14/07/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:38

Recebidos os autos
08/07/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
08/07/2025 14:20

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/07/2025 13:59

Recebidos os autos
08/07/2025 13:59

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:17

Recebidos os autos
08/07/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:25

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2025 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 21:03

Juntada de Certidão
01/07/2025 21:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
01/07/2025 18:10

Recebidos os autos
01/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/07/2025 18:07

Juntada de Certidão
01/07/2025 18:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
28/05/2025 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025 19:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:31

Expedição de Intimação de Pauta.
29/04/2025 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2025 09:38

Recebidos os autos
15/04/2025 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
14/04/2025 22:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:18

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 18:48

Recebidos os autos
18/03/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/03/2025 18:09

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/03/2025 17:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:28

Publicado Ementa em 27/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
27/02/2025 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:06

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e NILO DE SOUZA JESUS - CPF: *41.***.*18-34 (APELANTE) e não-provido
12/02/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/01/2025 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 16:37

Expedição de Intimação de Pauta.
18/12/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2024 15:12

Recebidos os autos
04/12/2024 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/12/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/10/2024 16:47

Recebidos os autos
21/10/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/10/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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