23/05/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 12:55

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:53

Expedição de Ofício.
23/05/2024 12:49

Transitado em Julgado em 02/05/2024
15/03/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 14/03/2024.
14/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

GOLPE DA OLX.

VENDA DE VEÍCULO.

SUPOSTA FRAUDE.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

NECESSIDADE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

O caso sob julgamento se refere a golpe já conhecido no âmbito deste Tribunal, em que um estelionatário, atuando em sítios de compra e venda, de forma fraudulenta, efetua a negociação com os verdadeiros interessados em vender e comprar veículo, conduzindo as vítimas, na posição de um interlocutor que só se comunica por via telefônica, para que as partes, pessoalmente registrem o negócio jurídico ou depositem o valor referente ao veículo, mesmo antes de perfectibilizado o negócio intentado. 2.

Muito embora o Agravante tenha alegado que se trata de um golpe de venda pelo aplicativo OLX, aproveitando-se os Agravados da boa-fé em relação ao negócio firmado, tal questão merece ser vencida com o mínimo de dilação probatória. 3.

O Agravante aparentemente efetuou negócio com uma rede imbricada de pessoas, depositando, ainda, valor em conta de outra pessoa que não a suposta titular da propriedade do veículo, ou seja, terceira estranha ao negócio, o que fulmina a pretensão antecipatória, por aparentemente não ter agido com cautela mínima em relação ao negócio. 4.

As questões postas no presente recurso deverão ser objeto de instrução probatória pelo Juízo a quo a fim de sanar os pontos controvertidos quanto às reais circunstâncias que ensejaram a realização do negócio jurídico e a ocorrência da alegada fraude. 5.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
12/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:27

Conhecido o recurso de AGACY XAVIER DA SILVA - CPF: *92.***.*75-49 (AGRAVANTE) e não-provido
11/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 16:11

Recebidos os autos
11/12/2023 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/12/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 16:04

Expedição de Mandado.
01/12/2023 02:33

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/11/2023 05:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/11/2023 01:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 06:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 06:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:12

Recebidos os autos
13/11/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/11/2023 16:24

Recebidos os autos
10/11/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2023 14:09

Expedição de Ofício.
10/11/2023 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
09/11/2023 16:21

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 15:54

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 15:54

Desentranhado o documento
09/11/2023 15:52

Expedição de Mandado.
09/11/2023 15:51

Expedição de Mandado.
09/11/2023 15:49

Expedição de Mandado.
08/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2023 11:15

Recebidos os autos
06/11/2023 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
02/11/2023 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/11/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703199-14.2023.8.07.0001

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Josue Pereira Cunha

Advogado: Rodrigo de SA Queiroga

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/08/2023 18:42

Exibir Processo

Processo nº 0703199-14.2023.8.07.0001

Jeuel Sousa Ramos

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Jeuel Sousa Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2023 22:46

Exibir Processo

Processo nº 0710747-82.2022.8.07.0015

Willian Ferreira Magalhaes

Sonda Procwork Informatica LTDA

Advogado: Thiago Gaspar Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2022 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0701736-73.2024.8.07.0010

Setor Total Ville - Condominio 15

Valeria Vieira Farias

Advogado: Daniela Cristina Ferreira Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0701669-87.2024.8.07.0017

Associacao dos Moradores do Residencial ...

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Karla Gomes da Silva Pinto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2024 10:46

Exibir Processo