29/08/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 13:11

Juntada de Certidão
29/08/2024 04:45

Processo Desarquivado
27/08/2024 14:53

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
21/06/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 18:33

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:00

Recebidos os autos
21/06/2024 18:00

Determinado o arquivamento
21/06/2024 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/06/2024 16:01

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:03

Juntada de Certidão
15/06/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:14

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:25

Recebidos os autos
05/06/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
04/06/2024 12:20

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:10

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 12:10

Desentranhado o documento
29/05/2024 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 14:04

Recebidos os autos
25/05/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
24/05/2024 14:53

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:55

Recebidos os autos
22/05/2024 13:55

Determinado o arquivamento
21/05/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/05/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 13:14

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:46

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:20

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 17:44

Juntada de Certidão
24/04/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 21:29

Recebidos os autos
23/04/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/04/2024 09:15

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:19

Recebidos os autos
15/04/2024 17:19

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
15/04/2024 17:19

Determinado o arquivamento
15/04/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
15/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:58

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:39

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 09:50

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0746384-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J.

DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa de E.

S.

D.

J. (id. 188653931).

Narra, em suma, que não há fundamento para a manutenção da custódia cautelar em desfavor do requerente; aponta que não possui acesso à íntegra do processo; defende que foram apreendidos sob a posse de GABRIEL apenas 3,4g (três gramas e quatro centigramas) de maconha.

Ao fim, pugna pela expedição de alvará de soltura ou, subsidiariamente, a concessão de medidas cautelares diversas da prisão.

Instrui o pedido com documentos, ids. 188653933 e 188653937.

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (id. 190307863). É o breve relatório.

Decido.

Em análise dos autos, verifica-se que a prisão cautelar de GABRIEL decorre do cumprimento de mandado de prisão expedido por este Juízo no bojo da Operação Breeder, cuja investigação aponta a existência de organizado grupo criminoso voltado ao tráfico de drogas de reconhecida qualidade e que chegava a movimentar cerca de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por mês.

Vale dizer, em atenção especial aos argumentos deduzidos pela aguerrida e competente defesa técnica de GABRIEL, que a custódia cautelar a que está submetido o acusado não é pela mera conduta de ter em depósito cerca de 3,4g de maconha.

Tanto assim que, como bem asseverou a defesa, a prisão em flagrante (por essa conduta, especificamente) foi convertida em preventiva pelo juízo da custódia.

No caso dos autos, porém, restou indiciariamente demonstrada a integração ao grupo criminoso a que se refere a representação da autoridade policial neste procedimento.

Com efeito, conquanto respeitosa discordância da defesa, a conduta de GABRIEL restou detidamente analisada quando da decisão de decreto de sua custódia preventiva.

Sobre o tema, impende destacar que GABRIEL era o responsável por receber as sementes de maconha compradas por RENATO em lojas online, tal como aquelas adquiridas da Milgrows Canabis Specialists, e entregá-las a RENATO para proceder ao cultivo.

Trata-se de efetiva participação no empreendimento ilícito que tem sido demonstrada, ao menos por ora, a partir dos elementos colhidos.

Certamente, a conduta de GABRIEL - bem como dos demais - será profundamente analisada ao longo da instrução processual nos autos principais, oportunamente.

De todo modo, por ora, não vislumbro alteração fática hábil a justificar a revogação da prisão preventiva decretada em decisão ao id 185191564, especialmente diante da evidente perturbação social que o grupo - inclusive GABRIEL - causava em âmbito nacional, visto que a droga era comercializada online e chegou a ser, efetivamente, enviada para diversas cidades Brasil afora.

DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, o pedido de revogação da prisão preventiva formulado em favor de E.

S.

D.

J..

Esclareço, no entanto, que a situação poderá ser reapreciada no decorrer de eventual e futura instrução processual, oportunidade em que novos elementos informativos certamente serão trazidos aos autos.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

No mais, à autoridade policial para que apresente o relatório circunstanciado das diligências empreendidas no bojo deste procedimento especificamente - acaso ainda haja relatório pendente -, bem como se manifeste quanto à necessidade de sua manutenção em tramitação ativa.

Em seguida, vista ao Ministério Público. c.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
20/03/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:55

Recebidos os autos
19/03/2024 16:55

Indeferido o pedido de #Oculto#
19/03/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
18/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 11:52

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 20:40

Juntada de Certidão
04/03/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 20:06

Juntada de Certidão
04/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 15:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/03/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 20:25

Recebidos os autos
29/02/2024 20:25

Outras decisões
29/02/2024 18:51

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
29/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:41

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:40

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:30

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:01

Juntada de Certidão
10/02/2024 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:38

Juntada de Certidão
04/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 18:50

Expedição de Mandado.
02/02/2024 18:50

Expedição de Mandado.
02/02/2024 18:50

Expedição de Mandado.
02/02/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:53

Recebidos os autos
02/02/2024 15:53

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/02/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
01/02/2024 20:29

Expedição de Ofício.
01/02/2024 20:29

Expedição de Ofício.
01/02/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 14:13

Expedição de Mandado.
01/02/2024 14:13

Expedição de Mandado.
01/02/2024 14:13

Expedição de Mandado.
01/02/2024 14:13

Expedição de Mandado.
01/02/2024 14:13

Expedição de Mandado.
31/01/2024 18:57

Juntada de Certidão
31/01/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:46

Recebidos os autos
31/01/2024 15:46

Determinada a quebra do sigilo telemático
31/01/2024 15:46

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
29/01/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
26/01/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:57

Juntada de Certidão
25/01/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 14:34

Juntada de Certidão
05/12/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:40

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:37

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 17:37

Desentranhado o documento
25/11/2023 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 18:59

Expedição de Ofício.
24/11/2023 18:59

Expedição de Ofício.
24/11/2023 16:16

Cancelada a movimentação processual
24/11/2023 16:16

Desentranhado o documento
24/11/2023 16:16

Cancelada a movimentação processual
24/11/2023 16:16

Desentranhado o documento
24/11/2023 15:55

Recebidos os autos
24/11/2023 15:55

Outras decisões
24/11/2023 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
24/11/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:21

Juntada de Certidão
23/11/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:40

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 15:40

Desentranhado o documento
23/11/2023 15:39

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 15:39

Desentranhado o documento
23/11/2023 15:31

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 15:31

Desentranhado o documento
23/11/2023 15:31

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 15:31

Desentranhado o documento
22/11/2023 15:42

Recebidos os autos
22/11/2023 15:42

Outras decisões
22/11/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
21/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:48

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:36

Expedição de Ofício.
21/11/2023 14:36

Expedição de Ofício.
20/11/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:37

Recebidos os autos
20/11/2023 11:37

Determinada a quebra do sigilo telemático
13/11/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
11/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:02

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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