17/05/2024 07:48

Arquivado Provisoramente
17/05/2024 07:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) e ELIZABETH MOREIRA PEREIRA DUARTE - CPF: *50.***.*61-00 (EXEQUENTE) em 16/05/2024.
17/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 03:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MOREIRA PEREIRA em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
02/04/2024 03:16

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 08:49

Arquivado Provisoramente
01/04/2024 04:02

Processo Desarquivado
01/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707997-40.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO FERNANDO MOREIRA PEREIRA, ELIZABETH MOREIRA PEREIRA DUARTE, JOSE CARLOS MOREIRA PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de IMPUGNAÇÃO apresentada pelo DISTRITO FEDERAL aos cálculos que originaram o precatório expedido em 3 de agosto de 2021 (ID 99236991) Alega, em suma, que os cálculos padecem de equívocos que elevaram indevidamente o valor do débito, excedido em R$ R$ 2.388,54. (dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), superior ao valor efetivamente devido.

Não juntou Planilha de Cálculos.

Intimado, o exequente requereu o indeferimento do pedido. É o breve relato.

Decido.

Em análise dos autos, verifico que a impugnação da parte executada não merece ser acolhida.

De início, em virtude de sua extemporaneidade.

Ora, a executada foi intimada a impugnar o presente cumprimento de sentença em 2020 sendo sua impugnação acolhida em parte (ID 55961119).

Assim, os autos foram remetidos para Contadoria refazimento dos cálculos.

Após diversas insurgências os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 72855756 foram homologados (ID 80266830 ), sendo, inclusive, os embargos de declaração opostos rejeitados (ID 83968493) No entanto, vem novamente apresentar sua impugnação aos cálculos somente em 14/03/2024 (ID 189992337)., em vez de naquela época ter agravado da referida decisão.

Assim, a presente impugnação foi apresentada quando já ultrapassados mais de 2 anos da expedição dos requisitórios, ou seja, o fazendo de modo totalmente extemporâneo.

Elementar, portanto, que os argumentos deduzidos não podem ser conhecidos, pois que alcançados pela preclusão temporal.

Nesses termos,REJEITO a IMPUGNAÇÃOapresentada pela parte executada.

Operada a preclusão, aguarde-se em arquivo provisório o pagamento do precatório.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 14:08:00.

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25/03/2024 18:24

Arquivado Provisoramente
25/03/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:56

Recebidos os autos
25/03/2024 14:56

Outras decisões
25/03/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707997-40.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: PAULO FERNANDO MOREIRA PEREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 189992337 .

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 15:22:39.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
14/03/2024 15:23

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:22

Processo Desarquivado
14/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:16

Arquivado Provisoramente
26/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
25/07/2023 15:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2023 23:19

Arquivado Provisoramente
24/07/2023 16:54

Expedição de Ofício.
17/07/2023 13:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 11/07/2023.
11/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO MOREIRA PEREIRA em 12/06/2023 23:59.
19/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:57

Recebidos os autos
16/05/2023 09:57

Outras decisões
15/05/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/05/2023 04:09

Processo Desarquivado
12/05/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 15:26

Arquivado Provisoramente
27/01/2022 04:04

Processo Desarquivado
26/01/2022 14:44

Juntada de Certidão
23/11/2021 07:56

Arquivado Provisoramente
23/11/2021 07:56

Juntada de Certidão
22/11/2021 19:53

Expedição de Ofício.
22/11/2021 11:32

Juntada de Certidão
21/11/2021 18:56

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 18:19

Recebidos os autos
10/11/2021 18:19

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2021 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/11/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:51

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PEREIRA em 03/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:42

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 16:06

Juntada de Certidão
25/10/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:25

Publicado Certidão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 02:17

Publicado Decisão em 20/10/2021.
19/10/2021 18:32

Expedição de Certidão.
19/10/2021 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
19/10/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 15:24

Recebidos os autos
15/10/2021 15:24

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2021 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/10/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 14:12

Recebidos os autos
07/10/2021 14:12

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2021 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/10/2021 08:26

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
06/10/2021 08:26

Juntada de consulta bacenjud
29/09/2021 20:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
29/09/2021 20:51

Processo Desarquivado
29/09/2021 20:51

Juntada de Certidão
29/09/2021 15:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 16:06

Arquivado Provisoramente
03/08/2021 12:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
22/07/2021 04:27

Juntada de Certidão
20/07/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 18:36

Expedição de Ofício.
19/07/2021 19:51

Juntada de Certidão
19/07/2021 16:03

Recebidos os autos
19/07/2021 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/07/2021 12:54

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
07/07/2021 11:29

Juntada de Certidão
07/07/2021 11:26

Expedição de Certidão.
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 17:00

Desentranhamento
29/03/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 14:46

Recebidos os autos
29/03/2021 14:46

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2021 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/03/2021 10:48

Juntada de Certidão
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PEREIRA em 26/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PEREIRA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 20:58

