24/07/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:56

Transitado em Julgado em 22/07/2025
23/07/2025 03:19

Decorrido prazo de AURY DIAS LUSTOSA JUNIOR em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:19

Decorrido prazo de UPPERMEN COMERCIO DE ROUPAS MASCULINAS LTDA - EPP em 22/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:30

Decorrido prazo de AURY DIAS LUSTOSA JUNIOR em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:52

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 19:11

Recebidos os autos
26/06/2025 19:11

Homologada a Transação
26/06/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
13/06/2025 16:14

Juntada de Petição de acordo
11/06/2025 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 12:12

Expedição de Mandado.
10/02/2025 11:11

Recebidos os autos
10/02/2025 11:11

Outras decisões
07/02/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
07/02/2025 14:40

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 17:00, Vara Cível do Guará.
16/12/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 07:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/12/2024.
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 13:14

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:13

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 17:00, Vara Cível do Guará.
21/11/2024 20:56

Recebidos os autos
21/11/2024 20:56

Concedida a gratuidade da justiça a UPPERMEN COMERCIO DE ROUPAS MASCULINAS LTDA - EPP - CNPJ: 19.***.***/0001-28 (AUTOR).
21/11/2024 20:56

Deferido o pedido de UPPERMEN COMERCIO DE ROUPAS MASCULINAS LTDA - EPP - CNPJ: 19.***.***/0001-28 (AUTOR).
04/09/2024 18:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/08/2024 13:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/04/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/04/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701226-48.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: UPPERMEN COMERCIO DE ROUPAS MASCULINAS LTDA - EPP REU: AURY DIAS LUSTOSA JUNIOR EMENDA Nos termos da jurisprudência do e.

TJDFT, "embora não exista óbice legal ao benefício da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas, a sua concessão deve receber tratamento distinto em relação às naturais.

Enquanto para estas é válida a presunção (relativa) de verossimilhança conferida à declaração de hipossuficiência, para aquelas deve ser observado o caráter excepcional da medida, sendo imprescindível a efetiva demonstração da impossibilidade de arcar com os encargos processuais, nos termos do verbete sumular n.º 481/STJ" (Acórdão 1393237, 07307296420218070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 9/12/2021, publicado no PJe: 11/1/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante disso, intime-se a parte autora para comprovar, mediante juntada de documentação idônea, que faz jus à obtenção do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do disposto no art. 5.º, inciso LXXIV, da CR/1988, no prazo legal, sob pena de indeferimento do pleito gracioso.

GUARÁ, DF, 28 de fevereiro de 2024 21:49:48.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/03/2024 14:05

Recebidos os autos
20/03/2024 14:04

Determinada a emenda à inicial
08/02/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/02/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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