10/04/2024 14:53

Baixa Definitiva
10/04/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
10/04/2024 14:52

Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de EVALDO JOSE DE SOUSA em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0712630-77.2020.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: EVALDO JOSE DE SOUSA DESPACHO Nada a prover quanto à petição de ID nº 56929983, tendo em vista que se encontra exaurida a competência desta Presidência, bem como da 2ª Turma Cível do TJDFT.

Registre-se que foi negado seguimento ao recurso especial interposto, porquanto o acórdão recorrido está em conformidade com o Tema 1.150/STJ.

Cumpra-se o despacho de ID nº 56437850, remetendo-se os autos ao órgão julgador de origem para as providências que entender de direito.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A007
26/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 02:18

Decorrido prazo de EVALDO JOSE DE SOUSA em 21/03/2024 23:59.
16/03/2024 11:36

Recebidos os autos
16/03/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2024 11:36

Recebidos os autos
16/03/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/03/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/03/2024 09:20

Recebidos os autos
15/03/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/03/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:21

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0712630-77.2020.8.07.0001 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: EVALDO JOSE DE SOUSA DESPACHO Esta Presidência, em decisão de ID 20157593, admitiu o recurso especial, situação que ensejou a interposição de agravo direcionado à Corte Superior.

O STJ devolveu os autos à origem para observância do rito dos precedentes, tendo em vista o decidido no REsp 1.895.936/TO (Tema 1.150) (ID 56397136, e-STJ Fl.407/409), que firmou as teses descritas abaixo: (...) 15.

Em relação ao presente Tema, fixam-se as seguintes Teses: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo art. 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Em obediência ao comando exarado pela Corte Superior, verificou-se que a decisão combatida está em conformidade com as orientações do Superior Tribunal de Justiça e, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, foi negado seguimento ao recurso especial.

Assim, o regime de repetitivos já foi observado por este Tribunal de Justiça.

Antes o exposto, baixem-se os autos ao órgão julgador de origem para as providências que entender de direito.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029
12/03/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:08

Recebidos os autos
07/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:08

Recebidos os autos
07/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2024 13:41

Recebidos os autos
04/03/2024 12:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2024 11:52

Recebidos os autos
04/03/2024 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/03/2024 17:07

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/12/2023 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/12/2023 20:14

Juntada de Certidão
18/12/2023 19:07

Juntada de Certidão
15/12/2023 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de EVALDO JOSE DE SOUSA em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:50

Recebidos os autos
16/11/2023 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 17:50

Recebidos os autos
16/11/2023 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/11/2023 17:01

Recebidos os autos
16/11/2023 15:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/11/2023 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/11/2023 15:04

Recebidos os autos
16/11/2023 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/11/2023 14:56

Juntada de Certidão
16/06/2023 07:50

Juntada de Certidão
10/11/2022 10:14

Juntada de Certidão
16/07/2022 00:08

Decorrido prazo de EVALDO JOSE DE SOUSA em 15/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:06

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 20:57

Recebidos os autos
21/06/2022 20:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/06/2022 20:57

Recebidos os autos
21/06/2022 20:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/06/2022 20:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1150)
21/06/2022 17:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/06/2022 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/06/2022 17:53

Recebidos os autos
21/06/2022 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/06/2022 17:51

Juntada de Certidão
12/01/2021 10:29

Juntada de Certidão
21/10/2020 15:59

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
21/10/2020 15:58

Juntada de Certidão
14/10/2020 11:04

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
14/10/2020 11:04

Juntada de Certidão
14/10/2020 10:10

Decorrido prazo de EVALDO JOSE DE SOUSA em 13/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:20

Publicado Decisão em 05/10/2020.
02/10/2020 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 06:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 06:40

Juntada de Certidão
30/09/2020 14:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
30/09/2020 14:16

Recebidos os autos
30/09/2020 14:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
30/09/2020 14:16

Recurso especial admitido
28/09/2020 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/09/2020 11:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
28/09/2020 10:21

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
28/09/2020 10:21

Juntada de Certidão
26/09/2020 02:25

Decorrido prazo de EVALDO JOSE DE SOUSA em 25/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:15

Publicado Certidão em 02/09/2020.
01/09/2020 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 11:40

Juntada de Certidão
27/08/2020 17:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)
27/08/2020 17:02

Expedição de Certidão.
27/08/2020 15:57

Juntada de Petição de recurso especial
13/08/2020 02:16

Publicado Ementa em 13/08/2020.
12/08/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 12:49

Recebidos os autos
07/08/2020 12:46

Conhecido o recurso de EVALDO JOSE DE SOUSA - CPF: *66.***.*56-91 (APELANTE) e provido
07/08/2020 12:23

Deliberado em Sessão - julgado
03/07/2020 12:05

Expedição de Certidão.
02/07/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 14:39

Incluído em pauta para 29/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
30/06/2020 16:04

Recebidos os autos
30/06/2020 14:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
24/06/2020 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
24/06/2020 11:59

Expedição de Certidão.
23/06/2020 20:31

Recebidos os autos
23/06/2020 20:31

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
23/06/2020 11:22

Recebidos os autos
23/06/2020 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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