16/04/2024 04:01

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE CAIXETA em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Analisando os autos, verifico que seu objeto se adequa a questão submetida ao Tema 1290 do STF: “Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

CRITÉRIO DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL, NO MÊS DE MARÇO DE 1990, NAS QUAIS PREVISTA A INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA.

REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1.

Revela especial relevância, na forma do art. 102, § 3º, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, definir o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos estabelecem a indexação aos índices da caderneta de poupança. 2.

Repercussão geral da matéria reconhecida, nos termos do art. 1.035 do CPC.” Verifica-se, ainda, que houve determinação de suspensão nacional de todos os processos que versem sobre o referido reajuste: “Com base no art. 1.035, §5°, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.”.

Nestes termos, determino o sobrestamento do feito até decisão do STF.

I.
03/04/2024 16:40

Recebidos os autos
03/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
27/03/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 04:09

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE CAIXETA em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/03/2024 05:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Assim, HOMOLOGO como devida a quantia de R$ 111.931,70 (cento e onze mil, novecentos e trinta e um reais e setenta centavos), posicionada em 10/03/2020.

Ao credor para que junte aos autos planilha detalhada e atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após ao requerido para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ambas as partes devem se manifestar acerca do levantamento de quantias.

I.
14/03/2024 18:33

Recebidos os autos
14/03/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:33

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO).
11/03/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/03/2024 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2024 15:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/11/2022 10:31

Recebidos os autos
25/11/2022 10:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/11/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/11/2022 23:38

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE CAIXETA em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 16:30

Recebidos os autos
29/04/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 16:30

Decisão interlocutória - indeferimento
04/03/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/03/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 16:24

Expedição de Certidão.
26/02/2021 16:23

Recebidos os autos
25/02/2021 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/02/2021 17:52

Expedição de Certidão.
25/02/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 20:40

Juntada de Certidão
24/02/2021 17:42

Juntada de Certidão
24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE CAIXETA em 23/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 11:14

Juntada de Certidão
12/02/2021 18:51

Expedição de Ofício.
11/02/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 15:54

Expedição de Certidão.
10/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 19:10

Recebidos os autos
08/02/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 19:10

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2021 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE CAIXETA em 03/02/2021 23:59:59.
15/12/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.
10/12/2020 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 18:22

Recebidos os autos
07/12/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 18:22

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/12/2020 10:39

Expedição de Certidão.
01/12/2020 07:08

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:08

Publicado Certidão em 26/11/2020.
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 18:27

Expedição de Certidão.
23/11/2020 11:14

Juntada de Petição de laudo
16/11/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 11:44

Expedição de Certidão.
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE CAIXETA em 29/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 15:18

Expedição de Certidão.
08/09/2020 14:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 02:38

Publicado Decisão em 08/09/2020.
04/09/2020 12:00

Expedição de Certidão.
04/09/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 19:49

Recebidos os autos
02/09/2020 19:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 19:49

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2020 02:45

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE CAIXETA em 27/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/08/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 13:44

Expedição de Certidão.
20/08/2020 02:37

Publicado Certidão em 20/08/2020.
20/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 12:52

Expedição de Certidão.
18/08/2020 12:49

Recebidos os autos
18/08/2020 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/08/2020 03:22

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE CAIXETA em 17/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 16:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:54

Publicado Certidão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 20:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 20:49

Expedição de Certidão.
04/08/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 18:49

Expedição de Certidão.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE CAIXETA em 29/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 12:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 02:44

Publicado Certidão em 22/07/2020.
22/07/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 14:54

Expedição de Certidão.
20/07/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 10:45

Expedição de Certidão.
13/07/2020 21:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 16:00

Expedição de Certidão.
03/07/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE CAIXETA em 01/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 16:01

Expedição de Certidão.
25/06/2020 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:41

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE CAIXETA em 24/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 24/06/2020.
23/06/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2020 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 19:25

Recebidos os autos
19/06/2020 19:25

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 19:25

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.
16/06/2020 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/06/2020 07:20

Recebidos os autos
16/06/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/06/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 18:07

Recebidos os autos
12/06/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 17:12

Decisão interlocutória - indeferimento
12/06/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/06/2020 14:19

Expedição de Certidão.
05/06/2020 14:09

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 01/06/2020.
29/05/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 18:01

Recebidos os autos
27/05/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 18:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/05/2020 13:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 15:18

Classe Processual LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (12088) alterada para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
18/05/2020 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/05/2020 11:07

Juntada de Petição de réplica
12/05/2020 10:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 03:17

Publicado Certidão em 04/05/2020.
28/04/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 17:07

Expedição de Certidão.
24/04/2020 16:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2020 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2020 23:59:59.
16/03/2020 13:04

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 03:02

Decorrido prazo de EVANDRO JOSE CAIXETA em 05/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 02:39

Publicado Decisão em 27/02/2020.
21/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 19:45

Recebidos os autos
19/02/2020 19:45

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 19:45

Decisão interlocutória - recebido
06/02/2020 19:31

Publicado Decisão em 06/02/2020.
06/02/2020 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/02/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 14:54

Recebidos os autos
31/01/2020 17:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/01/2020 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/01/2020 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

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