12/07/2024 16:44

Baixa Definitiva
12/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:43

Transitado em Julgado em 11/07/2024
12/07/2024 16:43

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:28

Publicado Ementa em 20/06/2024.
20/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
13/06/2024 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:56

Juntada de intimação de pauta
22/05/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 21:09

Recebidos os autos
08/05/2024 09:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
07/05/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:55

Recebidos os autos
11/04/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
02/04/2024 19:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/04/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 09:39

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REGIME DE SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS.

SÚMULA 377 DO STF.

DEMONSTRAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA BENFEITORIAS NO IMÓVEL DO FALECIDO.

DIREITO DE INDENIZAÇÃO CONFIGURADO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Conforme entendimento jurisprudencial, no regime matrimonial de separação obrigatória ou legal de bens comunicam-se os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento, uma vez comprovado o esforço comum, de acordo com a Súmula 377 do STF, o que, no caso, ficou patente. 2.

A comunhão de esforços do casal para a realização de obras de benfeitoria no imóvel adquirido anteriormente pelo de cujus, deve ser reconhecida, porquanto a contribuição de cada cônjuge pôde se dar de modo direto com valores ou indiretamente com trabalho. 3.

Recurso conhecido e desprovido.
19/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:58

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
14/03/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2024 16:01

Recebidos os autos
18/01/2024 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
17/01/2024 20:34

Recebidos os autos
17/01/2024 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
16/01/2024 18:08

Recebidos os autos
16/01/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/01/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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