30/01/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS SANTOS ROSA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 13:43

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702697-67.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: DOMINGOS DOS SANTOS ROSA CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerida a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Sem prejuízo, os autos aguardarão o recolhimento das custas finais no ARQUIVO DEFINITIVO.

Taguatinga - DF, 15 de janeiro de 2025 12:08:04.

SAMUEL JANSEN Estagiário Cartório
15/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:38

Recebidos os autos
14/01/2025 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
20/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702697-67.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: DOMINGOS DOS SANTOS ROSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Sentença de ID nº 199450607 transitou em julgado em 10/12/2024, conforme data assinalada pela 2ª Instância acerca do trânsito em julgado do r.

Acórdão.

Certifico, ainda, que, nos termos do art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, ficam intimadas as partes quanto ao retorno dos autos à 1ª instância.

Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, os presentes autos serão encaminhados à Contadoria para cálculo das custas finais, independentemente de nova certificação.

Taguatinga - DF, 18 de dezembro de 2024 15:31:29.

RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
18/12/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/12/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:32

Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024 07:47

Recebidos os autos
23/09/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS SANTOS ROSA em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702697-67.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: DOMINGOS DOS SANTOS ROSA CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo para recurso pela parte devedora quanto a sentença de ID 199450607 Diante da interposição de apelação de ID 203307864 pela parte exequente, fica(m) o(a)(s) apelado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias.

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, o apelante será intimado para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo, conforme registro do Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, independentemente de conclusão ou nova certificação, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1010, § 3º do CPC.

Taguatinga-DF, 26/08/2024 09:51 MARIA JACIARA BEZERRA SANTOS Servidor Geral
26/08/2024 09:53

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS SANTOS ROSA - CPF: *21.***.*36-87 (EXECUTADO) em 02/08/2024.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS SANTOS ROSA em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:58

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0702697-67.2017.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: DOMINGOS DOS SANTOS ROSA SENTENÇA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL promoveu cumprimento de sentença em face de DOMINGOS DOS SANTOS ROSA.

Na origem, a exequente ajuizou ação monitória fundada em contrato de empréstimo contra a parte executada, sendo constituído o Título Executivo Judicial de pleno direito, conforme sentença de ID 6383474.

Após regular tramitação da execução, o processo foi arquivado provisoriamente, ante a ausência de bens passíveis de penhora (id 11951098), sendo a decisão disponibilizada no DJE do dia 10/12/2017, e publicada no dia 11/12/2017 (art. 224, §2º, CPC).

Por conseguinte, o termo inicial do prazo da suspensão da prescrição intercorrente foi o dia 11/12/2017 (art. 224, § 3º, CPC), findando-se no dia 11/12/2018 – sexta-feira (art.132, §3º, CC).

Deveras, na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja, 05 (cinco) anos, com base no art. 206, §5º, do CC.

Então, o dia de começo do curso da prescrição intercorrente foi o dia 12/12/2018 – quarta-feira (art. 224, §1º, CPC), terminando no dia 12/12/2023 (art.132, §3º e art.206, §5º, I, CC).

Outrossim, ressalto que o prazo prescricional não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

SUSPENSÃO.

ARTIGO 921, INCISO III, §§ 3º A 4º, CPC.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO POR 01 (UM) ANO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.

BENS NÃO LOCALIZADOS.

INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO NÃO VERIFICADA.

CHEQUE.

PRAZO PRESCRICIONAL. 06 (SEIS MESES).

ARTIGO 59, LEI 7.357/85. 1.

Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que, em ação de execução de cheque, após escoar o prazo de suspensão de 1 (um) ano, bem como o prazo da prescrição intercorrente, diante da inexistência de bens penhoráveis, reconheceu a prescrição da ação executiva e julgou extinto o processo nos termos do artigo 924, inciso V, do CPC. 2. É assente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que o mero requerimento de diligência que não resulta na localização de bens não serve para interromper ou suspender o prazo de prescrição. 3.

A alegada morosidade na prolação das decisões refere-se à período anterior ao fim da suspensão do processo, não interferindo, portanto, na fluência do prazo de prescrição intercorrente, pois este só é deflagrado após o transcurso do prazo de um ano da suspensão.

Além disso, os prazos estiveram suspensos durante o prazo para digitalização, mas mesmo assim, é possível afirmar o decurso do prazo prescricional. 4.

