09/07/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:44

Recebidos os autos
04/07/2024 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
03/07/2024 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 09:41

Recebidos os autos
01/07/2024 09:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
01/07/2024 07:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 07:51

Transitado em Julgado em 28/06/2024
29/06/2024 04:27

Decorrido prazo de SUSANA FIGUEREDO DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:45

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 16:35

Recebidos os autos
04/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:35

Extinto o processo por desistência
04/06/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/05/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:47

Recebidos os autos
13/05/2024 00:47

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 00:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/05/2024 23:59.
03/05/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/05/2024 18:22

Juntada de Petição de especificação de provas
19/04/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703775-70.2020.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUSANA FIGUEREDO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Ante o trânsito em julgado do julgamento submetido ao rito dos recursos repetitivos pelo c.

Superior Tribunal de Justiça, retomo o prosseguimento da ação.

Registre-se, por oportuno, o teor da tese fixada (Tema 1150), a seguir: "(i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e, iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep".

Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC/2015, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.

Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR/1988, e densificado na regra do art. 4.º do CPC/2015, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC/2015, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC/2015).

Portanto, atento ao comparecimento espontâneo do réu mediante oferta de contestação (ID: 73094163), suprindo o aperfeiçoamento do ato citatório, intime-se a parte autora para oferta de réplica, observando o prazo legal de quinze dias.

GUARÁ, DF, 14 de março de 2024 17:49:50.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
14/03/2024 17:59

Recebidos os autos
14/03/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
04/01/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/01/2024 12:39

Expedição de Certidão.
04/01/2024 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2023 16:54

Juntada de Certidão
25/09/2022 14:11

Juntada de Certidão
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 17:00

Juntada de Petição de contestação
22/09/2020 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 22:16

Recebidos os autos
14/09/2020 22:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/09/2020 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/09/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 19:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 19:26

Expedição de Mandado.
21/08/2020 02:28

Publicado Decisão em 21/08/2020.
20/08/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 21:18

Recebidos os autos
05/08/2020 18:07

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2020 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/07/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 02:30

Publicado Despacho em 13/07/2020.
11/07/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 14:11

Recebidos os autos
08/07/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/07/2020 17:57

Expedição de Certidão.
03/07/2020 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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