27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, -, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefones: (61) 3103-8141 - WhatsApp Business - 12:00 às 19:00 ou (61) 3103-8094 - WhatsApp Business - 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected], Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO.

Prazo: 20 dias.

Número do processo: 0705016-03.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. e outros Executado: CELSO ALVES DE ANDRADE Finalidade: INTIMAÇÃO DE CELSO ALVES DE ANDRADE - CPF nº *47.***.*53-34.

A Doutora JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Taguatinga, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento que por este meio, INTIMA O EXECUTADO, com prazo de 20 (vinte) dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que se manifeste sobre o bloqueio dos ativos financeiros (art. 854, §§ 3º, 4º e 5º do CPC) realizada no id. 201076138 que recaiu sob a quantia de R$ 1.045,18 junto ao Banco de Brasília - BRB, de titularidade de CELSO ALVES DE ANDRADE, CPF nº *47.***.*53-34 e, querendo, apresentar impugnação à constrição em 5 dias.

Tudo de acordo com a decisão de ID 199327537, a seguir transcrita: "Proferida a decisão (id. 186454372), o exequente interpôs agravo de instrumento (id. 193059735).

Mantenho a decisão, pelos seus próprios fundamentos.

Foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela recursal para determinar a realização de consulta ao SISBAJUD, de forma reiterada, pelo período de 30 (trinta) dias (id. 193216563).

Cumpra-se.

Aguarde-se o julgamento definitivo do AI 0714635-36.2024.8.07.0000.

Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital.".

Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br").

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Primeira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, Área Especial N. 23 Setor C Norte, Fórum de Taguatinga, Taguatinga/DF.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

E para que este chegue ao conhecimento do interessado, e, ainda, para que no futuro não possa alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

Dado e passado na cidade de Taguatinga/DF, 20 de junho de 2024.

Eu, Joás Braga dos Santos, Diretor de Secretaria, o subscrevo.

Joás Braga dos Santos Diretor de Secretaria
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705016-03.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A., ANDRE NIETO MOYA EXECUTADO: CELSO ALVES DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos pela exequente em que essa se insurge quanto à decisão de id. 186454372, alegando possível contradição, sob o fundamento de que o juízo não observou o lapso temporal da última consulta ao SISBAJUD e a desnecessidade de exigir o esgotamento dos meios para a realização das pesquisas (id. 188421150).

Destaco, inicialmente, que a contradição atacada por meio do recurso em tela é aquela que se revela entre proposições inconciliáveis da sentença e não quando o julgado, no sentir de uma das partes, estiver "contraditório" a dado ou prova constante dos autos ou do convencimento jurisdicional, como é a situação dos autos.

Assim, a contradição alegada pelo embargante se refere a julgados contrários ao entedimento deste juízo, e não na própria decisão embargada.

Na verdade, o exequente requer é a alteração do entendimento externado na decisão, o qual é contrário aos seus objetivos.

Caso o inconformismo do embargante refira-se a eventual "error in judicando" ou “in procedendo”, tal alegação deve ser formulada por meio do manejo do recurso adequado.

Os efeitos modificativos dos embargos não podem ultrapassar os limites estabelecidos pela lei processual.

Isso porque a alteração não deve ser o objeto do recurso de embargos de declaração, mas apenas consequência de seu provimento.

Em se tratando de embargos de declaração, eventual decisão prolatada que ultrapasse os limites dos vícios passíveis de cognição, constitui "error in procedendo", passível de anulação.

Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento.

Mantenho, na íntegra, os demais termos da decisão.

Intime(m)-se.

Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital.
19/08/2022 09:15

Expedição de Certidão.
20/07/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 00:06

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 19/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 00:06

Decorrido prazo de MOYA E SANCHES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 19/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 23:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/06/2022 00:05

Publicado Ementa em 29/06/2022.
29/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 19:34

Conhecido o recurso de ANDRE NIETO MOYA - CPF: *18.***.*60-40 (APELANTE), BANCO BRADESCO CARTOES S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-01 (APELANTE) e MOYA E SANCHES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 12.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido
01/06/2022 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2022 23:59

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2022 15:06

Recebidos os autos
30/08/2021 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
30/08/2021 09:30

Recebidos os autos
30/08/2021 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
26/08/2021 22:40

Recebidos os autos
26/08/2021 22:40

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
26/08/2021 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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