TJDFT - 0717386-27.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2024 22:30
Baixa Definitiva
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01/05/2024 22:30
Expedição de Certidão.
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01/05/2024 22:30
Transitado em Julgado em 13/03/2024
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15/03/2024 02:26
Publicado Intimação em 15/03/2024.
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15/03/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
PROCESSO CIVIL.
PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL.
REJEITADA.
DÍVIDA CARTÃO DE CRÉDITO.
DESCONTOS NA CONTA CORRENTE.
POSSIBILIDADE.
AUTORIZAÇÃO.
VALOR DE TERCEIRO.
COMPROVAÇÃO.
DEVOLUÇÃO SIMPLES.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Afastada a preliminar de violação da dialeticidade recursal aventada em contrarrazões.
Da análise do recurso, tem-se que a ratio decidendi do pronunciamento judicial foi devidamente atacada, na medida em que a apelante expôs os motivos de fato e de direito pelos quais entende que a r. decisão deve ser reformada. 2.
Não se afigura abusividade nos descontos de valores na conta bancária da autora para saldar dívida de cartão de crédito, quando consta no contrato de cartão de crédito autorização para tanto. 3.
Comprovado que parte dos valores depositados na conta bancária da apelante são pertencentes a terceiros, devem ser estes devolvidos à correntista de forma simples em razão de a ré desconhecer tal fato. 4.
Apelação conhecida e não provida. -
13/03/2024 20:29
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 17:53
Conhecido o recurso de ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO - CPF: *53.***.*76-49 (APELANTE) e não-provido
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08/03/2024 16:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/02/2024 14:56
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 12:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/01/2024 19:22
Recebidos os autos
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05/09/2023 13:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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05/09/2023 13:45
Juntada de Petição de impugnação
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05/09/2023 00:07
Publicado Despacho em 05/09/2023.
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05/09/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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31/08/2023 22:11
Recebidos os autos
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31/08/2023 22:11
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2023 12:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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31/08/2023 09:16
Recebidos os autos
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31/08/2023 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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31/08/2023 08:26
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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29/08/2023 15:47
Recebidos os autos
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29/08/2023 15:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/08/2023 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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