02/10/2024 18:26

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 18:25

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/09/2024 17:32

Recebidos os autos
23/09/2024 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/09/2024 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/09/2024 13:59

Recebidos os autos
19/09/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/09/2024 12:16

Recebidos os autos
19/09/2024 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEIXOTO DA SILVA SANTANA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES SANTANA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES SANTANA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEIXOTO DA SILVA SANTANA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:49

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 05:11

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:51

Recebidos os autos
22/07/2024 15:51

Julgado improcedente o pedido
19/07/2024 20:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/07/2024 20:35

Recebidos os autos
19/07/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/07/2024 08:32

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:08

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEIXOTO DA SILVA SANTANA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:46

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712267-13.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FRANCISCA PEIXOTO DA SILVA SANTANA REU: ANTONIO SOARES SANTANA, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar, nos termos dos arts. 350, 351 e 437 do CPC, a respeito da CONTESTAÇÃO apresentada (ID n. 201028440).

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Após, volvam-se os autos à conclusão.

TAÍS SALGADO BEDINELLI Juíza de Direito Substituta
20/06/2024 16:45

Recebidos os autos
20/06/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/06/2024 20:21

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:53

Recebidos os autos
21/05/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/05/2024 10:42

Juntada de Certidão
17/05/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:46

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEIXOTO DA SILVA SANTANA em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:54

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712267-13.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA FRANCISCA PEIXOTO DA SILVA SANTANA REU: ANTONIO SOARES SANTANA, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Trata-se de usucapião ajuizada por MARIA FRANCISCA PEIXOTO DA SILVA SANTANA.

Os autos foram redistribuídos para este Juízo em razão da decisão de declínio de ID n. 190590882.

Intimem-se as partes para manifestação quanto ao interesse no prosseguimento e adequação da via eleita, nos termos do art. 183, §3º, da Constituição Federal e art. 102, do Código Civil, tendo em vista que a área que se pretende usucapir é publica.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
30/04/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 20:04

Recebidos os autos
29/04/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/04/2024 07:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2024 07:21

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:43

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEIXOTO DA SILVA SANTANA em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES SANTANA em 15/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Trata-se de AÇÃO em que litigam as partes acima especificadas sobre o imóvel descrito na peça de ingresso.

Devidamente intimada, a COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP requereu seu ingresso no feito.

Conforme preconiza o art. 26, inciso I, da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal, é da competência da Vara da Fazenda Pública os feitos em que o Distrito Federal ou entidades de sua administração descentralizada, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista de que participe, forem autores, réus, assistentes, litisconsortes, intervenientes ou opoentes.

Quanto ao mais, embora a disputa do imóvel seja travada entre particulares, o fato de haver interesse da TERRACAP manifestado nos autos é suficiente para fixar a competência do Juízo da Fazenda Pública, em razão da pessoa.

Nesse mesmo sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO.

INTERESSE DA TERRACAP.

DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA.

VARA DE FAZENDA PÚBLICA.

COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA PESSOA/MATÉRIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

De acordo com o artigo 26 da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios (Lei 11.697/2008), compete ao Juízo da Vara da Fazenda Pública processar e julgar as ações em que o Distrito Federal, entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital forem autores, réus, assistentes, litisconsortes ou opoentes, excetuadas as ações de falência, as de acidentes de trabalho e as de competência da Justiça do Trabalho e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. 2.

Malgrado o objeto da ação seja a constituição de servidão administrativa, o fato de haver interesse da TERRACAP manifestado nos autos é suficiente para fixar a competência do Juízo da Fazenda Pública, em razão da pessoa. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Unânime." (Acórdão 1428997, 07049438120228070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 2/6/2022, publicado no DJE: 17/6/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL.

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP.

COMPETÊNCIA.

VARA DA FAZENDA PÚBLICA. 1.

Conforme dispõe o art. 26, inciso I, da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal, é da competência da Vara da Fazenda Pública "os feitos em que o Distrito Federal ou entidades de sua administração descentralizada, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista de que participe, forem autores, réus, assistentes, litisconsortes, intervenientes ou opoentes". 2.

Na hipótese vertente, considerando que a TERRACAP manifestou interesse no feito, compete à Vara da Fazenda Pública processar e julgar os autos de origem. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 726653, 20130020175992AGI, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 16/10/2013, publicado no DJE: 25/10/2013.

Pág.: 90) Desse modo, havendo interesse jurídico da TERRACAP na lide, mostra-se cabível o encaminhamento dos autos à Vara de Fazenda Pública, em razão da manifestação positiva da TERRACAP em compor o polo passivo da lide em questão.

Assim sendo, DEFIRO a inclusão da TERRACAP no polo passivo da presente demanda, devendo anotar nos autos a sempre diligente Secretaria deste Juízo, bem como, ato contínuo, DECLINO a competência ao Juízo de uma das VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DO DF para processar e julgar o presente feito.

Preclusa a decisão, remetam-se os autos com as homenagens de estilo.
20/03/2024 10:43

Recebidos os autos
20/03/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:43

Declarada incompetência
19/03/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/03/2024 17:07

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:16

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEIXOTO DA SILVA SANTANA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.
21/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 13:02

Recebidos os autos
15/12/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/11/2023 13:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/10/2023 03:43

Decorrido prazo de TERRACAP - Companhia Imobiliária de Brasilia em 25/10/2023 23:59.
09/10/2023 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 09:25

Expedição de Mandado.
28/09/2023 10:23

Expedição de Ofício.
01/09/2023 13:03

Recebidos os autos
01/09/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
09/06/2023 19:00

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:22

Juntada de Certidão
23/03/2023 08:58

Expedição de Certidão.
11/03/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PEIXOTO DA SILVA SANTANA em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO SOARES SANTANA em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 13:57

Expedição de Ofício.
14/02/2023 02:35

Publicado Despacho em 14/02/2023.
13/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 13:25

Recebidos os autos
09/02/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 06:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/01/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 12:20

Juntada de Petição de especificação de provas
14/12/2022 02:42

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 07:42

Expedição de Certidão.
02/12/2022 13:26

Juntada de Petição de réplica
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 12:12

Recebidos os autos
08/11/2022 12:12

Decisão interlocutória - recebido
23/10/2022 10:30

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/10/2022 08:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/10/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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