11/06/2025 08:09

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0707482-40.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERSON DOS SANTOS SANTANA EXECUTADO: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico que efetuei a ORDEM de transferência do valor retido no Sistema SISBAJUD para a conta judicial vinculada a este Juízo.

Ressalto que, considerando a determinação estabelecida no Ofício-Circular 73/2022, o valor será transferido para a conta judicial vinculada ao BRB..

Segue comprovante.

Certifico ainda que, para conferir maior efetividade a ordem de levantamento de valores, a parte credora deverá ser INTIMADA para fornecer a chave PIX (que deverá ser necessariamente o seu CPF ou CPNJ) OU seus dados bancários para transferência dos valores depositados na conta judicial.

Prazo 5 dias.

Não fornecido os dados será imediatamente expedido alvará de levantamento para saque da quantia depositada, o que obrigará a parte a comparecer pessoalmente a uma agência bancária.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Maio de 2025 13:15:22.
04/06/2025 23:26

Juntada de Certidão
04/06/2025 23:26

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 23:25

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2025 03:12

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:16

Juntada de Certidão
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 19:13

Transitado em Julgado em 16/05/2025
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:59

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0707482-40.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERSON DOS SANTOS SANTANA EXECUTADO: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil).

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do Código de Processo Civil).

No caso dos autos, a parte executada BRB BANCO DE BRASILIA SA apresentou impugnação aos cálculos realizados pela contadoria judicial, tendo efetuado dois depósitos judiciais nos valores de R$ 17.466,63 (ID. 220252531) e R$ 10.559,79 (ID. 220252534).

Simultaneamente, houve o bloqueio via SISBAJUD (ID. 220485196), o qual foi imediatamente determinado a sua baixa (ID. 220534601).

Assim, foi expedido alvará de levantamento do valor de R$ 17.466,63 em favor da parte credora (ID. 221020030).

Remetidos os autos à contadoria, foi apurado o pagamento a maior pela executada BRB BANCO DE BRASILIA SA, no valor de R$ 854,59, bem como o saldo remanescente devido pela executada CARTAO BRB S/A, no montante de R$ 2.367,49 (ID. 222066439).

Diante disso, foi realizado bloqueio via SISBAJUD na conta da executada CARTAO BRB S/A (ID. 226753719).

Intimada, esta não realizou impugnação no prazo consignado.

Por fim, a parte exequente realizou depósito judicial do valor recebido a maior, no montante de R$ 854,59 (ID. 232507488).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de levantamento do valor bloqueado de R$ 2.367,49 (ID. 226753719) em favor da parte credora, bem como dos valores depositados de R$ 10.559,79 (ID. 220252534) e de R$ 854,59 (ID. 232507488) em favor da parte executada BRB BANCO DE BRASILIA SA.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Ceilândia/DF, 23 de abril de 2025.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
24/04/2025 02:53

Decorrido prazo de GERSON DOS SANTOS SANTANA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:54

Recebidos os autos
23/04/2025 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/04/2025 03:19

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 22:31

Recebidos os autos
07/04/2025 22:31

Deferido o pedido de GERSON DOS SANTOS SANTANA - CPF: *28.***.*79-20 (EXEQUENTE).
31/03/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/03/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:01

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0707482-40.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERSON DOS SANTOS SANTANA EXECUTADO: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de ID. 227043743 da parte executada BRB BANCO DE BRASILIA SA, notadamente sobre a devolução do valor depositado a maior de R$ 854,59, conforme planilha de ID. 222066439.

Nessa oportunidade, poderá comprovar o pagamento do valor indicado.

Prazo: 5 dias.

Ceilândia/DF, 18 de março de 2025.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
18/03/2025 21:05

Recebidos os autos
18/03/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 07/03/2025 23:59.
27/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:32

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:22

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
09/02/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de GERSON DOS SANTOS SANTANA em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:46

Publicado Intimação em 31/01/2025.
30/01/2025 03:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 03:47

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:26

Recebidos os autos
07/01/2025 12:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
06/01/2025 19:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/12/2024 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
18/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 02:20

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0707482-40.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERSON DOS SANTOS SANTANA EXECUTADO: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico que o alvará de levantamento foi expedido e assinado digitalmente.

Cientifique o beneficiário que, com o seu certificado digital ou com acesso por senha, poderá consultar e imprimir o documento de qualquer computador para apresentação na agência bancária.

Realizada a intimação, cumpra-se as ordens precedentes.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2024 15:55:36.
16/12/2024 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 19:00

Recebidos os autos
11/12/2024 19:00

Deferido em parte o pedido de GERSON DOS SANTOS SANTANA - CPF: *28.***.*79-20 (EXEQUENTE)
11/12/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
11/12/2024 12:00

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:05

Juntada de Petição de impugnação
04/12/2024 14:02

Recebidos os autos
04/12/2024 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
03/12/2024 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
03/12/2024 19:20

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:46

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 25/11/2024 23:59.
28/10/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:21

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2024 01:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:06

Juntada de Certidão
25/10/2024 14:01

Recebidos os autos
14/08/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2024 20:14

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:32

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de GERSON DOS SANTOS SANTANA em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 23:16

Recebidos os autos
24/07/2024 23:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/07/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/07/2024 17:24

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:12

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2024 03:04

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 23:13

Recebidos os autos
04/07/2024 23:13

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2024 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/07/2024 21:53

Juntada de Petição de réplica
28/06/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
19/06/2024 16:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2024 09:41

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/06/2024 13:22

Recebidos os autos
17/06/2024 13:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/06/2024 12:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:08

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2024 13:56

Recebidos os autos
17/04/2024 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/04/2024 23:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/04/2024 02:57

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
25/03/2024 22:24

Recebidos os autos
25/03/2024 22:24

Deferido o pedido de GERSON DOS SANTOS SANTANA - CPF: *28.***.*79-20 (REQUERENTE).
25/03/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/03/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:48

Publicado Intimação em 18/03/2024.
16/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
12/03/2024 15:49

Recebidos os autos
12/03/2024 15:49

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/03/2024 09:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/03/2024 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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