30/07/2025 18:25

Recebidos os autos
30/07/2025 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2025 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
18/07/2025 18:38

Juntada de Certidão
18/07/2025 18:38

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 12:15

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:19

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 17:55

Recebidos os autos
28/05/2025 17:55

Outras decisões
26/05/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
26/05/2025 14:14

Transitado em Julgado em 09/05/2025
26/05/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 03:13

Decorrido prazo de ADAUTO GOMES ARAUJO NETO em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:28

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 19:48

Recebidos os autos
07/04/2025 19:48

Julgado improcedente o pedido
07/04/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
07/04/2025 14:45

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ADAUTO GOMES ARAUJO NETO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:24

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 18:59

Recebidos os autos
09/01/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
07/01/2025 16:51

Recebidos os autos
07/01/2025 16:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
28/11/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
28/11/2024 18:02

Recebidos os autos
28/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:02

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
10/07/2024 17:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/05/2024 09:52

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708273-49.2019.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADAUTO GOMES ARAUJO NETO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição anexada pela parte ré no ID 192385118.

GUARÁ, DF, Terça-feira, 23 de Abril de 2024 LUCIO PHILLIP PAIVA VILHENA.

Servidor Geral
23/04/2024 12:20

Juntada de Certidão
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de ADAUTO GOMES ARAUJO NETO em 12/04/2024 23:59.
08/04/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708273-49.2019.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADAUTO GOMES ARAUJO NETO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Ante o trânsito em julgado do julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos pelo c.

Superior Tribunal de Justiça, retomo o prosseguimento da ação.

Registre-se, por oportuno, o teor da tese fixada (Tema 1150), a seguir: "(i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e, iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Nessa ordem de ideias, converto o julgamento em diligência.

Porquanto imprescindível à solução da demanda, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial do e.

TJDFT, detentora da expertise necessária para apuração dos cálculos pertinentes à demanda em função da profusão de ações de idêntico conteúdo a tramitar em todo o Distrito Federal.

Para tanto, procedo ao empréstimo da prova produzida no PJe n. 0723165-02.2019.8.07.0001, relativamente ao expediente encaminhado pela Secretaria-Executiva do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, contendo a relação de índices de correção monetária aplicados ao PASEP desde a sua criação, em 1970 até este ano de 2019, e se há alguma definição sobre a comissão de serviço passível de ser cobrada pelo Banco do Brasil, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 08/1970", ora anexada.

Publique-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 14 de março de 2024 16:04:00.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
14/03/2024 17:57

Recebidos os autos
14/03/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/01/2024 18:32

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2023 18:51

Juntada de Certidão
11/11/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 10:06

Juntada de Certidão
22/09/2020 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2020 00:24

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 20:30

Recebidos os autos
14/09/2020 20:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
01/09/2020 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/08/2020 18:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2020.
19/08/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 19:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 20:35

Recebidos os autos
14/08/2020 20:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2020 20:35

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2020 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de ADAUTO GOMES ARAUJO NETO em 07/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 17:27

Juntada de Petição de especificação de provas
16/06/2020 03:20

Publicado Certidão em 16/06/2020.
15/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 19:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 19:50

Expedição de Certidão.
10/06/2020 19:08

Juntada de Petição de réplica
04/06/2020 01:53

Publicado Certidão em 04/06/2020.
04/06/2020 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 19:59

Expedição de Certidão.
01/06/2020 12:10

Juntada de Petição de contestação
29/05/2020 13:18

Expedição de Certidão.
28/05/2020 20:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de ADAUTO GOMES ARAUJO NETO em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 02:55

Publicado Certidão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 18:04

Expedição de Certidão.
20/05/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 17:19

Expedição de Mandado.
09/05/2020 23:49

Juntada de Petição de manifestação; Outras ciências;
09/05/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 21:07

Expedição de Ofício.
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 22:10

Recebidos os autos
30/04/2020 22:10

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2020 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/04/2020 23:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2020 18:39

Recebidos os autos
29/03/2020 18:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADAUTO GOMES ARAUJO NETO - CPF: *83.***.*40-34 (AUTOR).
09/03/2020 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/03/2020 10:23

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 02:50

Publicado Despacho em 13/02/2020.
13/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 17:45

Recebidos os autos
10/02/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 18:03

Juntada de Certidão
07/01/2020 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/01/2020 15:38

Expedição de Certidão.
18/12/2019 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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