Tratando-se de execução de cheque o prazo a ser considerado é o de 06 (seis) meses previsto no artigo 59, da Lei 7.357/85, devendo ser indeferido o pedido do apelante para aplicar o artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil. 5.

A ausência de intimação do despacho em que o Magistrado se limita a manter a decisão agravada e determina que se o aguarde o decurso do prazo de suspensão, não traz prejuízo para o apelante. 6.

Apelação conhecida e desprovida.” (Acórdão 1346451, 00068740720158070001, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 9/6/2021, publicado no DJE: 21/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, instado a se manifestar acerca da prescrição intercorrente (id 190492098), as partes não se manifestaram.

Por seu turno, o Ministério Público se manifestou ao ID 197973053 pelo reconhecimento da prescrição intercorrente.

Com efeito, a não localização de bens do devedor não pode se eternizar sem qualquer limite temporal, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da segurança jurídica e celeridade processual.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão de cobrança sub examen, e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, inciso V, do CPC.

CONDENO a parte devedora ao pagamento das custas processuais porventura existentes.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 921, §5º do CPC, que assim dispõe: "o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes." Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não comporta de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
08/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:03

Juntada de Petição de apelação
17/06/2024 00:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 03:14

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 17:39

Recebidos os autos
07/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2024 17:39

Declarada decadência ou prescrição
07/06/2024 04:03

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS SANTOS ROSA em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:04

Publicado Despacho em 28/05/2024.
27/05/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 17:45

Recebidos os autos
23/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/04/2024 16:48

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:20

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS SANTOS ROSA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:45

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
19/03/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:22

Processo Desarquivado
19/03/2024 15:22

Juntada de Certidão
29/08/2023 09:08

Arquivado Provisoramente
25/08/2023 13:40

Recebidos os autos
25/08/2023 13:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/08/2023 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/08/2023 17:47

Processo Desarquivado
20/02/2019 17:25

Arquivado Provisoramente
20/02/2019 17:25

Expedição de Certidão.
20/02/2019 17:25

Juntada de Certidão
20/02/2019 17:20

Processo Desarquivado
15/12/2017 20:25

Arquivado Provisoramente
15/12/2017 02:32

Publicado Decisão em 15/12/2017.
15/12/2017 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2017 08:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2017 17:10

Recebidos os autos
11/12/2017 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/11/2017 14:56

Conclusos para decisão para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/11/2017 17:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2017 02:52

Publicado Despacho em 29/11/2017.
29/11/2017 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2017 17:50

Recebidos os autos
24/11/2017 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2017 16:55

Conclusos para decisão para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/10/2017 14:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2017 06:41

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/10/2017 23:59:59.
10/10/2017 02:12

Publicado Decisão em 10/10/2017.
09/10/2017 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2017 15:27

Recebidos os autos
03/10/2017 15:27

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/09/2017 18:05

Conclusos para decisão para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/09/2017 18:03

Juntada de Certidão
26/09/2017 07:23

Publicado Despacho em 22/09/2017.
26/09/2017 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2017 15:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2017 16:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 18:40

Recebidos os autos
19/09/2017 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2017 16:41

Conclusos para despacho para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/09/2017 17:22

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS SANTOS ROSA - CPF: *21.***.*36-87 (EXECUTADO) em 01/08/2017.
11/09/2017 17:22

Juntada de Certidão
16/08/2017 17:51

Juntada de Petição de petição
03/08/2017 09:37

Decorrido prazo de DOMINGOS DOS SANTOS ROSA em 01/08/2017 23:59:59.
07/07/2017 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2017 06:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2017 00:47

Expedição de Mandado.
26/06/2017 00:45

Expedição de Mandado.
19/06/2017 14:55

Juntada de Certidão
19/06/2017 14:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/05/2017 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2017 16:48

Expedição de Mandado.
26/05/2017 20:12

Recebidos os autos
26/05/2017 20:12

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2017 19:19

Conclusos para decisão para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/04/2017 17:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2017 00:30

Publicado Despacho em 24/04/2017.
20/04/2017 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2017 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2017 21:41

Recebidos os autos
15/04/2017 21:41

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2017 21:25

Conclusos para despacho para RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/04/2017 17:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
11/04/2017 16:47

Recebidos os autos
11/04/2017 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 16:26

Conclusos para decisão para JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
11/04/2017 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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