17/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 18:25

Recebidos os autos
14/07/2025 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2025 18:25

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2025 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/06/2025 03:14

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 18:42

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 13:56

Recebidos os autos
29/05/2025 13:56

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
19/05/2025 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/05/2025 17:08

Juntada de Petição de razões finais
15/05/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:25

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 18:33

Recebidos os autos
06/05/2025 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/05/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 20:32

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/04/2025 10:54

Juntada de Certidão
17/04/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 15:31

Juntada de oitiva
28/02/2025 13:54

Recebidos os autos
28/02/2025 13:54

Indeferido o pedido de MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE JESUS DO NASCIMENTO - CPF: *18.***.*00-00 (RECONVINDO)
28/02/2025 02:29

Publicado Ata em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/02/2025 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
24/02/2025 15:28

Outras decisões
05/02/2025 03:42

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:05

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
24/10/2024 18:42

Recebidos os autos
24/10/2024 18:42

Outras decisões
24/10/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 09:18

Recebidos os autos
14/10/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 18/09/2024.
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
14/09/2024 21:24

Recebidos os autos
14/09/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/09/2024 17:43

Juntada de Petição de réplica
20/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:33

Publicado Despacho em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 19:05

Recebidos os autos
15/08/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/08/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 19:54

Recebidos os autos
02/08/2024 19:54

Outras decisões
02/08/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/08/2024 02:26

Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:38

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
04/07/2024 18:37

Recebidos os autos
04/07/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/07/2024 09:46

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 13:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/06/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 15:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/04/2024 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 03:27

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 12:59

Recebidos os autos
26/04/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:11

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 16:58

Juntada de Certidão
02/04/2024 19:55

Recebidos os autos
02/04/2024 19:55

Embargos de declaração não acolhidos
02/04/2024 10:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/04/2024 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 09:54

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705499-52.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE JESUS DO NASCIMENTO REQUERIDO: LUIZ FERREIRA DA SILVA DESPACHO Compulsando os Autos nota-se que a parte requerente apresentou pedido de gratuidade da justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria.

Após, anote-se a conclusão para deliberação.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 19 de março de 2024 16:03:35.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/03/2024 18:50

Recebidos os autos
19/03/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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