28/03/2025 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0738990-15.2021.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: OMAR DE ANDRADE REZENDE FILHO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de apelação interposta por Omar de Andrade Rezende Filho contra a sentença proferida pelo Juízo da Vigésima Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.

O apelante propôs ação de indenização por danos materiais cumulada com reparação por danos morais contra o Banco do Brasil S.A. sob a alegação de incorreção do saldo de sua conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A matéria tratada no presente recurso relaciona-se com o objeto do Tema Repetitivo n. 1.300 do Superior Tribunal de Justiça: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. É o relatório.

Decido.

Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria abordada na análise do Tema Repetitivo n. 1.300 do Superior Tribunal de Justiça e tramitem no território nacional nos termos do art. 1.037, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, determino a suspensão do processo até o julgamento final a ser proferido no Tema Repetitivo n. 1.300 do Superior Tribunal de Justiça.

Voltem conclusos após o julgamento do Tema Repetitivo referido.

Intimem-se.

Brasília, data registrada em assinatura eletrônica.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
25/03/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 27/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 20:05

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 16:42

Recebidos os autos
31/01/2025 16:42

Embargos de declaração não acolhidos
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/01/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2025 00:00

Intimação

Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.

Fica o mérito julgado nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Custas e honorários de 10% do valor da causa, pela parte Autora.

Com o trânsito em julgado, ao arquivo.

P.R.I.
13/01/2025 17:08

Recebidos os autos
13/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:08

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 06:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/12/2024 02:38

Decorrido prazo de OMAR DE ANDRADE REZENDE FILHO em 16/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 18:55

Recebidos os autos
04/12/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:55

Outras decisões
02/12/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:24

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:48

Juntada de Petição de laudo
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:34

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:20

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
12/10/2024 20:20

Recebidos os autos
12/10/2024 20:20

Outras decisões
08/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:33

Juntada de Petição de laudo
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de OMAR DE ANDRADE REZENDE FILHO em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738990-15.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OMAR DE ANDRADE REZENDE FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte autora/ré intimada acerca da petição de ID 209768769.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 22:44:25.

KELLEN GONZALEZ MALDINI Servidor Geral
04/09/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 22:45

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:09

Recebidos os autos
02/09/2024 16:09

Outras decisões
27/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de OMAR DE ANDRADE REZENDE FILHO em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:33

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Homologo os honorários de ID 203260135 (R$ 4.000,00).

Ao réu para pagamento em 05 dias, sob pena de perda da prova.

Após ao perito para elaboração do laudo com prazo de conclusão em 30 dias.

I
14/08/2024 17:58

Recebidos os autos
14/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:58

Outras decisões
08/08/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/08/2024 02:25

Decorrido prazo de OMAR DE ANDRADE REZENDE FILHO em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/08/2024 23:59.
17/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista a proposta de redução do valor de honorários periciais, id 203260135, intimem-se as partes para manifestação e, havendo concordância, deverá a parte ré comprovar o depósito no prazo de 15 (quinze) dias.

I.
12/07/2024 16:54

Recebidos os autos
12/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:54

Outras decisões
08/07/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/07/2024 07:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:27

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2024 23:59.
18/06/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:08

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:48

Decorrido prazo de OMAR DE ANDRADE REZENDE FILHO em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:39

Recebidos os autos
13/05/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:39

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
10/05/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/05/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:48

Recebidos os autos
16/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/04/2024 03:36

Decorrido prazo de OMAR DE ANDRADE REZENDE FILHO em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/04/2024 23:59.
15/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista os diversos documentos acostados com a réplica (ID 189453476 e seguintes), ao réu para manifestação em 15 dias.

Após, voltem conclusos para saneamento.

I
13/03/2024 16:37

Recebidos os autos
13/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:37

Outras decisões
11/03/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/03/2024 11:55

Juntada de Petição de réplica
20/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 10:10

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:14

Decorrido prazo de OMAR DE ANDRADE REZENDE FILHO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 04:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/01/2024 19:59

Recebidos os autos
09/01/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 19:59

Outras decisões
19/12/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/12/2023 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de OMAR DE ANDRADE REZENDE FILHO em 19/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
09/05/2022 14:43

Recebidos os autos
09/05/2022 14:43

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/05/2022 16:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de OMAR DE ANDRADE REZENDE FILHO em 11/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
25/02/2022 11:49

Recebidos os autos
25/02/2022 11:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
08/02/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/02/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 18:27

Recebidos os autos
27/01/2022 18:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/01/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/01/2022 16:18

Expedição de Certidão.
20/01/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 20:20

Recebidos os autos
07/01/2022 20:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/12/2021 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/12/2021 17:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 13:11

Recebidos os autos
10/12/2021 13:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/12/2021 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
02/12/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 13:13

Recebidos os autos
09/11/2021 13:13

Declarada incompetência
05/11/2021 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/11/2021 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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