29/01/2025 02:29

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:48

Recebidos os autos
27/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
27/01/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
22/01/2025 17:17

Recebidos os autos
22/01/2025 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSE SALVADOR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE NETO em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
04/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 23:29

Recebidos os autos
02/12/2024 23:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 23:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/05/2024 03:27

Decorrido prazo de JOSE SALVADOR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE NETO em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/05/2024 23:59.
01/05/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:19

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:51

Juntada de Certidão
19/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702087-73.2020.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE SALVADOR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE NETO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Ante o trânsito em julgado do julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos pelo c.

Superior Tribunal de Justiça, retomo o prosseguimento da ação.

Registre-se, por oportuno, o teor da tese fixada (Tema 1150), a seguir: "(i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e, iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.

Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR/1988, e densificado na regra do art. 4.º do CPC/2015, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC/2015, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC/2015).

Portanto, atento ao comparecimento espontâneo do réu mediante oferta de contestação (ID: 72480892), suprindo o aperfeiçoamento do ato citatório, intime-se a parte autora para oferta de réplica, observando o prazo legal de quinze dias.

GUARÁ, DF, 14 de março de 2024 17:19:30.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
14/03/2024 17:58

Recebidos os autos
14/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:58

Decisão Interlocutória de Mérito
15/12/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/12/2023 11:42

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 02:41

Publicado Decisão em 23/09/2020.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2020 23:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 12:36

Juntada de Petição de contestação
14/09/2020 22:17

Recebidos os autos
14/09/2020 22:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/09/2020 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de JOSE SALVADOR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE NETO em 08/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 13:50

Expedição de Mandado.
19/08/2020 02:30

Publicado Decisão em 19/08/2020.
18/08/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 22:12

Recebidos os autos
13/08/2020 22:12

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2020 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/08/2020 21:11

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 13/07/2020.
11/07/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 21:57

Recebidos os autos
08/07/2020 21:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE SALVADOR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE NETO - CPF: *64.***.*01-49 (AUTOR).
09/06/2020 10:04

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/06/2020 14:57

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 14:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/05/2020 02:35

Publicado Despacho em 19/05/2020.
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 15:44

Recebidos os autos
14/05/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/04/2020 14:05

Expedição de Certidão.
07/04/2020 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2020

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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