20/05/2024 18:57

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 18:53

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:54

Juntada de Certidão
15/05/2024 10:35

Juntada de Certidão
15/05/2024 10:34

Transitado em Julgado em 14/05/2024
14/05/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DENIVAL MATOS DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:39

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

DIREITOS AQUISITIVOS.

IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1. É possível a penhora dos direitos aquisitivos de imóvel alienado fiduciariamente, ante a expressividade econômica destes direitos, conforme se depreende do artigo 835, XII, do CPC. 2.

O bem alienado fiduciariamente não integra o patrimônio do devedor.

Entretanto, os direitos do devedor fiduciante decorrentes do contrato relativo ao imóvel podem ser objeto de penhora. 3.

Recurso conhecido e provido.

Decisão reformada.
19/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:10

Conhecido o recurso de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 - CNPJ: 21.***.***/0001-33 (AGRAVANTE) e provido
14/03/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2024 20:14

Recebidos os autos
12/01/2024 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
12/01/2024 16:57

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 18:32

Expedição de Mandado.
20/11/2023 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2023 02:01

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/10/2023 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 21:42

Expedição de Mandado.
17/10/2023 07:59

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:02

Recebidos os autos
11/10/2023 16:02

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2023 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
10/10/2023 16:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/10/2023 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/10/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0736298-75.2023.8.07.0000

Antonio Edilson de Paiva

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2023 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0707831-11.2022.8.07.0004

Mickael Silveira Fonseca

Bruno Henrique da Cruz Garcia

Advogado: Mickael Silveira Fonseca

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2023 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0701221-35.2024.8.07.0011

Marcus Cesar Machado de Carvalho

Celio Geraldo de Aguiar

Advogado: Gustavo Rego Neves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 19:48

Exibir Processo

Processo nº 0707831-11.2022.8.07.0004

Mickael Silveira Fonseca

Bruno Henrique da Cruz Garcia

Advogado: Mickael Silveira Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2022 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0701984-54.2024.8.07.0005

Karolaynne Pereira Borges

Stone Pagamentos S.A.

Advogado: Melqui Ornelas Xavier

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2024 20:13

Exibir Processo