13/03/2025 02:40

Decorrido prazo de MARIELZA RIBEIRO DE SOUSA SANTOS em 12/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 12:52

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 20:24

Recebidos os autos
10/02/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 20:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
23/01/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
21/01/2025 16:18

Recebidos os autos
21/01/2025 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIELZA RIBEIRO DE SOUSA SANTOS em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
04/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 23:26

Recebidos os autos
02/12/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 23:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/04/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:09

Juntada de Petição de especificação de provas
19/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700364-19.2020.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIELZA RIBEIRO DE SOUSA SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Ante o trânsito em julgado do julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos pelo c.

Superior Tribunal de Justiça, retomo o prosseguimento da ação.

Registre-se, por oportuno, o teor da tese fixada (Tema 1150), a seguir: "(i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e, iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Portanto, intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze (15) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir nos autos (art. 369 do CPC/2015), sob pena de preclusão.

GUARÁ, DF, 14 de março de 2024 17:36:46.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
14/03/2024 17:59

Recebidos os autos
14/03/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
03/01/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
03/01/2024 13:50

Recebidos os autos
03/01/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/01/2024 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 23:34

Recebidos os autos
15/09/2020 23:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/09/2020 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/09/2020 19:02

Juntada de Petição de réplica
04/09/2020 02:30

Publicado Certidão em 04/09/2020.
03/09/2020 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 19:50

Juntada de Certidão
20/08/2020 16:15

Juntada de Petição de contestação
29/07/2020 02:35

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 18:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 18:34

Expedição de Mandado.
27/07/2020 00:41

Recebidos os autos
27/07/2020 00:41

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2020 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/07/2020 12:29

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 13/07/2020.
11/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 13:56

Recebidos os autos
09/07/2020 13:56

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2020 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/06/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:26

Publicado Decisão em 17/06/2020.
17/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2020 18:56

Recebidos os autos
14/06/2020 18:56

Decisão interlocutória - deferimento
07/05/2020 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/05/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:09

Publicado Despacho em 04/05/2020.
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 22:58

Recebidos os autos
06/04/2020 22:58

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/01/2020 15:08

Expedição de Certidão.
23/01/2020 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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