Juntada de Certidão
16/03/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 18:20

Recebidos os autos
19/02/2021 18:20

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2021 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/02/2021 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PEREIRA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 07:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2021 02:34

Publicado Certidão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 20:55

Juntada de Certidão
03/02/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
23/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
18/12/2020 20:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 19:54

Recebidos os autos
18/12/2020 19:54

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2020 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/12/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2020 11:49

Juntada de Certidão
19/11/2020 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2020 02:34

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 17:56

Recebidos os autos
06/11/2020 17:56

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2020 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/11/2020 18:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
20/10/2020 15:44

Recebidos os autos
20/10/2020 15:44

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2020 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/10/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 19:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 28/09/2020.
25/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 11:25

Expedição de Certidão.
23/09/2020 11:21

Recebidos os autos
22/09/2020 15:04

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/09/2020 13:12

Publicado Decisão em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 14:59

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
16/09/2020 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 19:21

Recebidos os autos
15/09/2020 19:21

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2020 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/09/2020 17:10

Expedição de Certidão.
11/09/2020 17:02

Recebidos os autos
11/09/2020 16:54

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/09/2020 15:45

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/09/2020 11:05

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
16/06/2020 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:24

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PEREIRA em 25/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES PEREIRA em 05/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:57

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/03/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 15:49

Recebidos os autos
19/03/2020 15:49

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2020 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/03/2020 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2020 02:40

Publicado Certidão em 13/03/2020.
12/03/2020 08:33

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 12:48

Juntada de Certidão
10/03/2020 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 12:15

Expedição de Certidão.
20/02/2020 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2020 03:12

Publicado Certidão em 20/02/2020.
19/02/2020 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 17:49

Expedição de Certidão.
17/02/2020 17:44

Recebidos os autos
17/02/2020 16:49

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/02/2020 02:50

Publicado Decisão em 13/02/2020.
13/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 12:32

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
11/02/2020 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 18:01

Recebidos os autos
10/02/2020 15:42

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2020 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/02/2020 07:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 15:41

Recebidos os autos
22/01/2020 12:34

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2020 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/12/2019 10:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 02:32

Publicado Certidão em 18/12/2019.
17/12/2019 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 11:49

Expedição de Certidão.
13/12/2019 11:49

Juntada de Certidão
12/12/2019 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2019 15:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 02:41

Publicado Decisão em 29/11/2019.
28/11/2019 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 18:48

Recebidos os autos
25/11/2019 18:48

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2019 02:52

Publicado Decisão em 25/11/2019.
23/11/2019 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/11/2019 20:49

Expedição de Certidão.
23/11/2019 20:49

Juntada de Certidão
23/11/2019 20:48

Recebidos os autos
22/11/2019 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 17:32

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/11/2019 14:18

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
20/11/2019 14:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 19:56

Recebidos os autos
19/11/2019 19:56

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2019 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/02/2019 02:47

Publicado Decisão em 26/02/2019.
25/02/2019 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 15:57

Recebidos os autos
20/02/2019 15:57

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2019 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/02/2019 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2019 05:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2019 23:59:59.
29/01/2019 02:50

Publicado Decisão em 29/01/2019.
28/01/2019 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2019 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 18:01

Recebidos os autos
23/01/2019 18:01

Decisão interlocutória - recebido
23/01/2019 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/01/2019 14:30

Juntada de Certidão
23/01/2019 12:24

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 14:51

Publicado Certidão em 21/01/2019.
27/12/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 18:17

Recebidos os autos
19/12/2018 18:16

Juntada de Certidão
18/12/2018 17:37

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/12/2018 16:57

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
17/12/2018 14:37

Recebidos os autos
17/12/2018 14:37

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2018 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/12/2018 14:34

Recebidos os autos
11/12/2018 15:18

Remetidos os Autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/12/2018 13:54

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
10/12/2018 18:52

Recebidos os autos
10/12/2018 18:52

Decisão interlocutória - recebido
04/12/2018 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2018 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/12/2018 04:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2018 23:59:59.
22/11/2018 17:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 04:54

Publicado Decisão em 31/10/2018.
31/10/2018 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2018 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 16:17

Recebidos os autos
26/10/2018 16:17

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2018 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/10/2018 15:06

Juntada de Petição de petição
06/10/2018 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 02:59

Publicado Certidão em 03/10/2018.
02/10/2018 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 18:07

Juntada de Certidão
28/09/2018 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 18:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 18:31

Recebidos os autos
20/08/2018 18:31

Decisão interlocutória - recebido
20/08/2018 15:45

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2018 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/08/2018 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
17/08/2018 15:43

Recebidos os autos
17/08/2018 15:43

Declarada incompetência
17/08/2018 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/08/2018 15:11

Juntada de Certidão
17/08/2018 11:46

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
17/08/2018 11:46

Juntada de Certidão
17/08/2018 11:30

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
17/08/2018 11:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2018

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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