AUTOR).
24/05/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/05/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 14:08

Expedição de Certidão.
03/05/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 18:29

Expedição de Certidão.
17/04/2023 00:07

Publicado Certidão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
09/04/2023 18:15

Expedição de Certidão.
06/04/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 17:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/03/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2023 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:55

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 17:17

Expedição de Certidão.
11/01/2023 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2022 07:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/12/2022 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/12/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 17:16

Recebidos os autos
14/11/2022 17:16

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/10/2022 16:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 19:51

Recebidos os autos
05/10/2022 19:51

Determinada a emenda à inicial
03/10/2022 11:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/10/2022 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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