09/09/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
09/09/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:55

Recebidos os autos
29/08/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
13/08/2025 11:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 02:32

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
14/07/2025 11:45

Recebidos os autos
14/07/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
01/07/2025 07:48

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de SALETE FERNANDES DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
21/06/2025 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 13:29

Expedição de Mandado.
23/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
23/05/2025 03:15

Decorrido prazo de SALETE FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
02/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:59

Recebidos os autos
31/03/2025 15:59

Deferido o pedido de SALETE FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*74-53 (INVENTARIANTE).
21/03/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
21/03/2025 13:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 17:50

Recebidos os autos
12/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
27/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0719617-38.2021.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Acerca do teor do ofício de ID 221533601, manifeste-se a inventariante, inclusive diligenciando a juntada da certidão de matrícula e ônus do imóvel descrito como Lote de terras nº. 01, do Conjunto 08-A, da QR 307 do Recanto das Emas/DF, observada a informação de que o imóvel já é regularizado.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
18/02/2025 12:04

Recebidos os autos
18/02/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
11/02/2025 15:26

Juntada de Certidão
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SEEC/DF em 07/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:00

Expedição de Mandado.
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de MILTON FERNANDES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:44

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0719617-38.2021.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, digitalizei e juntei aos presentes autos o ofício(s), em anexo(s).

Nos termos da Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, manifeste(m)-se a(s) parte(s) REQUERENTE(S) sobre o(s) expediente(s) juntado(s) aos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender(em) de direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
19/12/2024 14:31

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 19:17

Expedição de Mandado.
19/11/2024 10:00

Expedição de Ofício.
18/11/2024 17:59

Recebidos os autos
18/11/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
05/11/2024 15:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 11:52

Recebidos os autos
22/10/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
09/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:08

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:21

Expedição de Ofício.
26/08/2024 12:23

Juntada de Certidão
15/07/2024 03:13

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 13:14

Juntada de Certidão
12/07/2024 11:11

Expedição de Ofício.
12/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719617-38.2021.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Considerando o teor da petição de ID 202520172, oficie-se à Secretaria de Fazenda do DF, com cópia do documento de ID 202520182, requisitando informações acerca do procedimento a ser adotado pela inventariante para promover a alteração de titularidade do IPTU do imóvel inscrição nº 47020040 para o nome de Ester Fernandes de Oliveira, falecida em 07/06/2021, inclusive acerca da documentação necessária para tal fim, ressaltando que se trata de imóvel irregular, sem registro em cartório.

No mais, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para integral atendimento das determinações precedentes.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
11/07/2024 13:32

Recebidos os autos
11/07/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
01/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2024 13:16

Expedição de Mandado.
18/06/2024 05:16

Decorrido prazo de SALETE FERNANDES DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.
15/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719617-38.2021.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de abertura do inventário de Ester Fernandes de Oliveira, em que restou determinado que a inventariante promovesse a regularização do imóvel situado no Recanto das Emas junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (ID 150574317), tendo aquela afirmando que a regularização só poderia ser cumprida por ordem judicial, em razão do falecimento da titular, requerendo "seja expedida ordem com tal finalidade, para que a Secretaria de Fazenda/Terracap/Cartório de Notas e/ou de Imóveis possam procederem à Regularização determinada" (ID 160412335), pleito que reiterou no IDs 172702463 e 188209768, ocasião, ainda, que requereu a dilação de prazo para juntada dos documentos faltantes e recolhimento do ITCD.

No que respeita ao pedido de "expedição de ordem" para regularização da situação do imóvel do Recanto das Emas junto à Secretaria de Fazenda, tenho pelo seu indeferimento, uma vez que incumbe à inventariante, como representante do espólio (art. 618, inciso I, do Código de Processo Civil), comparecer à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, munida dos documentos relativos à cadeia possessória do referido imóvel, e promover a troca da titularidade do IPTU daquele para o nome da autora da herança, juntando nos autos a documentação pertinente, ou comprovar documentalmente a negativa apresentada pelo respectivo órgão para a referida troca.

No mais, considerando a justificativa apresentada na petição de ID 188209768, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para integral atendimento das determinações precedentes.

Cumpra-se DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
13/03/2024 15:41

Recebidos os autos
13/03/2024 15:41

Indeferido o pedido de SALETE FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*74-53 (INVENTARIANTE)
29/02/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
29/02/2024 07:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/02/2024 03:40

Decorrido prazo de SALETE FERNANDES DE OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 18:27

Expedição de Mandado.
19/12/2023 14:43

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:09

Decorrido prazo de SALETE FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:40

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:37

Recebidos os autos
05/12/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
25/10/2023 15:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2023 03:08

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 12:12

Recebidos os autos
20/10/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
21/09/2023 12:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/09/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 10:42

Juntada de Certidão
02/08/2023 12:44

Expedição de Mandado.
27/07/2023 12:46

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:22

Decorrido prazo de SALETE FERNANDES DE OLIVEIRA em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:40

Publicado Despacho em 03/07/2023.
02/07/2023 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 16:34

Recebidos os autos
29/06/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
30/05/2023 15:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/05/2023 00:36

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 17:24

Recebidos os autos
04/05/2023 17:24

Deferido o pedido de SALETE FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*74-53 (INVENTARIANTE).
24/03/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
24/03/2023 13:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/03/2023 01:14

Decorrido prazo de SALETE FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 15:42

Recebidos os autos
27/02/2023 15:42

Indeferido o pedido de SALETE FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: *03.***.*74-53 (INVENTARIANTE)
21/07/2022 15:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/04/2022 10:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/04/2022 15:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/04/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
06/04/2022 16:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/03/2022 13:30

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 16:17

Recebidos os autos
04/03/2022 16:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/02/2022 09:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
22/02/2022 14:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/01/2022 15:00

Publicado Decisão em 26/01/2022.
25/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
23/12/2021 09:19

Recebidos os autos
23/12/2021 09:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/12/2021 14:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/12/2021 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
14/12/2021 15:56

Expedição de Certidão.
14/12/2021 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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