27/03/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 12:36

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:28

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:05

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/03/2025 12:56

Juntada de comunicação
18/03/2025 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:54

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:28

Juntada de carta de guia
13/03/2025 18:11

Expedição de Carta.
28/02/2025 16:10

Recebidos os autos
28/02/2025 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
26/02/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:42

Transitado em Julgado em 21/02/2025
25/02/2025 19:00

Recebidos os autos
06/09/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2024 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 19:00

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:56

Recebidos os autos
19/08/2024 13:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/08/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
19/08/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 17:19

Expedição de Mandado.
14/08/2024 11:35

Recebidos os autos
14/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:35

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
02/08/2024 14:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/07/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 03:50

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0746110-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: EDIONEI LIMA DA ROCHA FILHO CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do acusado EDIONEI LIMA DA ROCHA FILHO para apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília/DF, Quarta-feira, 17 de Julho de 2024.

MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS Servidor Geral
17/07/2024 16:58

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2024 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/07/2024 12:43

Deferido o pedido de Sob sigilo e Sob sigilo.
03/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 15:37

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 15:13

Juntada de ressalva
22/05/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:39

Juntada de comunicações
08/05/2024 12:27

Expedição de Ofício.
26/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 02:42

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0746110-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDIONEI LIMA DA ROCHA FILHO CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2024 14:40.

Deverão ser intimados para comparecimento presencial o(s) réu(s), caso esteja(m) em liberdade, e as eventuais testemunhas, com exceção das testemunhas policiais.

Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37 Brasília/DF, Domingo, 17 de Março de 2024.

ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA Secretário de audiências
17/03/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 10:52

Juntada de Certidão
17/03/2024 10:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 8310 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0746110-41.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: EDIONEI LIMA DA ROCHA FILHO DECISÃO Apresentada a denúncia, houve a notificação do(s) acusado(s).

Na sequência, o réu apresentou defesa prévia (ID 189449577), reservando-se o direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução.

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas nos autos do Inquérito Policial nº 1109/2023 - 32ª DP/DF.

Assim, tendo em vista a presença dos requisitos necessários à sua admissibilidade (art. 41 do CPP), e a ausência das hipóteses do art. 395, também do Código de Processo Penal, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que, neste momento inicial, recaem sobre o(s) denunciado(s), RECEBO A DENÚNCIA.

CITE-SE.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para ser possível, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses apresentadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, abrindo espaço, então, para prolação de uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo se encontra regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Defiro a prova testemunhal requerida.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência. Às diligências necessárias.

Requisite-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
12/03/2024 16:53

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
11/03/2024 11:58

Recebidos os autos
11/03/2024 11:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 11:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/03/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
11/03/2024 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 18:04

Expedição de Mandado.
16/02/2024 18:01

Expedição de Mandado.
09/02/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 15:06

Juntada de Certidão
26/01/2024 23:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 19:18

Expedição de Mandado.
11/12/2023 08:27

Recebidos os autos
11/12/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 22:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
09/12/2023 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2023 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
09/11/2023 18:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/11/2023 14:35

Expedição de Alvará de Soltura .
09/11/2023 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 12:03

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/11/2023 12:03

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
09/11/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 11:17

Juntada de gravação de audiência
08/11/2023 19:18

Juntada de Certidão
08/11/2023 19:16

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/11/2023 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 12:27

Juntada de laudo
08/11/2023 08:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/11/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/11/2023 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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